Execução de Título Extrajudicial 0001386-49.2000.8.12.0004 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0001386-49.2000.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Provisório

18/02/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jurandir Pires de Oliveira (OAB 6231A/MS), André Jovani Pezzatto (OAB 36857/PR), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS) Processo 0001386-49.2000.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elvira Maria Berlitz - Exectdo: Tratorpeças Amambai Ltda. - Por ora, deixo de analisar o pedido de adjudicação efetuado pela parte exequente, porquanto a constituição do título executado neste feito é objeto de discussão nos autos da ação declaratória n.º 0801846-31.2022.12.0004. Em que pese, na ação declaratória, tenha sido indeferido o pedido de tutela de urgência para suspender o andamento do presente feito, o art. 921, I, do CPC, permite a suspensão da execução nas hipóteses do art. 313, do CPC. No caso dos autos, verifico estar presente a hipótese do art. 313, V, a, do CPC, porquanto eventual decisão que reconheça a nulidade do título exequendo, acarretará a desconstituição da penhora. Assim, determino a suspensão da presente execução, até o trânsito em julgado da ação declaratória n.º 0801846-31.2022.8.12.0004. Intimem-se as partes.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:26

Recebimento

06/02/2025, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 12:29

Ato ordinatório

16/12/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jurandir Pires de Oliveira (OAB 6231A/MS), André Jovani Pezzatto (OAB 36857/PR), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0001386-49.2000.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elvira Maria Berlitz - Exectdo: Tratorpeças Amambai Ltda. - A parte executada afirmou que em razão do falecimento do sócio Telmo Trento seus herdeiros deveriam ter sido citados nos autos, fls. 442-443. Determinada a juntada de cópia do contrato social pela parte executada, f. 449. Documento juntado à f. 452-456. Pois bem. A alegação da parte executada quanto a necessidade de sucessão processual em decorrência do falecimento de Telmo Trento, não merece prosperar. No caso em tela, não se aplica o disposto no art. 110 e art. 75, VII, do CPC. O patrimônio do sócio não se confunde com o patrimônio da empresa. A executada é a pessoa jurídica, de modo que a morte de seu sócio minoritário não tem qualquer influência na modificação do polo passivo. Ademais disso, não restou demonstrado que a empresa tenha sido extinta com a morte de Telmo Trento ou de que tenha constado no Estatuto Social da empresa que a morte de um seus sócios implicaria em sua extinção, de forma que não há que se falar em habilitação dos herdeiros de Telmo Trento. Assim, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

12/12/2024, 00:00

Publicação

11/12/2024, 20:01

Apensamento

11/12/2024, 17:47

Ato ordinatório

11/12/2024, 07:30

Documentos

Intimação

•11/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Provisório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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