Apelação Cível 0801896-16.2016.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0801896-16.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Diante da certidão de fl. 529, remeta-se novamente o presente feito à contadoria judicial, nos termos do despacho de fl. 526.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - No que se refere à alegação de excesso de execução de fls. 511/512, diante da controvérsia acerca do valor penhorado via Sisbajud às fls. 514/519, entendo necessária a remessa dos autos à contadoria judicial, a fim de se apurar o valor correto dos honorários periciais devidos, devidamente atualizados, acrescidos de multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, conforme despacho de fls. 502/503. Com a juntada do cálculo, manifestem-se as partes.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo a parte requerente pugnado pela indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema Sisbajud, pela ferramenta "teimosinha" fls.509, nos termos do art. 854 do CPC, fora determinada a realização da respectiva consulta sendo bloqueado o valor total do débito de R$5.964,51 e liberado o valor bloqueado em excesso. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição apresentada às folhas 511/513.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha atualizada do débito e requerer o que de direito.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Fernando Marin Carvalho (OAB 7363/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0801896-16.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Expedito Domingos de Lima - Exectdo: Nivair Francisco da Silva - Intimação das partes do despacho de f. 492: "Vistos etc... No que se refere aos pedidos de fls. 483/484 e fl. 486, analisando os autos, verifica-se que, conforme decisão de fls. 212/213, os honorários periciais seriam pagos pela parte vencida ou pelo Estado, uma vez que a parte ré é beneficiária da Justiça Gratuita. Nesse passo, considerando que os pedidos formulados na ação principal foram julgados improcedentes, tendo a parte autora sido condenada ao pagamento das custas e despesas processuais (fls. 331/338), bem como, considerando que a parte autora não é beneficiária da Justiça Gratuita, não há que se falar em pagamento dos honorários periciais pelo Estado. Assim, indefiro os pedidos de fls. 483/484 e fl. 486. Nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, retornem os autos aos arquivo. Às providências necessárias. "

11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2022, 22:25

Ato ordinatório

09/03/2022, 15:53

Definitivo

09/03/2022, 15:53

Trânsito em julgado

09/03/2022, 15:23

Confirmada

21/02/2022, 00:33

Ato ordinatório

21/02/2022, 00:33

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 16:06

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/02/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 16:06

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Diante da certidão de fl. 529, remeta-se novamente o presente feito à contadoria judicial, nos termos do despacho de fl. 526.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha atualizada do débito e requerer o que de direito.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Petição (Petição (outras))

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