Procedimento Comum Cível 0803132-70.2024.8.12.0005 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803132-70.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não há outras preliminares, tampouco nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e c) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC). Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.

11/05/2026, 00:00

Petição (Contestação)

30/04/2026, 09:32

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2026, 09:54

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

07/04/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2026, 08:24

Publicação

03/03/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 07/04/2026, às 09:00 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo. A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676. Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Comprovado o pagamento das custas, recebo a inicial. Designe-se audiências de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo. Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência. Intime-se o autor para audiência, por intermédio de seu advogado. As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/15. Expeça-se o necessário. Às providências. Cumpra-se.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:06

Expedição de documento (Carta)

02/03/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 14:04

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:31

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS) Processo 0803132-70.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sortica & Santos Advogados Associados S/c - Vistos, etc. Fls. 330-335: Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais. No presente caso, pela leitura das razões externadas pela parte embargante, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da decisão embargada. Quanto à gratuidade de justiça, a parte autora limitou-se a juntar documento declaratório de arrecadação do simples, referente ao período de 01/07/2024 a 31/07/2024, insuficiente para a comprovação da alegada hipossuficiência econômica. Além disso, nos termos da Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, o deferimento da benesse à pessoa jurídica se condiciona à comprovação efetiva de que a entidade, mesmo que sem fins lucrativos, enfrenta situação de insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, o que não ocorreu no caso em tela. No tocante ao valor da causa, a parte autora afirma que possui direito e requer 50% dos honorários sucumbenciais fixados na execução n. 0801010-36.2014.8.12.0005 e, por certo, este deve ser o valor da causa, o proveito econômico pretendido. Vejamos: Por fim, conforme já dito, os honorários já foram arbitrados nos autos n. 0801010-36.2014.8.12.0005 e a autora pleiteia receber 50% desse valor, o que deve ser alcançado através de ação de cobrança. Assim, se a parte embargante entende que o magistrado laborou em equívoco ao prolatar a decisão embargada, deve manejar o pertinente recurso à instância imediatamente superior, sendo defeso utilizar da via dos embargos declaratórios para impugnar questão já decidida. Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho, in totum, a decisão proferida nos autos, às fls. 327. Intimem-se. Às providências. Aquidauana, data da assinatura digital.

12/12/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.

Petição (Contestação)

Ato ordinatório

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

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