Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica o executado intimado para no prazo de 05 dias informar os dados bancários a fim de que seja expedido o alvará de devolução do saldo remanescente, conforme determinado às fls. 936-938.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica o executado intimado para no prazo de 05 dias informar os dados bancários a fim de que seja expedido o alvará de devolução do saldo remanescente, conforme determinado às fls. 936-938.
29/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2026, 14:44
Ato ordinatório
26/06/2026, 08:34
Ato ordinatório
25/06/2026, 17:56
Ato ordinatório
25/06/2026, 17:55
Ato ordinatório
16/06/2026, 12:29
Ato ordinatório
15/06/2026, 15:59
Recebimento
02/06/2026, 18:17
Mero expediente
02/06/2026, 18:17
Petição (Petição (outras))
06/03/2026, 07:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/01/2026, 12:15
Expedição de documento (Ofício)
15/12/2025, 17:09
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 14:34
Conclusão (para despacho)
09/12/2025, 08:01
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 17:55
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 17:55
Ato ordinatório
14/11/2025, 16:19
Publicação
10/11/2025, 10:30
Publicação
10/11/2025, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa cujo procedimento deve observar o previsto no artigo 523 e seguintes do CPC. Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirá multa no equivalente a 10% (dez por cento) do valor do débito, bem como honorários advocatícios também no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito. Se o valor pago for parcial, os honorários e a multa incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante. Decorrido o prazo para pagamento, os autos deverão voltar conclusos para a verificação dos atos expropriatórios pretendidos pela parte exequente, segundo a ordem legal do artigo 835 do CPC, bem como, se foram observados os requisitos do artigo 524, caput, do CPC. Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC). A intimação do devedor para pagamento deverá se dar segundo o artigo 513, § 2º, CPC, conforme a situação do executado neste feito (incisos I, II, ou IV). Intime-se.
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Através do presente ato, fica o requerido/liquidado, intimado a proceder o recolhimento das custas finais de fl. 1073/1074, tendo por base os valores homologados na Decisão de fls. 936-938, equivalente a 100 UFERMS, totalizando R$ 5.292,00, em *05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado.
10/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2025, 08:16
Ato ordinatório
07/11/2025, 08:16
Ato ordinatório
07/11/2025, 08:01
Ato ordinatório
07/11/2025, 06:47
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2025, 06:46
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2025, 06:44
Ato ordinatório
07/11/2025, 06:44
Evolução da Classe Processual (inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção)
07/11/2025, 06:41
Ato ordinatório
07/11/2025, 06:41
Custas
07/11/2025, 06:38
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2025, 06:38
Ato ordinatório
07/11/2025, 06:37
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2025, 06:35
Ato ordinatório
07/11/2025, 06:35
Recebimento
17/10/2025, 16:55
Mero expediente
17/10/2025, 16:55
Conclusão (para despacho)
13/10/2025, 20:56
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
20/08/2025, 16:47
Remessa (outros motivos)
18/08/2025, 09:44
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 15:32
Ato ordinatório
09/06/2025, 18:49
Publicação
07/06/2025, 06:16
Publicação
06/06/2025, 08:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Tereza Arruda Allvim Wambier (OAB 22129/PR), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0827178-87.2014.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Ivon Moreira do Egito - Exectda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo -
Vistos. Com fundamento no artigo 64, § 1.º, do Código de Processo Civil, e artigo 1.º, alínea S, da Resolução n.º 221, de 1.º de setembro de 1994, do TJMS, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande. Proceda-se a redistribuição destes autos, com nossas homenagens. Intime-se.
