Cumprimento de sentença 0801896-16.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

DAVID EDUARDO WENZEL

Autor

NIVAIR FRANCISCO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIA

OAB/MS 18059·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARIN CARVALHO

OAB/MS 7363·CPF·Representa: Autor

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES

OAB/MS 17010·CPF·Representa: Autor

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIA

OAB/MS 18059·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIA

OAB/MS 18059·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARIN CARVALHO

OAB/MS 7363·CPF·Representa: Autor

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES

OAB/MS 17010·CPF·Representa: Autor

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIA

OAB/MS 18059·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MARIN CARVALHO

OAB/MS 7363·CPF·Representa: Réu

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES

OAB/MS 17010·CPF·Representa: Réu

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

06/05/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Diante da certidão de fl. 529, remeta-se novamente o presente feito à contadoria judicial, nos termos do despacho de fl. 526.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:49

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 14:06

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:05

Recebimento

17/04/2026, 08:12

Mero expediente

17/04/2026, 08:12

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 08:30

Recebimento

13/02/2026, 08:29

Remessa

13/02/2026, 08:29

Publicação

04/02/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - No que se refere à alegação de excesso de execução de fls. 511/512, diante da controvérsia acerca do valor penhorado via Sisbajud às fls. 514/519, entendo necessária a remessa dos autos à contadoria judicial, a fim de se apurar o valor correto dos honorários periciais devidos, devidamente atualizados, acrescidos de multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, conforme despacho de fls. 502/503. Com a juntada do cálculo, manifestem-se as partes.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:44

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 19:35

Todas as movimentações(515)

Publicação

06/05/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Diante da certidão de fl. 529, remeta-se novamente o presente feito à contadoria judicial, nos termos do despacho de fl. 526.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:49

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 14:06

Ato ordinatório

Documentos

•06/05/2026, 00:00

04/05/2026, 14:05

Recebimento

17/04/2026, 08:12

Mero expediente

17/04/2026, 08:12

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 08:30

Recebimento

13/02/2026, 08:29

Remessa

13/02/2026, 08:29

Publicação

04/02/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - No que se refere à alegação de excesso de execução de fls. 511/512, diante da controvérsia acerca do valor penhorado via Sisbajud às fls. 514/519, entendo necessária a remessa dos autos à contadoria judicial, a fim de se apurar o valor correto dos honorários periciais devidos, devidamente atualizados, acrescidos de multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, conforme despacho de fls. 502/503. Com a juntada do cálculo, manifestem-se as partes.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:44

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 19:35

Ato ordinatório

02/02/2026, 19:26

Recebimento

08/01/2026, 14:18

Mero expediente

08/01/2026, 14:18

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 12:08

Publicação

10/11/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo a parte requerente pugnado pela indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema Sisbajud, pela ferramenta "teimosinha" fls.509, nos termos do art. 854 do CPC, fora determinada a realização da respectiva consulta sendo bloqueado o valor total do débito de R$5.964,51 e liberado o valor bloqueado em excesso. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição apresentada às folhas 511/513.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:45

Ato ordinatório

05/11/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:56

Recebimento

29/10/2025, 14:56

Outras Decisões

29/10/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 14:20

Ato ordinatório

12/09/2025, 08:13

Decurso de Prazo

11/09/2025, 03:09

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:25

Publicação

29/08/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha atualizada do débito e requerer o que de direito.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:58

Ato ordinatório

27/08/2025, 09:56

Ato ordinatório

27/08/2025, 09:55

Decurso de Prazo

22/08/2025, 03:41

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:19

Publicação

28/07/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 08:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:00

Recebimento

30/06/2025, 09:21

Mero expediente

30/06/2025, 09:20

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 11:15

Reativação

23/06/2025, 11:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/04/2025, 15:09

Definitivo

26/02/2025, 12:57

Decurso de Prazo

26/02/2025, 12:54

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Fernando Marin Carvalho (OAB 7363/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0801896-16.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Expedito Domingos de Lima - Exectdo: Nivair Francisco da Silva - Intimação das partes do despacho de f. 492: "Vistos etc... No que se refere aos pedidos de fls. 483/484 e fl. 486, analisando os autos, verifica-se que, conforme decisão de fls. 212/213, os honorários periciais seriam pagos pela parte vencida ou pelo Estado, uma vez que a parte ré é beneficiária da Justiça Gratuita. Nesse passo, considerando que os pedidos formulados na ação principal foram julgados improcedentes, tendo a parte autora sido condenada ao pagamento das custas e despesas processuais (fls. 331/338), bem como, considerando que a parte autora não é beneficiária da Justiça Gratuita, não há que se falar em pagamento dos honorários periciais pelo Estado. Assim, indefiro os pedidos de fls. 483/484 e fl. 486. Nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, retornem os autos aos arquivo. Às providências necessárias. "

