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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jurandir Pires de Oliveira (OAB 6231A/MS), André Jovani Pezzatto (OAB 36857/PR), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0001386-49.2000.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elvira Maria Berlitz - Exectdo: Tratorpeças Amambai Ltda. - A parte executada afirmou que em razão do falecimento do sócio Telmo Trento seus herdeiros deveriam ter sido citados nos autos, fls. 442-443. Determinada a juntada de cópia do contrato social pela parte executada, f. 449. Documento juntado à f. 452-456. Pois bem. A alegação da parte executada quanto a necessidade de sucessão processual em decorrência do falecimento de Telmo Trento, não merece prosperar. No caso em tela, não se aplica o disposto no art. 110 e art. 75, VII, do CPC. O patrimônio do sócio não se confunde com o patrimônio da empresa. A executada é a pessoa jurídica, de modo que a morte de seu sócio minoritário não tem qualquer influência na modificação do polo passivo. Ademais disso, não restou demonstrado que a empresa tenha sido extinta com a morte de Telmo Trento ou de que tenha constado no Estatuto Social da empresa que a morte de um seus sócios implicaria em sua extinção, de forma que não há que se falar em habilitação dos herdeiros de Telmo Trento. Assim, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.