06/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2025, 07:58
Ato ordinatório
04/06/2025, 14:16
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/06/2025, 16:11
Recebimento
30/05/2025, 16:43
Outras Decisões
30/05/2025, 16:43
Conclusão (para julgamento)
26/05/2025, 17:36
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 17:29
Publicação
08/05/2025, 08:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Tereza Arruda Allvim Wambier (OAB 22129/PR), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0827178-87.2014.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Ivon Moreira do Egito - Exectda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 08:02
Ato ordinatório
06/05/2025, 11:59
Trânsito em julgado
06/05/2025, 11:59
Reativação
05/05/2025, 12:32
Reativação
05/05/2025, 12:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Ivon Moreira do Egito (Espólio) Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS)
Embargado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR)
Interessado: Yvon Moreira do Egito Filho Interessada: Maria Suely Egito Barbosa Interessada: Norma do Egito Pinto Interessada: Yvone Egito Thomé Interessada: Geralda Alves do Egito Interessada: Andrea Alves do Egito
Interessado: Yvon Moreira do Egito Neto EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado, a exemplo de omissão, obscuridade ou contradição. Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0827178-87.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Ivon Moreira do Egito (Espólio) Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS)
Embargado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR)
Interessado: Yvon Moreira do Egito Filho Interessada: Maria Suely Egito Barbosa Interessada: Norma do Egito Pinto Interessada: Yvone Egito Thomé Interessada: Geralda Alves do Egito Interessada: Andrea Alves do Egito
Interessado: Yvon Moreira do Egito Neto Considerando o pedido de efeitos infringentes,
Embargos de Declaração Cível nº 0827178-87.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva intime-se o banco embargado para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos, no prazo legal
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Ivon Moreira do Egito (Espólio) Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS)
Embargado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR)
Interessado: Yvon Moreira do Egito Filho Interessada: Maria Suely Egito Barbosa Interessada: Norma do Egito Pinto Interessada: Yvone Egito Thomé Interessada: Geralda Alves do Egito Interessada: Andrea Alves do Egito
Interessado: Yvon Moreira do Egito Neto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0827178-87.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ivon Moreira do Egito (Espólio) Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Advogado: Alexandre Souza Soligo (OAB: 16314/MS)
Apelante: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR)
Apelado: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR)
Apelado: Ivon Moreira do Egito Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS)
Interessado: Yvon Moreira do Egito Filho Interessada: Maria Suely Egito Barbosa Interessada: Norma do Egito Pinto Interessada: Yvone Egito Thomé Interessada: Geralda Alves do Egito Interessada: Andrea Alves do Egito
Interessado: Yvon Moreira do Egito Neto EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO DO BANCO EXECUTADO - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - LITIGIOSIDADE COM ATUAÇÃO PROLONGADA DOS PATRONOS DO EXEQUENTE, INCLUSIVE COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS - RECURSO DO EXEQUENTE - JUROS REMUNERATÓRIOS ATÉ A DATA DO ENCERRAMENTO DA CONTA CONFORME ESTABELECIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Em vista da litigiosidade prolongada na liquidação individual em ação coletiva, correta a sentença que, homologando os cálculos do expert, fixou honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido. Jurisprudência aplicada. 2. Ficou estabelecido que os juros remuneratórios, por se encontrarem expressamente previstos no título judicial, devem incidir até a data do encerramento da conta, competindo ao executado a prova desse encerramento (o que foi feito), sob pena de incidência até a data da citação nos autos da ação coletiva, que originou a liquidação. Constatado que o perito seguiu fielmente os parâmetros delineados no título executivo, não há falar em homologação de cálculos do primeiro laudo pericial. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0827178-87.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ivon Moreira do Egito (Espólio) Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Advogado: Alexandre Souza Soligo (OAB: 16314/MS)
Apelante: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR)
Apelado: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR)
Apelado: Ivon Moreira do Egito Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS)
Interessado: Yvon Moreira do Egito Filho Interessada: Maria Suely Egito Barbosa Interessada: Norma do Egito Pinto Interessada: Yvone Egito Thomé Interessada: Geralda Alves do Egito Interessada: Andrea Alves do Egito
Interessado: Yvon Moreira do Egito Neto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0827178-87.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
17/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2024, 11:35
Remessa (em grau de recurso)
16/12/2024, 11:34
Remessa (em grau de recurso)
16/12/2024, 11:34
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 14:36
Ato ordinatório
12/11/2024, 08:28
Ato ordinatório
05/11/2024, 03:31
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 11:18
Petição (Contra-razões)
15/10/2024, 17:41
Ato ordinatório
09/10/2024, 16:40
Publicação
09/10/2024, 08:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Tereza Arruda Allvim Wambier (OAB 22129/PR), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0827178-87.2014.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Ivon Moreira do Egito - Exectda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Intimação das partes acerca dos recursos de apelação de f. 956-964 e 981-989 para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2024, 08:04
Ato ordinatório
07/10/2024, 11:55
Petição (Apelação)
28/08/2024, 20:07
Petição (Apelação)
28/08/2024, 17:29
Ato ordinatório
08/08/2024, 15:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Tereza Arruda Allvim Wambier (OAB 22129/PR), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0827178-87.2014.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Ivon Moreira do Egito - Exectda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Destarte, rejeito os embargos opostos, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Assim, persiste a decisão tal como está lançada.
