Agravo em Recurso Especial 0800204-03.2013.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente

Partes do Processo

NERI ZENON COLMAN VELASQUEZ

CPF

Autor

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A.

CNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUçõES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NIVALDO GARCIA DA CRUZ

OAB/MS 4502·CPF·Representa: Autor

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA

CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIZA RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NIVALDO GARCIA DA CRUZ

OAB/MS 4502·CPF·Representa: Autor

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA

CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIZA RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/RJ 187264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/11/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1002842/2025

17/10/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1002842/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 16:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 724731/2025 - AgInt

16/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 990189/2025

15/10/2025, 14:01

Protocolizada Petição 990189/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/10/2025

15/10/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0724731 - AgInt no AREsp 2915611 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 15:10

Conhecido o recurso de NERI ZENON COLMAN VELASQUEZ e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00724731/2025 - AgInt no AREsp 2915611/MS

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:00

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00724731/2025 - AgInt no AREsp 2915611/MS

17/09/2025, 14:54

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/11/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1002842/2025

17/10/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1002842/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 16:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 724731/2025 - AgInt

Documentos

-

•22/04/2025, 16:27

-

•22/04/2025, 16:28

16/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 990189/2025

15/10/2025, 14:01

Protocolizada Petição 990189/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/10/2025

15/10/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0724731 - AgInt no AREsp 2915611 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 15:10

Conhecido o recurso de NERI ZENON COLMAN VELASQUEZ e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00724731/2025 - AgInt no AREsp 2915611/MS

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:00

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00724731/2025 - AgInt no AREsp 2915611/MS

17/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

08/09/2025, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/08/2025 e término em 05/09/2025, para ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A apresentar resposta à petição n. 724731/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1671.

08/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 829014/2025

05/09/2025, 15:11

Protocolizada Petição 829014/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2025

05/09/2025, 14:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/08/2025 Petição Nº 724731/2025 -

15/08/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 724731/2025. Publicação prevista para 15/08/2025)

13/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 724731/2025

13/08/2025, 12:41

Protocolizada Petição 724731/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/08/2025

13/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 703677/2025

06/08/2025, 16:06

Protocolizada Petição 703677/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:00

Conhecido o recurso de NERI ZENON COLMAN VELASQUEZ e não-provido

04/08/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

09/07/2025, 08:36

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: Pet 17403 (2024/0449015-5)

09/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

27/06/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

27/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 08:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/04/2025, 16:29

-

•22/04/2025, 16:28

-

•22/04/2025, 16:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2025, 16:29

-

•22/04/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2025, 16:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2025, 16:29

-

•22/04/2025, 16:29

-

•22/04/2025, 16:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/06/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 15:10