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:50

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:38

Recebimento

04/02/2025, 17:08

Mero expediente

04/02/2025, 17:07

Ato ordinatório

25/11/2024, 03:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 12:19

Reativação

28/10/2024, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 12:18

Ato ordinatório

28/10/2024, 12:12

Ato ordinatório

28/10/2024, 12:12

Ato ordinatório

28/10/2024, 12:12

Ato ordinatório

28/10/2024, 12:12

Ato ordinatório

28/10/2024, 12:12

Ato ordinatório

30/07/2024, 16:52

Apensamento

30/07/2024, 16:52

Definitivo

05/12/2022, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 10:52

Decurso de Prazo

02/12/2022, 02:38

Ato ordinatório

25/11/2022, 08:13

Publicação

22/11/2022, 20:39

Ato ordinatório

22/11/2022, 07:44

Ato ordinatório

21/11/2022, 09:31

Decurso de Prazo

18/11/2022, 02:05

Ato ordinatório

09/11/2022, 06:51

Publicação

07/11/2022, 20:33

Ato ordinatório

07/11/2022, 07:41

Ato ordinatório

04/11/2022, 18:09

Ato ordinatório

04/11/2022, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 18:07

Trânsito em julgado

04/11/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 15:55

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 18:35

Ato ordinatório

17/10/2022, 17:31

Publicação

14/10/2022, 20:41

Ato ordinatório

14/10/2022, 07:44

Ato ordinatório

13/10/2022, 16:43

Ato ordinatório

13/10/2022, 16:42

Recebimento

07/10/2022, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 17:36

Ato ordinatório

07/10/2022, 17:36

Procedência

07/10/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 12:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2022, 08:22

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 10:45

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 17:21

Ato ordinatório

26/08/2022, 18:00

Expedição de documento (Carta)

26/08/2022, 18:00

Publicação

25/08/2022, 20:38

Ato ordinatório

25/08/2022, 07:42

Ato ordinatório

24/08/2022, 09:05

Ato ordinatório

24/08/2022, 09:01

Recebimento

23/08/2022, 10:59

Mero expediente

23/08/2022, 10:59

Petição (Renúncia de mandato)

09/08/2022, 22:35

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 08:25

Desarquivamento

27/07/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 15:05

Provisório

20/07/2022, 15:13

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:59

Ato ordinatório

13/07/2022, 14:23

Publicação

11/07/2022, 20:34

Ato ordinatório

11/07/2022, 07:42

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:47

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 18:46

Documento (Informações)

06/07/2022, 18:46

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 18:46

Recebimento

06/07/2022, 18:45

Outras Decisões

06/07/2022, 18:45

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 11:29

Ato ordinatório

06/06/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 15:09

Ato ordinatório

27/05/2022, 11:38

Publicação

25/05/2022, 20:41

Ato ordinatório

25/05/2022, 07:42

Ato ordinatório

24/05/2022, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 17:40

Ato ordinatório

23/05/2022, 13:52

Publicação

27/04/2022, 20:43

Ato ordinatório

27/04/2022, 07:43

Ato ordinatório

26/04/2022, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 13:03

Ato ordinatório

26/04/2022, 13:03

Ato ordinatório

19/04/2022, 15:33

Evolução da Classe Processual

19/04/2022, 09:47

Publicação

18/04/2022, 20:31

Ato ordinatório

14/04/2022, 07:38

Ato ordinatório

13/04/2022, 08:06

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 15:09

Recebimento

06/04/2022, 10:01

Mero expediente

06/04/2022, 10:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 10:33

Ato ordinatório

31/03/2022, 15:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/03/2022, 16:44

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:42

Ato ordinatório

16/03/2022, 14:05

Publicação

15/03/2022, 20:44

Ato ordinatório

15/03/2022, 07:42

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

14/03/2022, 16:36

Ato ordinatório

14/03/2022, 15:22

Reativação

09/03/2022, 15:53

Reativação

09/03/2022, 15:53

Trânsito em julgado

08/03/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 18:33

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2021, 18:33

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2021, 18:33

Petição (Contra-razões)