07/08/2024, 00:00
Publicação
06/08/2024, 21:52
Ato ordinatório
06/08/2024, 08:09
Ato ordinatório
05/08/2024, 10:29
Recebimento
19/06/2024, 18:44
Sem efeito suspensivo
19/06/2024, 18:44
Conclusão (para decisão)
03/04/2024, 10:39
Petição (Embargos de declaração)
01/03/2024, 13:15
Petição (Embargos de declaração)
01/03/2024, 09:53
Cálculo de Liquidação
23/02/2024, 16:29
Ato ordinatório
23/02/2024, 16:28
Publicação
22/02/2024, 20:54
Ato ordinatório
22/02/2024, 07:59
Ato ordinatório
21/02/2024, 16:43
Ato ordinatório
21/02/2024, 16:37
Ato ordinatório
16/02/2024, 18:35
Ato ordinatório
16/02/2024, 18:02
Recebimento
16/02/2024, 17:31
Outras Decisões
16/02/2024, 17:31
Petição (Petição (outras))
30/01/2024, 17:33
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 17:07
Publicação
23/01/2024, 20:44
Ato ordinatório
23/01/2024, 07:54
Ato ordinatório
22/01/2024, 14:47
Ato ordinatório
22/01/2024, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2024, 14:45
Ato ordinatório
19/01/2024, 15:04
Ato ordinatório
22/12/2023, 02:55
Documento (Informações)
05/12/2023, 15:47
Documento (Informações)
05/12/2023, 15:47
Documento (Informações)
05/12/2023, 15:47
Documento (Informações)
05/12/2023, 15:47
Documento (Informações)
05/12/2023, 15:47
Conclusão (para despacho)
29/11/2023, 16:57
Ato ordinatório
27/11/2023, 16:32
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 15:53
Ato ordinatório
21/11/2023, 01:45
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 11:02
Publicação
14/11/2023, 20:51
Ato ordinatório
14/11/2023, 07:56
Ato ordinatório
13/11/2023, 17:56
Ato ordinatório
10/11/2023, 07:33
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2023, 07:33
Ato ordinatório
28/07/2023, 03:46
Ato ordinatório
27/06/2023, 09:31
Petição (Petição (outras))
21/06/2023, 18:21
Ato ordinatório
20/06/2023, 10:50
Publicação
16/06/2023, 20:52
Ato ordinatório
16/06/2023, 07:52
Ato ordinatório
15/06/2023, 08:04
Petição (Petição (outras))
13/06/2023, 15:16
Ato ordinatório
02/06/2023, 10:39
Publicação
01/06/2023, 20:40
Ato ordinatório
01/06/2023, 07:57
Ato ordinatório
01/06/2023, 07:15
Recebimento
15/05/2023, 14:26
Sem efeito suspensivo
15/05/2023, 14:26
Conclusão (para decisão)
15/05/2023, 12:05
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 14:15
Ato ordinatório
05/05/2023, 08:01
Publicação
10/04/2023, 21:08
Ato ordinatório
10/04/2023, 07:32
Ato ordinatório
10/04/2023, 07:00
Recebimento
29/03/2023, 15:14
Outras Decisões
29/03/2023, 15:13
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 16:12
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2023, 16:03
Ato ordinatório
31/01/2023, 15:57
Ato ordinatório
31/01/2023, 11:34
Petição (Petição (outras))
27/01/2023, 15:03
Publicação
23/01/2023, 20:28
Ato ordinatório
23/01/2023, 07:46
Ato ordinatório
20/01/2023, 16:26
Ato ordinatório
19/01/2023, 16:30
Ato ordinatório
19/01/2023, 11:52
Petição (Petição (outras))
10/01/2023, 14:25
Ato ordinatório
23/12/2022, 02:12
Petição (Petição (outras))
22/11/2022, 09:31
Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 18:21
Conclusão (para decisão)
04/11/2022, 15:50
Petição (Impugnação aos embargos)
26/10/2022, 19:35
Ato ordinatório
19/10/2022, 12:46
Publicação
18/10/2022, 20:36
Ato ordinatório
18/10/2022, 07:39
Ato ordinatório
17/10/2022, 09:37
Ato ordinatório
14/10/2022, 20:18
Petição (Embargos de declaração)
10/10/2022, 18:35
Ato ordinatório
07/10/2022, 16:18
Ato ordinatório
07/10/2022, 16:17
Expedição de documento (Carta)
05/10/2022, 13:41
Ato ordinatório
05/10/2022, 10:26
Ato ordinatório
03/10/2022, 13:09
Publicação
30/09/2022, 20:52
Ato ordinatório
30/09/2022, 07:43
Ato ordinatório
29/09/2022, 11:07
Recebimento
21/09/2022, 16:36
Outras Decisões
21/09/2022, 16:36
Conclusão (para decisão)
31/05/2022, 11:41
Petição (Petição (outras))
30/05/2022, 16:52
Ato ordinatório
26/05/2022, 12:14
Publicação
24/05/2022, 20:45
Ato ordinatório
24/05/2022, 07:43
Ato ordinatório
23/05/2022, 10:29
Recebimento
18/05/2022, 18:43
Mero expediente
18/05/2022, 18:43
Petição (Petição (outras))
17/12/2021, 16:18
Ato ordinatório
15/12/2021, 18:17
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2021, 18:17
Petição (Petição (outras))
13/12/2021, 17:16
Conclusão (para despacho)
02/12/2021, 12:29
Petição (Petição (outras))
01/12/2021, 18:01
Ato ordinatório
30/11/2021, 00:02
Ato ordinatório
10/11/2021, 15:07
Publicação
08/11/2021, 20:32
Ato ordinatório
08/11/2021, 07:40
Ato ordinatório
05/11/2021, 16:25
Petição (Petição (outras))
05/11/2021, 16:21
Ato ordinatório
05/11/2021, 13:30
Ato ordinatório
05/11/2021, 13:29
Mero expediente
21/10/2021, 18:56
Petição (Petição (outras))
08/09/2021, 22:00
Petição (Petição (outras))
04/09/2021, 15:13
Conclusão (para despacho)
25/08/2021, 08:39
Ato ordinatório
24/08/2021, 15:09
Decurso de Prazo
24/08/2021, 15:09
Ato ordinatório
02/08/2021, 01:00
Ato ordinatório
28/06/2021, 11:22
Ato ordinatório
24/06/2021, 17:14
Ato ordinatório
24/06/2021, 16:37
Publicação
16/06/2021, 20:27
Ato ordinatório
16/06/2021, 07:39
Ato ordinatório
15/06/2021, 11:50
Ato ordinatório
15/06/2021, 11:50
Expedição de documento (Carta)
15/06/2021, 11:50
Recebimento
28/04/2021, 15:24
Mero expediente
27/04/2021, 14:41
Conclusão (para despacho)
16/04/2021, 10:50
Ato ordinatório
15/04/2021, 20:30
Documento (Outros documentos)
14/04/2021, 15:18
Ato ordinatório
09/03/2021, 16:52
Ato ordinatório
04/03/2021, 14:17
Publicação
21/01/2021, 21:36
Publicação
21/01/2021, 21:36
Publicação
21/01/2021, 21:36
Publicação
21/01/2021, 21:36
Ato ordinatório
21/01/2021, 07:51
Expedição de documento (Carta)
20/01/2021, 18:38
Ato ordinatório
20/01/2021, 13:13
Ato ordinatório
20/01/2021, 13:06
Ato ordinatório
07/01/2021, 00:41
Recebimento
17/12/2020, 16:31
Outras Decisões
17/12/2020, 16:31
Conclusão (para decisão)
15/12/2020, 07:31
Ato ordinatório
14/12/2020, 15:42
Ato ordinatório
14/12/2020, 15:40
Petição (Petição (outras))
14/12/2020, 15:01
Publicação
08/12/2020, 22:12
Publicação
08/12/2020, 22:12
Publicação
08/12/2020, 22:12
Publicação
08/12/2020, 22:12
Ato ordinatório
07/12/2020, 07:55
Ato ordinatório
04/12/2020, 20:31
Petição (Petição (outras))
03/12/2020, 20:00
Expedição de documento (Carta)
01/12/2020, 17:27
Publicação
30/11/2020, 22:17
Publicação
