Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária de p. 137/138.
16/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2026, 14:35
Ato ordinatório
15/04/2026, 14:33
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2026, 13:39
Ato ordinatório
15/04/2026, 13:39
Petição (Petição (outras))
19/03/2026, 10:26
Ato ordinatório
25/02/2026, 10:36
Publicação
25/02/2026, 05:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, do despacho retro: "Vistos, etc. Considerando que a contraproposta é superior ao valor inicial indicado, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se nos autos, salientando que a inércia importa em discordância. Prazo de 15 dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências".
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, do despacho retro: "Vistos, etc. Considerando que a contraproposta é superior ao valor inicial indicado, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se nos autos, salientando que a inércia importa em discordância. Prazo de 15 dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências".
25/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2026, 14:53
Ato ordinatório
24/02/2026, 14:34
Recebimento
31/01/2026, 18:44
Mero expediente
31/01/2026, 18:44
Conclusão (para julgamento)
20/01/2026, 14:56
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 19:25
Ato ordinatório
19/11/2025, 08:04
Publicação
19/11/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a proposta de acordo de fl. 128, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2025, 07:37
Ato ordinatório
17/11/2025, 15:24
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 06:57
Ato ordinatório
09/10/2025, 07:10
Publicação
09/10/2025, 05:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da executada,, para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº. 97, do Fonaje).
09/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2025, 07:38
Ato ordinatório
07/10/2025, 13:02
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2025, 13:00
Ato ordinatório
07/10/2025, 13:00
Evolução da Classe Processual
07/10/2025, 12:58
Recebimento
25/09/2025, 10:56
Mero expediente
25/09/2025, 10:56
Conclusão (para decisão)
19/09/2025, 15:27
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
08/09/2025, 14:56
Ato ordinatório
04/09/2025, 06:59
Publicação
04/09/2025, 06:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 16:36
Ato ordinatório
02/09/2025, 10:37
Trânsito em julgado
02/09/2025, 10:36
Reativação
01/09/2025, 14:30
Reativação
01/09/2025, 14:30
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Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Cantina Mato Grosso Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS)
Recorrido: Carlos Roberto Bezerra Dias Advogado: Viviane Bezerra da Silva (OAB: 15247/MS)
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801827-95.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
04/08/2025, 00:00
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Intimação
Recorrente: Cantina Mato Grosso Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS)
Recorrido: Carlos Roberto Bezerra Dias Advogado: Viviane Bezerra da Silva (OAB: 15247/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801827-95.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid
04/08/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Cantina Mato Grosso Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS)
Recorrido: Carlos Roberto Bezerra Dias Advogado: Viviane Bezerra da Silva (OAB: 15247/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0801827-95.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid
Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade da justiça. Intime-se a recorrente para efetuar orecolhimentodopreparo,noprazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção dorecurso(Enunciadon.º 115doFONAJE).
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Cantina Mato Grosso Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS)
Recorrido: Carlos Roberto Bezerra Dias Advogado: Viviane Bezerra da Silva (OAB: 15247/MS) I. Converto o julgamento em diligência. O juízo de admissibilidade definitivo no sistema dosJuizadosEspeciais é feito pelo Juízo ad quem. Denota-se dos autos que o(a) recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça. Ocorre que, a concessão da gratuidade da justiça pressupõe a demonstração efetiva de que a parte postulante não possui condições de suportar as custas do processo. Ainda, o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comproveainsuficiência de recursos para obter a concessão da benesse, uma vez que a afirmaçãodapobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. II. Deste modo, DETERMINO às seguintes providências:
Recurso Inominado Cível nº 0801827-95.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse. Após, voltem conclusos.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Cantina Mato Grosso Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS)
Recorrido: Carlos Roberto Bezerra Dias Advogado: Viviane Bezerra da Silva (OAB: 15247/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
Recurso Inominado Cível nº 0801827-95.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Cantina Mato Grosso Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS)
Recorrido: Carlos Roberto Bezerra Dias Advogado: Viviane Bezerra da Silva (OAB: 15247/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida. Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
Recurso Inominado Cível nº 0801827-95.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Cantina Mato Grosso Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS)
Recorrido: Carlos Roberto Bezerra Dias Advogado: Viviane Bezerra da Silva (OAB: 15247/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências.
Recurso Inominado Cível nº 0801827-95.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Cantina Mato Grosso Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS)
Recorrido: Carlos Roberto Bezerra Dias Advogado: Viviane Bezerra da Silva (OAB: 15247/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801827-95.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Cantina Mato Grosso Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS)
Recorrido: Carlos Roberto Bezerra Dias Advogado: Viviane Bezerra da Silva (OAB: 15247/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801827-95.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
22/05/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/05/2024, 07:12
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2024, 07:12
Remessa (em grau de recurso)
17/05/2024, 07:12
Petição (Contra-razões)
10/05/2024, 15:40
Ato ordinatório
06/05/2024, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Carlos Roberto Bezerra Dias -
Réu: MMLE Bar e Choperia LTDA ME - Observados os requisitos legais,
Intimação - ADV: Viviane Bezerra da Silva (OAB 15247/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0801827-95.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo (artigo 43, da Lei nº. 9.099/95). Intime-se o recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo § 2º, da Lei nº. 9.099/95. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal.
25/04/2024, 00:00
Publicação
24/04/2024, 20:19
Ato ordinatório
24/04/2024, 10:36
Ato ordinatório
24/04/2024, 10:34
Recebimento
26/03/2024, 18:16
Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2024, 18:16
Conclusão (para despacho)
29/02/2024, 08:44
Expedição de documento (Certidão)
29/02/2024, 08:44
Petição (Recurso inominado)
26/02/2024, 17:55
Ato ordinatório
19/02/2024, 12:25
Publicação
06/02/2024, 20:22
Ato ordinatório
06/02/2024, 12:02
Ato ordinatório
06/02/2024, 11:57
Recebimento
29/01/2024, 21:01
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2024, 21:01
Ato ordinatório
29/01/2024, 21:01
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
29/01/2024, 21:01
Decisão
29/01/2024, 21:01
Remessa (outros motivos)
04/12/2023, 21:02
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 18:40
Remessa (outros motivos)
25/09/2023, 08:59
Petição (Replica)
23/09/2023, 06:40
Publicação
20/09/2023, 20:23
Ato ordinatório
20/09/2023, 07:38
Ato ordinatório
19/09/2023, 22:03
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2023, 22:02
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2023, 22:01
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2023, 21:53
Ato ordinatório
19/09/2023, 16:02
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
18/09/2023, 15:15
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 14:56
Petição (Contestação)
18/09/2023, 14:10
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 11:10
Ato ordinatório
18/07/2023, 02:41
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2023, 19:24
Ato ordinatório
26/06/2023, 09:25
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))