05/08/2021, 16:42

Ato ordinatório

29/07/2021, 00:07

Ato ordinatório

20/07/2021, 13:40

Publicação

19/07/2021, 20:29

Ato ordinatório

19/07/2021, 07:40

Ato ordinatório

16/07/2021, 12:47

Petição (Apelação)

16/07/2021, 12:06

Ato ordinatório

30/06/2021, 17:25

Publicação

29/06/2021, 20:32

Ato ordinatório

29/06/2021, 07:41

Ato ordinatório

28/06/2021, 15:40

Recebimento

24/06/2021, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 16:46

Ato ordinatório

24/06/2021, 16:45

Improcedência

24/06/2021, 16:45

Conclusão (para julgamento)

24/05/2021, 13:01

Recebimento

20/04/2021, 09:13

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2021, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 14:39

Entrega em carga/vista

16/04/2021, 14:39

Petição (Alegações finais)

14/04/2021, 15:52

Petição (Alegações finais)

25/03/2021, 15:53

Ato ordinatório

24/03/2021, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2021, 13:36

Publicação

23/03/2021, 21:50

Publicação

23/03/2021, 21:50

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/03/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 12:51

Ato ordinatório

23/03/2021, 08:03

Ato ordinatório

22/03/2021, 16:34

Recebimento

19/03/2021, 16:33

Mero expediente

19/03/2021, 16:33

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 16:04

Ato ordinatório

04/02/2021, 14:54

Ato ordinatório

04/02/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 10:37

Publicação

02/02/2021, 12:48

Ato ordinatório

27/01/2021, 10:00

Recebimento

20/01/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 15:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/01/2021, 13:32

Ato ordinatório

20/01/2021, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 13:30

Entrega em carga/vista

20/01/2021, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 13:30

Ato ordinatório

20/01/2021, 13:28

Recebimento

19/01/2021, 16:57

Mero expediente

19/01/2021, 16:57

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2021, 16:59

Ato ordinatório

28/10/2020, 20:50

Publicação

27/10/2020, 23:12

Publicação

27/10/2020, 23:12

Publicação

27/10/2020, 23:12

Ato ordinatório

27/10/2020, 08:20

Ato ordinatório

26/10/2020, 18:37

Recebimento

22/10/2020, 08:27

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2020, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 12:34

Entrega em carga/vista

21/10/2020, 12:34

Recebimento

13/10/2020, 13:41

Outras Decisões

13/10/2020, 13:41

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 09:58

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

04/08/2020, 14:30

Recebimento

04/08/2020, 13:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 13:21

Publicação

03/08/2020, 20:59

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 16:22

Entrega em carga/vista

03/08/2020, 16:22

Ato ordinatório

03/08/2020, 08:05

Recebimento

01/08/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2020, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2020, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 13:14

Entrega em carga/vista

31/07/2020, 13:14

Ato ordinatório

31/07/2020, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2020, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 11:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/03/2020, 11:48

Ato ordinatório

18/03/2020, 22:52

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

17/03/2020, 14:30

Recebimento

16/03/2020, 17:33

Outras Decisões

16/03/2020, 17:33

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 16:55

Ato ordinatório

04/03/2020, 14:45

Ato ordinatório

13/02/2020, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2020, 13:52

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 14:20

Recebimento

30/01/2020, 11:29

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 11:29

Ato ordinatório

22/01/2020, 15:09

Publicação

22/01/2020, 09:25

Ato ordinatório

21/01/2020, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2020, 12:21

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 12:21

Ato ordinatório

20/01/2020, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2020, 17:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/01/2020, 17:48

Ato ordinatório

13/01/2020, 13:31

Recebimento

13/01/2020, 10:30

Outras Decisões

13/01/2020, 10:30

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 14:39

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 09:19

Ato ordinatório

20/09/2019, 17:47

Publicação

19/09/2019, 22:25

Ato ordinatório

19/09/2019, 09:05

Ato ordinatório

18/09/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 14:30

Ato ordinatório

27/08/2019, 02:32

Ato ordinatório

20/08/2019, 13:53

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 17:38

Ato ordinatório

09/08/2019, 13:20

Ato ordinatório

09/08/2019, 12:16

Publicação

31/07/2019, 23:33

Ato ordinatório

31/07/2019, 09:08

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 15:12

Ato ordinatório

30/07/2019, 12:45

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 12:40

Publicação

26/07/2019, 22:26

Ato ordinatório

26/07/2019, 08:31

Ato ordinatório

25/07/2019, 14:22

Ato ordinatório

25/07/2019, 14:22

Ato ordinatório

25/07/2019, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2019, 13:25

Ato ordinatório

24/07/2019, 13:21

Recebimento

23/07/2019, 17:38

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 02:20

Ato ordinatório

16/07/2019, 12:14

Publicação

15/07/2019, 22:06

Ato ordinatório

15/07/2019, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2019, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2019, 17:42