30/11/2020, 22:17
Publicação
30/11/2020, 22:17
Publicação
30/11/2020, 22:17
Ato ordinatório
30/11/2020, 07:59
Ato ordinatório
27/11/2020, 13:31
Ato ordinatório
27/11/2020, 13:12
Recebimento
04/11/2020, 18:50
Mero expediente
04/11/2020, 18:50
Conclusão (para despacho)
16/09/2020, 20:09
Ato ordinatório
16/09/2020, 10:34
Petição (Petição (outras))
16/09/2020, 10:04
Ato ordinatório
15/09/2020, 21:53
Petição (Petição (outras))
11/09/2020, 09:36
Ato ordinatório
03/09/2020, 14:30
Publicação
02/09/2020, 22:13
Publicação
02/09/2020, 22:13
Publicação
02/09/2020, 22:13
Publicação
02/09/2020, 22:13
Ato ordinatório
02/09/2020, 08:14
Ato ordinatório
02/09/2020, 07:56
Recebimento
31/07/2020, 16:04
Outras Decisões
31/07/2020, 16:04
Conclusão (para despacho)
28/11/2019, 13:58
Reativação
28/11/2019, 13:57
Petição (Petição (outras))
25/11/2019, 11:09
Definitivo
21/11/2019, 16:50
Publicação
20/11/2019, 21:13
Ato ordinatório
20/11/2019, 07:42
Ato ordinatório
19/11/2019, 15:28
Recebimento
18/11/2019, 16:15
Outras Decisões
18/11/2019, 16:15
Conclusão (para despacho)
14/10/2019, 15:17
Petição (Petição (outras))
09/10/2019, 13:17
Ato ordinatório
03/10/2019, 13:42
Publicação
01/10/2019, 21:37
Ato ordinatório
01/10/2019, 08:03
Ato ordinatório
30/09/2019, 16:47
Recebimento
30/09/2019, 15:25
Outras Decisões
30/09/2019, 15:25
Conclusão (para despacho)
09/08/2019, 13:42
Petição (Petição (outras))
06/08/2019, 15:07
Petição (Embargos de declaração)
05/08/2019, 09:47
Ato ordinatório
29/07/2019, 13:50
Publicação
26/07/2019, 21:34
Ato ordinatório
26/07/2019, 07:53
Ato ordinatório
25/07/2019, 17:23
Recebimento
25/07/2019, 15:17
Outras Decisões
25/07/2019, 15:16
Petição (Petição (outras))
17/06/2019, 13:53
Conclusão (para despacho)
20/03/2019, 13:16
Petição (Embargos de declaração)
18/03/2019, 15:19
Ato ordinatório
14/03/2019, 15:52
Publicação
13/03/2019, 21:40
Ato ordinatório
13/03/2019, 13:56
Ato ordinatório
12/03/2019, 15:27
Recebimento
08/03/2019, 16:57
Outras Decisões
08/03/2019, 16:56
Petição (Petição (outras))
21/02/2019, 16:46
Petição (Petição (outras))
14/01/2019, 12:26
Conclusão (para despacho)
14/12/2018, 13:18
Petição (Petição (outras))
13/12/2018, 20:31
Ato ordinatório
30/11/2018, 14:43
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2018, 14:42
Recebimento
27/11/2018, 15:45
Mero expediente
27/11/2018, 15:45
Ato ordinatório
07/11/2018, 01:29
Desapensamento
05/10/2018, 15:38
Conclusão (para despacho)
04/10/2018, 17:19
Decurso de Prazo
04/10/2018, 17:19
Petição (Petição (outras))
25/09/2018, 19:05
Ato ordinatório
19/09/2018, 16:43
Publicação
18/09/2018, 22:52
Ato ordinatório
18/09/2018, 13:05
Ato ordinatório
17/09/2018, 14:15
Publicação
17/09/2018, 08:41
Ato ordinatório
14/09/2018, 13:01
Ato ordinatório
13/09/2018, 14:19
Petição (Petição (outras))
09/09/2018, 19:35
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2018, 14:03
Petição (Petição (outras))
03/09/2018, 09:01
Publicação
29/08/2018, 21:12
Ato ordinatório
29/08/2018, 13:13
Ato ordinatório
28/08/2018, 14:47
Ato ordinatório
28/08/2018, 14:45
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)