Apelação Cível 0804581-15.2024.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0804581-15.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença fls. 223, Diante do depósito efetuado pela parte executada às fls. 222 e, mormente, da petição da parte exequente, às fls. 221, manifestando expressa concordância com os valores depositados para integral quitação do débito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos. Sem custas, nesta fase. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES (OAB 63425/DF) Processo 0804581-15.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joana Darc Rodrigues Alves - Exectdo: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Socil - Aapps Universo - Intimação da parte exequente acerca da petição e documentos de fls. 183/185 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se pela satisfação do crédito ou requeira o que entender de direito.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES (OAB 63425/DF) Processo 0804581-15.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joana Darc Rodrigues Alves - Exectdo: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Socil - Aapps Universo - Acerca do pedido de fls. 154/158, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância - DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015. Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente. Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias. Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joana Darc Rodrigues Alves - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Socil - Aapps Universo - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0804581-15.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:30

Definitivo

10/02/2025, 14:30

Trânsito em julgado

10/02/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 11:54

Documento (Informações)

30/01/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 18:35

Ato ordinatório

18/12/2024, 22:11

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Joana Darc Rodrigues Alves - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Socil - Aapps Universo - Sentença de fls. 83/90: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos mensais efetuados no benefício previdenciário da parte autora, no valor de R$ 29,04, bem como, para determinar a parte ré que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais). Condeno a ré a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IPCA, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos de pagamentos onde constam os descontos. Condeno também a parte ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido. Em consequência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atento aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do §2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual. Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas finais e se mais nada for requerido, arquive-se, observadas as formalidades legais." Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0804581-15.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

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