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 17:41

Ato ordinatório

12/07/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 17:38

Ato ordinatório

01/07/2019, 15:21

Ato ordinatório

01/07/2019, 15:21

Ato ordinatório

07/06/2019, 15:32

Recebimento

06/06/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2019, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2019, 10:58

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 10:58

Recebimento

27/05/2019, 17:08

Mero expediente

27/05/2019, 17:08

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2019, 18:50

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 15:05

Ato ordinatório

12/04/2019, 09:33

Publicação

11/04/2019, 22:11

Ato ordinatório

11/04/2019, 07:55

Ato ordinatório

10/04/2019, 17:43

Ato ordinatório

08/04/2019, 13:05

Recebimento

02/04/2019, 14:11

Outras Decisões

02/04/2019, 14:10

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 09:56

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 13:44

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 08:20

Ato ordinatório

25/01/2019, 14:26

Publicação

22/01/2019, 22:01

Ato ordinatório

22/01/2019, 07:49

Ato ordinatório

21/01/2019, 10:04

Recebimento

09/01/2019, 16:08

Mero expediente

09/01/2019, 16:08

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2018, 17:04

Ato ordinatório

22/10/2018, 13:11

Documento (Mandado)

22/10/2018, 13:09

Documento (Certidão)

22/10/2018, 13:09

Ato ordinatório

21/09/2018, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2018, 20:08

Ato ordinatório

05/09/2018, 09:46

Ato ordinatório

04/09/2018, 14:43

Recebimento

03/09/2018, 10:11

Mero expediente

03/09/2018, 10:11

Conclusão (para despacho)

31/08/2018, 16:31

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 14:32

Ato ordinatório

26/07/2018, 15:22

Publicação

25/07/2018, 22:14

Ato ordinatório

25/07/2018, 10:12

Ato ordinatório

16/07/2018, 12:55

Documento (Certidão)

16/07/2018, 12:36

Ato ordinatório

16/07/2018, 12:35

Documento (Certidão)

16/07/2018, 12:35

Documento (Mandado)

16/07/2018, 12:35

Documento (Certidão)

27/06/2018, 12:16

Documento (Mandado)

27/06/2018, 12:16

Ato ordinatório

04/06/2018, 18:57

Recebimento

04/06/2018, 17:25

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2018, 08:51

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2018, 08:51

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2018, 08:50

Ato ordinatório

21/05/2018, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2018, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2018, 16:38

Entrega em carga/vista

15/05/2018, 16:37

Recebimento

04/05/2018, 10:15

Mero expediente

04/05/2018, 10:14

Documento (Certidão)

04/04/2018, 16:07

Documento (Mandado)

04/04/2018, 16:07

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 09:42

Ato ordinatório

22/03/2018, 17:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 17:28

Ato ordinatório

09/03/2018, 17:09

Publicação

08/03/2018, 21:25

Ato ordinatório

08/03/2018, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2018, 13:32

Ato ordinatório

26/02/2018, 13:02

Ato ordinatório

26/02/2018, 13:01

Recebimento

07/02/2018, 11:03

Mero expediente

07/02/2018, 11:03

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 08:39

Ato ordinatório

31/01/2018, 15:49

Publicação

22/01/2018, 22:10

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 21:50

Ato ordinatório

22/01/2018, 13:06

Ato ordinatório

16/01/2018, 17:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/12/2017, 08:31

Ato ordinatório

15/12/2017, 17:10

Publicação

12/12/2017, 13:20

Ato ordinatório

07/12/2017, 13:56

Ato ordinatório

05/12/2017, 17:55

Expedição de documento (Carta)

