Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS), Thayná Henna Kudo e Silva (OAB 15332/MS), André Rennó Kima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG) Processo 0808259-71.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Nilo de Oliveira - Exectdo: Banco BMG S/A - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte executada para indicar os dados bancários necessários à expedição da guia de levantamento determinada na sentença de f. 404-405.
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS), Thayná Henna Kudo e Silva (OAB 15332/MS), André Rennó Kima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG) Processo 0808259-71.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Nilo de Oliveira - Exectdo: Banco BMG S/A - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte executada para indicar os dados bancários necessários à expedição da guia de levantamento determinada na sentença de f. 404-405.
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2025, 07:54
Ato ordinatório
12/05/2025, 13:53
Decurso de Prazo
10/05/2025, 02:41
Ato ordinatório
29/04/2025, 17:26
Ato ordinatório
29/04/2025, 17:22
Ato ordinatório
29/04/2025, 09:21
Publicação
29/04/2025, 07:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS), Thayná Henna Kudo e Silva (OAB 15332/MS), André Rennó Kima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG) Processo 0808259-71.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Nilo de Oliveira - Exectdo: Banco BMG S/A - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte executada para indicar os dados bancários necessários à expedição da guia de levantamento determinada na sentença de f. 404-405.
29/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2025, 07:52
Ato ordinatório
25/04/2025, 14:16
Ato ordinatório
24/04/2025, 15:15
Trânsito em julgado
24/04/2025, 15:14
Ato ordinatório
31/03/2025, 16:39
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 10:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 17:51
Publicação
27/03/2025, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS), Thayná Henna Kudo e Silva (OAB 15332/MS), André Rennó Kima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG) Processo 0808259-71.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Nilo de Oliveira - Exectdo: Banco BMG S/A - SENTENÇA (f. 404-405): "Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente feito. Expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor da parte exequente, dos valores depositados em 02/10/2024 e 06/03/2025 pelo banco executado, atualizados a partir das referidas datas. Acerca da quantia depositada pela parte autora/exequente em 02/10/2019, expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor da parte executada, do valor atualizado desde a data do referido depósito. Caso ainda não tenham sido informados os dados bancários a serem utilizados, intime-se. Ademais, determino o levantamento de eventuais restrições (SERASAJUD, RENAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo termo/ofício. Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato. Custas remanescentes pela parte executada, ressalvadas as hipóteses previstas pelo art. 45, caput, do Provimento nº 64/2011 da CGJ, do E. TJ/MS1."
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:52
Ato ordinatório
25/03/2025, 15:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 18:09
Recebimento
18/03/2025, 15:28
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 15:28
Ato ordinatório
18/03/2025, 15:28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/03/2025, 15:28
Conclusão (para julgamento)
13/03/2025, 18:01
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 20:11
Publicação
10/03/2025, 02:07
Ato ordinatório
07/03/2025, 07:49
Ato ordinatório
06/03/2025, 17:01
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 09:30
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 09:30
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 10:00
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 10:00
Ato ordinatório
14/02/2025, 08:25
Publicação
12/02/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS), Thayná Henna Kudo e Silva (OAB 15332/MS), André Rennó Kima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG) Processo 0808259-71.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Nilo de Oliveira - Exectdo: Banco BMG S/A -
Vistos. Por cautela, manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do informado às f. 387-389. Após, voltem conclusos para análise do requerimento retro. Intime-se. Cumpra-se.
12/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2025, 07:52
Ato ordinatório
10/02/2025, 11:49
Recebimento
18/11/2024, 18:04
Mero expediente
18/11/2024, 18:04
Conclusão (para despacho)
11/11/2024, 18:34
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 17:03
Ato ordinatório
21/10/2024, 02:24
Ato ordinatório
17/10/2024, 18:41
Publicação
16/10/2024, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS), Thayná Henna Kudo e Silva (OAB 15332/MS), André Rennó Kima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG) Processo 0808259-71.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Nilo de Oliveira - Exectdo: Banco BMG S/A - Manifeste- se a parte exequente quanto ao depósito informado nos autos, às f. 375 e ss, inclusive quanto à satisfação como crédito, requerendo o que de direito, para o regular prosseguimento do feito.
16/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2024, 07:52
Ato ordinatório
14/10/2024, 11:25
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2024, 11:24
Ato ordinatório
14/10/2024, 11:24
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 09:30
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 09:30
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
23/09/2024, 06:55
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 12:02
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 12:02
Custas
19/09/2024, 07:08
Custas
19/09/2024, 07:08
Recebimento
17/09/2024, 15:37
Mero expediente
17/09/2024, 15:37
Reativação
17/09/2024, 07:01
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
16/09/2024, 17:30
Publicação
09/09/2024, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Nilo de Oliveira -
Réu: Banco BMG S/A - intimação das partes quanto ao retorno dos autos do TJMS.
