Procedimento Comum Cível 0802068-16.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelApuração de haveresProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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MURILO FALCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MURILO FALCO DE OLIVEIRA-ME

Autor

JUSCELINO ALVES DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BEINOTTI

OAB/MS 10215·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/SP 37787·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BEINOTTI

OAB/MS 10215·CPF·Representa: Réu

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/SP 37787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 15:07

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:40

Custas

22/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 16:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2025, 09:37

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2025, 18:12

Definitivo

28/02/2025, 13:32

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:43

Ato ordinatório

12/02/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Juscelino Alves de Carvalho - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0802068-16.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Falco de Oliveira, Murilo Falco de Oliveira-ME -

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Juscelino Alves de Carvalho - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0802068-16.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Falco de Oliveira, Murilo Falco de Oliveira-ME -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:46

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:24

Todas as movimentações(193)

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 15:07

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:40

Custas

22/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 16:36

Documentos

•12/02/2025, 00:00

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2025, 09:37

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2025, 18:12

Definitivo

28/02/2025, 13:32

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:43

Ato ordinatório

12/02/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Juscelino Alves de Carvalho - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0802068-16.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Falco de Oliveira, Murilo Falco de Oliveira-ME -

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Juscelino Alves de Carvalho - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0802068-16.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Falco de Oliveira, Murilo Falco de Oliveira-ME -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:46

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:24

Publicação

10/02/2025, 20:02

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:59

Custas

10/02/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:57

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:57

Trânsito em julgado

10/02/2025, 13:53

Reativação

10/02/2025, 11:47

Reativação

10/02/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Recorrido: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Recorrido: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Juscelino Alves de Carvalho. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0802068-16.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Recorrido: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Recorrido: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802068-16.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Recorrido: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Recorrido: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802068-16.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Recorrido: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Recorrido: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802068-16.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Apelado: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0802068-16.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Apelado: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DISSOLUÇÃO DE HAVERES - PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE UMA SOCIEDADE DE FATO EXISTENTE ENTRE AS PARTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Há elementos robustos de que o requerido formou, juntamente com o autor, uma sociedade comercial de fato, não sendo possível, nesse contexto, ser verídica a tese defensiva, no sentido de que apenas havia entre ambos uma prestação de serviços. O conjunto probatório dos autos deixa evidente a existência de uma relação entre as partes, de verdadeira sociedade comercial de fato, transcendendo uma simples relação de prestação de serviços. Presente, portanto, a affectio societatis, que representa a intenção dos sócios em contraírem sociedade entre si, fato devidamente comprovado nos autos. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802068-16.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Apelado: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0802068-16.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Apelado: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0802068-16.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Apelado: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802068-16.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan

16/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 18:51

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2023, 18:51

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2023, 18:51

Ato ordinatório

09/01/2023, 18:17

Petição (Contra-razões)

20/12/2022, 18:05

Ato ordinatório

14/12/2022, 01:50

Ato ordinatório

05/12/2022, 08:13

Publicação

01/12/2022, 20:31

Ato ordinatório

01/12/2022, 07:44

Ato ordinatório

30/11/2022, 16:11

Petição (Apelação)

29/11/2022, 16:39

Ato ordinatório

01/11/2022, 15:13

Publicação

31/10/2022, 20:32

Ato ordinatório

28/10/2022, 07:40

Ato ordinatório

27/10/2022, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 14:15

Ato ordinatório

20/09/2022, 14:15

Recebimento

20/09/2022, 14:12

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 10:59

Petição (Impugnação aos embargos)

02/08/2022, 11:20

Publicação

01/08/2022, 20:25

Ato ordinatório

01/08/2022, 07:38

Ato ordinatório

29/07/2022, 16:38

Petição (Embargos de declaração)

27/07/2022, 18:21

Publicação

19/07/2022, 20:34

Ato ordinatório

19/07/2022, 07:41

Ato ordinatório

18/07/2022, 15:17

Ato ordinatório

18/07/2022, 12:11

Recebimento

15/07/2022, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 17:08

Ato ordinatório

15/07/2022, 17:08

Conclusão (para julgamento)

04/04/2022, 13:33

Ato ordinatório

01/04/2022, 14:39

Petição (Alegações finais)

29/03/2022, 18:05

Decurso de Prazo

11/03/2022, 01:46

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 15:52

Ato ordinatório

11/02/2022, 12:07

Publicação

09/02/2022, 20:34

Ato ordinatório

09/02/2022, 07:42

Ato ordinatório

08/02/2022, 13:50

Recebimento

20/01/2022, 13:50

Mero expediente

20/01/2022, 13:50

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 08:58

Ato ordinatório

23/11/2021, 13:40

Decurso de Prazo

23/11/2021, 01:40

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 09:50

Ato ordinatório

04/11/2021, 10:05

Publicação

03/11/2021, 20:38

Ato ordinatório

01/11/2021, 07:41

Ato ordinatório

29/10/2021, 13:20

Expedição de documento (Carta precatória)

