Procedimento Comum Cível 0802068-16.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

02/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:40

Realizado cálculo de custas

22/04/2025, 16:37

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 16:36

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 16:36

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 09:37

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de parte

20/02/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 20:02

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição de tipo

02/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:40

Realizado cálculo de custas

22/04/2025, 16:37

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 16:36

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 16:36

Documentos

Despacho

•02/04/2020, 16:08

Interlocutória

•14/04/2020, 10:04

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 09:37

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de parte

20/02/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:59

Realizado cálculo de custas

10/02/2025, 13:58

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 13:53

Recebidos os autos

10/02/2025, 11:47

Recebidos os autos

10/02/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Recorrido: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Recorrido: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Juscelino Alves de Carvalho. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0802068-16.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Recorrido: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Recorrido: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802068-16.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Recorrido: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Recorrido: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802068-16.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Recorrido: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Recorrido: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802068-16.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Apelado: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0802068-16.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Apelado: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DISSOLUÇÃO DE HAVERES - PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE UMA SOCIEDADE DE FATO EXISTENTE ENTRE AS PARTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Há elementos robustos de que o requerido formou, juntamente com o autor, uma sociedade comercial de fato, não sendo possível, nesse contexto, ser verídica a tese defensiva, no sentido de que apenas havia entre ambos uma prestação de serviços. O conjunto probatório dos autos deixa evidente a existência de uma relação entre as partes, de verdadeira sociedade comercial de fato, transcendendo uma simples relação de prestação de serviços. Presente, portanto, a affectio societatis, que representa a intenção dos sócios em contraírem sociedade entre si, fato devidamente comprovado nos autos. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802068-16.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Apelado: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0802068-16.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Apelado: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0802068-16.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Apelado: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgame Acórdão - Apelação Cível nº 0802068-16.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan

16/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

09/01/2023, 18:51

Remetidos os Autos para destino.

09/01/2023, 18:51

Remetidos os Autos para destino.

09/01/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:17

Juntada de Petição de tipo

20/12/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de tipo

29/11/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:30

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:15

Recebidos os autos

20/09/2022, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de tipo

02/08/2022, 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de tipo

27/07/2022, 18:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 12:11

Recebidos os autos

15/07/2022, 17:08

Expedição de tipo de documento.

15/07/2022, 17:08

Julgado procedente o pedido

15/07/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:39

Juntada de Petição de tipo

29/03/2022, 18:05

Decorrido prazo de parte

11/03/2022, 01:46

Juntada de Petição de tipo

08/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de tipo

22/02/2022, 09:06

Juntada de Petição de tipo

16/02/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:50

Recebidos os autos

20/01/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:40

Decorrido prazo de parte

23/11/2021, 01:40

Juntada de Petição de tipo

12/11/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 10:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 13:20

Expedição de tipo de documento.

25/10/2021, 08:39

Remetidos os Autos para destino.

22/10/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 12:21

de Instrução e Julgamento

19/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de tipo

14/10/2021, 16:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:26

Recebidos os autos

07/10/2021, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2021, 09:01

Juntada de Petição de tipo

05/10/2021, 17:23

Expedição de tipo de documento.

18/03/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de tipo

16/03/2021, 20:24

Juntada de Petição de tipo

16/03/2021, 19:39

Juntada de Petição de tipo

12/03/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 14:12

Juntada de Petição de tipo

03/03/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 15:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2021, 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2021, 22:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:27

Expedição de tipo de documento.

18/02/2021, 16:07

de Instrução e Julgamento

18/02/2021, 16:07

Recebidos os autos

17/02/2021, 16:21

Decisão ou Despacho

17/02/2021, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2021, 12:35

Juntada de Petição de tipo

19/11/2020, 21:06

Juntada de Petição de tipo

19/11/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2020, 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2020, 23:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 20:31

Recebidos os autos

15/10/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2020, 12:51

Expedição de tipo de documento.

14/10/2020, 17:25

Juntada de Petição de tipo

06/10/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2020, 23:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 15:48

Expedição de tipo de documento.

10/09/2020, 18:25

Juntada de Petição de tipo

03/09/2020, 08:10

Juntada de Petição de tipo

18/08/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 17:10

Juntada de tipo de documento

12/08/2020, 14:07

Juntada de tipo de documento

12/08/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 14:29

Expedição de tipo de documento.

30/06/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:01

Recebidos os autos

18/06/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 12:47

Juntada de Petição de tipo

10/06/2020, 11:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2020, 21:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 10:29

Juntada de tipo de documento

08/06/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 14:11

Expedição de tipo de documento.

20/05/2020, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 18:43

Recebidos os autos

08/05/2020, 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 18:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2020, 22:14

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 08:21

Juntada de tipo de documento

06/05/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 21:33

Recebidos os autos

30/04/2020, 13:51

Outras Decisões

30/04/2020, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2020, 09:23

Juntada de Petição de tipo

29/04/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 17:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2020, 22:54

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 00:37

Recebidos os autos

14/04/2020, 10:04

Outras Decisões

14/04/2020, 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2020, 15:45

Juntada de Petição de tipo

08/04/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2020, 23:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 18:44

Recebidos os autos

02/04/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 20:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 20:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

31/03/2020, 18:46

Expedição de tipo de documento.

31/03/2020, 18:46

Distribuído por tipo

31/03/2020, 18:45

Interlocutória

•30/04/2020, 13:51

Interlocutória

•08/05/2020, 17:02

Despacho

•18/06/2020, 17:04

Despacho

•15/10/2020, 14:56

Interlocutória

•17/02/2021, 16:21

Despacho

•07/10/2021, 14:26

Despacho

•20/01/2022, 13:50

Sentença

•15/07/2022, 17:08

Sentença

•20/09/2022, 14:15

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2025, 11:40