Intimação - ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS), Thayná Henna Kudo e Silva (OAB 15332/MS), André Rennó Kima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG) Processo 0808259-71.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
09/09/2024, 00:00
Definitivo
06/09/2024, 11:54
Ato ordinatório
06/09/2024, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores
06/09/2024, 00:00
Publicação
05/09/2024, 20:10
Ato ordinatório
05/09/2024, 10:30
Custas
05/09/2024, 10:23
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2024, 10:22
Ato ordinatório
05/09/2024, 10:22
Ato ordinatório
05/09/2024, 10:20
Reativação
03/09/2024, 12:24
Reativação
03/09/2024, 12:24
Trânsito em julgado
03/09/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: José Nilo de Oliveira Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Advogado: Thayná Henna Kudo e Silva (OAB: 15332/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - EMPRÉSTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REFORMATIO IN PEJUS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.. Em situações análogas, esta 4ª Câmara vem entendendo que, a despeito de configurada a responsabilidade da ré na falha da prestação dos serviços, consubstanciada na negligência quanto à realização de descontos de anuidade de cartão de crédito em conta-corrente, sem a devida contratação por parte do correntista, descabe falar em indenização por danos morais. É que a própria narrativa não se verifica a existência de dor, sofrimento ou humilhação pelo consumidor, não fazendo presumir que houve prejuízo à subsistência da parte, e, consequentemente, repercussão em sua esfera extrapatrimonial. não há falar em indenização por danos morais, entretanto, como não houve recurso da parte contrária, há de ser mantida a condenação imposta a este título pelo juízo de primeiro grau, no importe de R$ 5.000,00, em face do princípio que veda a reformatio in pejus. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808259-71.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: José Nilo de Oliveira Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Advogado: Thayná Henna Kudo e Silva (OAB: 15332/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808259-71.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):
15/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: José Nilo de Oliveira Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Advogado: Thayná Henna Kudo e Silva (OAB: 15332/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808259-71.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
02/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2024, 14:06
Remessa (em grau de recurso)
30/07/2024, 14:06
Remessa (em grau de recurso)
30/07/2024, 14:06
Ato ordinatório
08/07/2024, 11:15
Petição (Contra-razões)
05/07/2024, 10:30
Ato ordinatório
20/06/2024, 14:44
Publicação
20/06/2024, 02:08
Ato ordinatório
19/06/2024, 07:51
Ato ordinatório
19/06/2024, 07:43
Petição (Apelação)
18/06/2024, 18:02
Ato ordinatório
29/05/2024, 10:29
Publicação
24/05/2024, 02:12
Ato ordinatório
23/05/2024, 07:53
Ato ordinatório
22/05/2024, 11:14
Recebimento
10/05/2024, 14:53
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2024, 14:53
Ato ordinatório
10/05/2024, 14:53
Conclusão (para decisão)
15/03/2024, 11:33
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 10:31
Publicação
13/03/2024, 02:14
Ato ordinatório
12/03/2024, 07:53
Ato ordinatório
11/03/2024, 10:30
Petição (Embargos de declaração)
07/03/2024, 12:01
Ato ordinatório
04/03/2024, 12:23
Publicação
01/03/2024, 02:16
Ato ordinatório
29/02/2024, 07:56
Ato ordinatório
28/02/2024, 10:53
Recebimento
27/02/2024, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2024, 17:40
Ato ordinatório
27/02/2024, 17:40
Conclusão (para julgamento)
10/05/2023, 07:11
Ato ordinatório
09/05/2023, 14:47
Ato ordinatório
09/05/2023, 13:42
Decurso de Prazo
03/05/2023, 01:15
Ato ordinatório
28/04/2023, 13:48
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 18:30
Ato ordinatório
28/03/2023, 07:38
Petição (Petição (outras))
23/03/2023, 17:00
Publicação
21/03/2023, 02:25
Ato ordinatório
17/03/2023, 07:56
Ato ordinatório
16/03/2023, 08:06
Mero expediente
09/03/2023, 17:46
Conclusão (para despacho)
01/03/2023, 15:07
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2023, 08:19
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 15:30
Ato ordinatório
28/02/2023, 14:03
Publicação
24/02/2023, 02:17
Ato ordinatório
20/02/2023, 07:50
Ato ordinatório
17/02/2023, 10:15
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 15:31
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2023, 13:45
Ato ordinatório
10/02/2023, 13:42
Expedição de documento (Carta)
10/02/2023, 12:48
Ato ordinatório
10/02/2023, 10:34
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 18:01
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 17:05
Ato ordinatório
07/02/2023, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2022, 13:35
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2022, 13:33
Ato ordinatório
02/12/2022, 00:53
Ato ordinatório
29/11/2022, 20:35
Publicação
21/11/2022, 02:19
Ato ordinatório
18/11/2022, 07:50
Ato ordinatório
17/11/2022, 09:04
Recebimento
11/11/2022, 15:36
Mero expediente
11/11/2022, 15:36
Conclusão (para despacho)
01/11/2022, 17:35
Conclusão (para despacho)
01/11/2022, 16:00
Ato ordinatório
24/06/2022, 00:43
Conclusão (para despacho)
21/06/2022, 15:03
Ato ordinatório
20/06/2022, 13:16
Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 16:02
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)