25/10/2021, 08:39

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 17:47

Ato ordinatório

22/10/2021, 15:07

Ato ordinatório

21/10/2021, 17:01

Ato ordinatório

20/10/2021, 12:21

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/10/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 16:36

Publicação

13/10/2021, 20:41

Ato ordinatório

07/10/2021, 17:15

Ato ordinatório

07/10/2021, 17:14

Ato ordinatório

07/10/2021, 14:35

Mero expediente

07/10/2021, 14:26

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 09:01

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 14:32

Ato ordinatório

17/03/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 20:24

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 19:39

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 16:44

Ato ordinatório

10/03/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 17:24

Ato ordinatório

23/02/2021, 15:26

Publicação

22/02/2021, 22:21

Publicação

22/02/2021, 22:21

Ato ordinatório

22/02/2021, 08:12

Ato ordinatório

19/02/2021, 14:28

Ato ordinatório

19/02/2021, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2021, 16:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/02/2021, 16:07

Recebimento

17/02/2021, 16:21

Outras Decisões

17/02/2021, 16:21

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 21:06

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 18:07

Ato ordinatório

28/10/2020, 20:49

Publicação

27/10/2020, 23:19

Publicação

27/10/2020, 23:19

Ato ordinatório

27/10/2020, 08:26

Ato ordinatório

26/10/2020, 20:31

Recebimento

15/10/2020, 14:56

Mero expediente

15/10/2020, 14:56

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2020, 17:25

Petição (Replica)

06/10/2020, 16:04

Ato ordinatório

16/09/2020, 15:47

Publicação

14/09/2020, 23:01

Ato ordinatório

14/09/2020, 08:23

Ato ordinatório

11/09/2020, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 18:25

Petição (Contestação)

03/09/2020, 08:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 15:21

Ato ordinatório

13/08/2020, 17:10

Documento (Mandado)

12/08/2020, 14:07

Documento (Certidão)

12/08/2020, 14:07

Ato ordinatório

01/07/2020, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2020, 16:59

Ato ordinatório

19/06/2020, 19:01

Recebimento

18/06/2020, 17:04

Mero expediente

18/06/2020, 17:04

Conclusão (para despacho)

10/06/2020, 12:49

Ato ordinatório

10/06/2020, 12:47

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 11:27

Publicação

09/06/2020, 21:41

Ato ordinatório

09/06/2020, 08:51

Ato ordinatório

08/06/2020, 10:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2020, 09:45

Ato ordinatório

20/05/2020, 14:11

Expedição de documento (Carta)

20/05/2020, 14:09

Publicação

11/05/2020, 22:06

Ato ordinatório

11/05/2020, 08:31

Ato ordinatório

08/05/2020, 18:43

Ato ordinatório

08/05/2020, 18:43

Recebimento

08/05/2020, 17:02

Antecipação de tutela

08/05/2020, 17:02

Ato ordinatório

07/05/2020, 18:38

Publicação

06/05/2020, 22:14

Conclusão (para despacho)

06/05/2020, 08:47

Ato ordinatório

06/05/2020, 08:21

Documento (Ofício)

06/05/2020, 08:16

Ato ordinatório

05/05/2020, 21:33

Recebimento

30/04/2020, 13:51

Outras Decisões

30/04/2020, 13:51

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 09:23

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 16:38

Ato ordinatório

28/04/2020, 11:18

Ato ordinatório

16/04/2020, 18:03

Ato ordinatório

16/04/2020, 18:01

Ato ordinatório

16/04/2020, 18:00

Ato ordinatório

16/04/2020, 17:59

Publicação

15/04/2020, 22:54

Ato ordinatório

15/04/2020, 09:18

Ato ordinatório

15/04/2020, 00:37

Recebimento

14/04/2020, 10:04

Outras Decisões

14/04/2020, 10:04

Conclusão (para despacho)

13/04/2020, 15:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 15:07

Ato ordinatório

08/04/2020, 14:28

Publicação

07/04/2020, 23:02

Ato ordinatório

07/04/2020, 08:29

Ato ordinatório

06/04/2020, 18:44

Recebimento

02/04/2020, 16:08

Mero expediente

02/04/2020, 16:08

Conclusão (para despacho)

02/04/2020, 13:30

Ato ordinatório

31/03/2020, 20:46

Ato ordinatório

31/03/2020, 20:45

Remessa (outros motivos)

31/03/2020, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2020, 18:46

Distribuição (sorteio)

31/03/2020, 18:45

Intimação

•12/02/2025, 00:00

Despacho

•11/12/2024, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 00:00

Acórdão

•08/11/2024, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 00:00

Acórdão

•15/10/2024, 00:00

Acórdão

•15/10/2024, 00:00

Acórdão

•15/10/2024, 00:00

Acórdão

•15/10/2024, 00:00

Acórdão

•16/01/2023, 00:00