05/12/2017, 17:54

Ato ordinatório

05/12/2017, 15:48

Ato ordinatório

05/12/2017, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 15:50

Recebimento

07/11/2017, 18:08

Mero expediente

07/11/2017, 18:08

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 17:27

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 18:51

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 18:20

Ato ordinatório

30/10/2017, 16:13

Decurso de Prazo

30/10/2017, 16:13

Ato ordinatório

17/10/2017, 14:04

Publicação

10/10/2017, 21:07

Ato ordinatório

10/10/2017, 13:42

Ato ordinatório

09/10/2017, 09:28

Recebimento

02/10/2017, 10:20

Mero expediente

02/10/2017, 10:20

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 08:56

Ato ordinatório

14/08/2017, 17:44

Publicação

07/08/2017, 12:03

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 09:09

Ato ordinatório

03/08/2017, 13:55

Ato ordinatório

03/08/2017, 13:45

Recebimento

31/07/2017, 17:46

Mero expediente

31/07/2017, 17:46

Conclusão (para despacho)

31/07/2017, 16:02

Ato ordinatório

28/07/2017, 15:45

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 15:10

Ato ordinatório

10/07/2017, 15:59

Publicação

07/07/2017, 21:28

Ato ordinatório

07/07/2017, 13:13

Ato ordinatório

06/07/2017, 17:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2017, 07:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2017, 07:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2017, 07:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2017, 07:24

Ato ordinatório

09/05/2017, 09:26

Expedição de documento (Carta)

09/05/2017, 09:24

Expedição de documento (Carta)

09/05/2017, 09:23

Expedição de documento (Carta)

09/05/2017, 09:23

Expedição de documento (Carta)

09/05/2017, 09:23

Ato ordinatório

08/05/2017, 17:31

Recebimento

11/04/2017, 17:30

Mero expediente

11/04/2017, 17:29

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 06:51

Conclusão (para decisão)

03/04/2017, 09:56

Ato ordinatório

24/03/2017, 17:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 16:36

Ato ordinatório

20/03/2017, 16:16

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 14:23

Publicação

10/03/2017, 20:59

Ato ordinatório

10/03/2017, 13:32

Ato ordinatório

09/03/2017, 16:28

Recebimento

08/03/2017, 09:50

Mero expediente

08/03/2017, 09:50

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 10:16

Ato ordinatório

17/02/2017, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2017, 13:38

Petição (Replica)

06/02/2017, 14:20

Ato ordinatório

14/12/2016, 14:55

Publicação

13/12/2016, 20:46

Ato ordinatório

13/12/2016, 12:49

Ato ordinatório

09/12/2016, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2016, 17:18

Ato ordinatório

03/11/2016, 16:54

Publicação

31/10/2016, 21:09

Ato ordinatório

31/10/2016, 13:00

Petição (Contestação)

30/10/2016, 06:50

Ato ordinatório

25/10/2016, 14:01

Recebimento

21/10/2016, 10:14

Mero expediente

21/10/2016, 10:14

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 14:12

Ato ordinatório

19/10/2016, 18:45

Petição (Petição (outras))

19/10/2016, 16:35

Ato ordinatório

04/10/2016, 15:22

Documento (Certidão)

04/10/2016, 15:22

Documento (Mandado)

04/10/2016, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 15:21

Ato ordinatório

22/08/2016, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2016, 17:27

Ato ordinatório

18/08/2016, 18:43

Ato ordinatório

12/08/2016, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/08/2016, 07:13

Ato ordinatório

03/08/2016, 15:31

Publicação

02/08/2016, 21:20

Ato ordinatório

02/08/2016, 13:45

Ato ordinatório

25/07/2016, 18:22

Ato ordinatório

25/07/2016, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2016, 18:21

Recebimento

22/07/2016, 13:32

Recurso

22/07/2016, 13:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/07/2016, 13:24

Conclusão (para decisão)

06/07/2016, 15:33

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 13:05

Petição (Embargos de declaração)

04/07/2016, 07:28

Publicação

28/06/2016, 20:55

Ato ordinatório

28/06/2016, 14:16

Ato ordinatório

24/06/2016, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2016, 17:19

Ato ordinatório

22/06/2016, 16:33

Ato ordinatório

22/06/2016, 16:29

Recebimento

17/06/2016, 10:34

Liminar

17/06/2016, 10:34

Conclusão (para decisão)

25/05/2016, 13:51

Custas

25/05/2016, 13:13

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 16:36

Ato ordinatório

23/05/2016, 15:12

Custas

23/05/2016, 14:56

Publicação

20/05/2016, 21:09

Ato ordinatório

20/05/2016, 14:49

Ato ordinatório

18/05/2016, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2016, 14:08

Custas

17/05/2016, 14:08

Custas

17/05/2016, 14:07

Distribuição (sorteio)

17/05/2016, 14:07

Intimação

•04/02/2026, 00:00

•10/11/2025, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00