Cumprimento de sentença 0807476-50.2017.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0807476-50.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certificado, às f. 380, o decurso de prazo sem manifestação da parte executada, intima-se o exequente para prosseguimento, em 10 (dez) dias.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, por seu(s) advogado(s), para, querendo, em 05 (cinco) dias, suscitar e demonstrar eventual impenhorabilidade e/ou excesso, cientificando-o(a), ainda, de que ao final deste prazo, não sobrevindo impugnação e/ou solucionada aquela acaso deduzida, a indisponibilidade se converterá em penhora, independente da lavratura de termo.

06/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:31

Decurso de Prazo

17/09/2025, 02:43

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:10

Publicação

01/09/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Considerando que a última pesquisa realizada via sistema RENAJUD foi na data de 19/01/2024 (f. 298-299), DEFIRO o pedido de f. 350, devendo a Serventia providenciar a pesquisa no sistema. Junte-se aos autos as informações obtidas e intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:54

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:40

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:32

Documento (Informações)

27/08/2025, 17:24

Ato ordinatório

27/08/2025, 11:41

Recebimento

15/08/2025, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2025, 16:31

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), João Luís Ponciano Soares (OAB 15680/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0807476-50.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viacampus Comércio e Representações Ltda - Exectdo: Fauzer Libório de Alencar, Fauzer Libório de Alencar Me - INDEFIRO o requerimento de f. 322, considerando que a última tentativa de penhora por meio do SISBAJUD (f. 184), que aliás foi a terceira empregada nestes autos, é relativamente recente, tendo sido realizada há aproximadamente um ano. Não se afigura razoável que o trâmite do processo executivo resuma-se a uma continuada repetição de tentativas de penhora pelo SISBAJUD. Neste sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACENJUD - REITERAÇÃO DO ATO - RAZOABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do devedor. Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via Bacenjud. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1404658-09.2022.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues, j: 07/06/2022, p: 09/06/2022) Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

29/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certificado, às f. 380, o decurso de prazo sem manifestação da parte executada, intima-se o exequente para prosseguimento, em 10 (dez) dias.

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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