Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE MÚTUO - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - REPASSE DO VALOR CONTRATADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA. Em razão da comprovação da existência de relação jurídica entre as partes, com o respectivo repasse do valor contratado, são improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e condenação do réu à devolução dos valores descontados e ao pagamento de compensação por danos morais. Recurso não provido.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 15:46
Ato ordinatório
16/09/2025, 15:17
Não-Provimento
16/09/2025, 15:17
Inclusão em pauta
10/09/2025, 07:09
Ato ordinatório
28/08/2025, 00:17
Publicação
28/08/2025, 00:01
Inclusão em pauta
27/08/2025, 17:52
Documentos
Acórdão
•17/09/2025, 00:00
Acórdão
•26/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2025, 01:30
Publicação
17/09/2025, 00:01
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Intimação
Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE MÚTUO - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - REPASSE DO VALOR CONTRATADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA. Em razão da comprovação da existência de relação jurídica entre as partes, com o respectivo repasse do valor contratado, são improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e condenação do réu à devolução dos valores descontados e ao pagamento de compensação por danos morais. Recurso não provido.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 15:46
Ato ordinatório
16/09/2025, 15:17
Não-Provimento
16/09/2025, 15:17
Inclusão em pauta
10/09/2025, 07:09
Ato ordinatório
28/08/2025, 00:17
Publicação
28/08/2025, 00:01
Inclusão em pauta
27/08/2025, 17:52
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Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
26/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2025, 06:50
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Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
25/08/2025, 00:00
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Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
25/08/2025, 00:00
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Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
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Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
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Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
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Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
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Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
25/08/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
25/08/2025, 00:00
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Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
25/08/2025, 00:00
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Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
25/08/2025, 00:00
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Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
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25/08/2025, 00:00
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Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
25/08/2025, 00:00
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Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
25/08/2025, 00:00
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Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
25/08/2025, 00:00
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Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
25/08/2025, 00:00
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Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
25/08/2025, 00:00
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Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
25/08/2025, 00:00
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Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
25/08/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
25/08/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803838-05.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
25/08/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
22/08/2025, 17:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2025, 17:00
Distribuição (sorteio)
22/08/2025, 17:00
Ato ordinatório
22/08/2025, 16:55
Recebimento
22/08/2025, 16:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Manoela Aparecida Pereira - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação da sentença de fls. 201/210,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Intimação - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB 468063/SP) Processo 0803838-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Manoela Aparecida Pereira - Ré: Banco Daycoval S/A -
Intimação - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB 468063/SP) Processo 0803838-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Por ora, intime-se a parte requerida para que esclareça qual a pertinência da figuração do Banco Votorantim S/A na contestação apresentada às fls. 57/68, eis que não figura no polo passivo da ação. Ainda, em relação ao referido Banco, sequer foi acostado aos autos a necessária procuração judicial. Com a manifestação, dê-se ciência à parte autora para requerer o que de direito. Às providências necessárias.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Manoela Aparecida Pereira - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação das partes, conforme f. 135: Tendo em vista que o ônus da prova, quer pela disposição do CPC (Art. 373, II), quer pela inversão do ônus processual, em face da existência de relação de consumo compete à parte requerida,
Intimação - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB 468063/SP) Processo 0803838-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida para apresentar no cartório judicial desta Vara, a VIA ORIGINAL do documento acostado às fls. 69/71, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequência daí resultantes. Nesses termos, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
17/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Manoela Aparecida Pereira - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas.
Intimação - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB 468063/SP) Processo 0803838-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -