Execução de Título Extrajudicial 0001386-49.2000.8.12.0004 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0001386-49.2000.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/02/2025, 14:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:26

Recebidos os autos

06/02/2025, 16:45

Decisão ou Despacho

06/02/2025, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2025, 14:21

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jurandir Pires de Oliveira (OAB 6231A/MS), André Jovani Pezzatto (OAB 36857/PR), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0001386-49.2000.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elvira Maria Berlitz - Exectdo: Tratorpeças Amambai Ltda. - A parte executada afirmou que em razão do falecimento do sócio Telmo Trento seus herdeiros deveriam ter sido citados nos autos, fls. 442-443. Determinada a juntada de cópia do contrato social pela parte executada, f. 449. Documento juntado à f. 452-456. Pois bem. A alegação da parte executada quanto a necessidade de sucessão processual em decorrência do falecimento de Telmo Trento, não merece prosperar. No caso em tela, não se aplica o disposto no art. 110 e art. 75, VII, do CPC. O patrimônio do sócio não se confunde com o patrimônio da empresa. A executada é a pessoa jurídica, de modo que a morte de seu sócio minoritário não tem qualquer influência na modificação do polo passivo. Ademais disso, não restou demonstrado que a empresa tenha sido extinta com a morte de Telmo Trento ou de que tenha constado no Estatuto Social da empresa que a morte de um seus sócios implicaria em sua extinção, de forma que não há que se falar em habilitação dos herdeiros de Telmo Trento. Assim, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:01

Apensado ao processo numero do processo

11/12/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:28

Documentos

Interlocutória

•06/02/2025, 16:45

Interlocutória

•08/12/2024, 17:46

—

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Decisão ou Despacho

Conclusos para tipo de conclusão.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Apensado ao processo numero do processo

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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