Procedimento Comum Cível 0806078-64.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

JESSICA SOUZA DA SILVA

Autor

DP BARROS - PAVIMENTAçãO E CONSTRUçãO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PORTO LAUAND

OAB/SP 126258·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP 130609·CPF·Representa: Autor

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PORTO LAUAND

OAB/SP 126258·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP 130609·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO PORTO LAUAND

OAB/SP 126258·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP 130609·CPF·Representa: Autor

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PORTO LAUAND

OAB/SP 126258·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP 130609·CPF·Representa: Réu

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/12/2025, 18:09

Trânsito em julgado

03/12/2025, 18:04

Ato ordinatório

16/10/2025, 18:53

Publicação

14/10/2025, 05:46

Ato ordinatório

13/10/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 18:30

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:27

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:26

Recebimento

08/10/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 17:02

Ato ordinatório

08/10/2025, 17:02

Procedência

26/09/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 13:57

Todas as movimentações(119)

Definitivo

03/12/2025, 18:09

Trânsito em julgado

03/12/2025, 18:04

Ato ordinatório

16/10/2025, 18:53

Publicação

14/10/2025, 05:46

Ato ordinatório

13/10/2025, 13:19

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 18:30

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:27

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:26

Recebimento

08/10/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 17:02

Ato ordinatório

08/10/2025, 17:02

Procedência

26/09/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:48

Publicação

10/07/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 07:59

Ato ordinatório

08/07/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:23

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:52

Publicação

13/06/2025, 05:27

Publicação

13/06/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Jessica Souza da Silva - Réu: DP Barros - Pavimentação e Construção Ltda - Deste modo, Intimação - ADV: Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0806078-64.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a Requerente, pela derradeira vez, para juntar aos autos cópia da matrícula atualizada do imóvel, bem como documento comprobatório da doação mencionada às fls. 265/266, sob pena de reconhecimento de sua ilegitimidade ativa, uma vez que a causa de pedir sustentada é a propriedade do bem, no prazo de 15 dias. Após, manifestem-se os Requeridos e venham conclusos para decisão ou sentença de extinção.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:58

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:36

Recebimento

10/06/2025, 17:37

Mero expediente

10/06/2025, 17:36

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:26

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DP Barros - Pavimentação e Construção Ltda - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da(s) petição(ões) e documento(s) de fls. 265-301, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP) Processo 0806078-64.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:50

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

10/02/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:06

Ato ordinatório

08/01/2025, 13:33

Publicação

07/01/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Jessica Souza da Silva - Réu: DP Barros - Pavimentação e Construção Ltda, Município de Três Lagoas - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Decisão de fls. 259/263: "(...) Posto isso, em respeito ao princípio da primazia do julgamento do mérito, Intimação - ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0806078-64.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de: 1) indicar os valores exatos gastos com aluguel, IPTU, entre outras despesas materiais constantes do pedido, juntando nos autos os comprovantes de pagamento e contrato de aluguel. 2) deverá demonstrar que é proprietária ou possuidora do imóvel, responsável por suportar os danos materiais da ruína do bem em questão, por meio da matrícula, contrato de compra e venda, entre outros documentos hábeis (...)".

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 18:49

Ato ordinatório

18/12/2024, 13:41

Recebimento

17/12/2024, 18:24

Acolhimento

17/12/2024, 18:24

Ato ordinatório

04/12/2024, 19:18

Ato ordinatório

04/12/2024, 19:18

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:46

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:08

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:07

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 17:01

Petição (Replica)

14/10/2024, 16:51

Ato ordinatório

23/09/2024, 13:48

Publicação

19/09/2024, 21:06

Ato ordinatório

19/09/2024, 13:57

Ato ordinatório

17/09/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 17:19

Petição (Contestação)

16/09/2024, 20:20

Ato ordinatório

05/09/2024, 14:59

Ato ordinatório

05/09/2024, 14:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2024, 07:04

Ato ordinatório

29/08/2024, 17:18

Petição (Contestação)

28/08/2024, 15:10

Ato ordinatório

26/08/2024, 18:06

Ato ordinatório

26/08/2024, 18:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/08/2024, 16:14

Ato ordinatório

26/08/2024, 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/08/2024, 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/08/2024, 16:05

Ato ordinatório

26/08/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:07

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

26/08/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 11:20

Ato ordinatório

23/08/2024, 16:45

Ato ordinatório

23/08/2024, 15:08

Publicação

21/08/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jessica Souza da Silva - Réu: DP Barros - Pavimentação e Construção Ltda - Intimação da parte autora acerca da audiência de conciliação designada para ser realizada em 26/08/2024 às 15:00h, conforme certidões de fls. 171/172. Intimação - ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0806078-64.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2024, 18:50

Ato ordinatório

19/08/2024, 14:56

Ato ordinatório

15/08/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 18:21

Ato ordinatório

14/08/2024, 17:24

Expedição de documento (Carta)

14/08/2024, 17:18

Expedição de documento (Carta)

14/08/2024, 17:16

Ato ordinatório

14/08/2024, 17:15

Ato ordinatório

14/08/2024, 17:13

Ato ordinatório

14/08/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 14:42

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

01/08/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 18:06

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 18:00

Recebimento

23/07/2024, 17:19

Mero expediente

23/07/2024, 17:18

Publicação

19/07/2024, 23:50

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Jessica Souza da Silva - Intimação da parte autora para ciência do r. Despacho de fl. 41. Intimação - ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0806078-64.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2024, 14:16

Ato ordinatório

18/07/2024, 14:14

Ato ordinatório

18/07/2024, 13:47

Ato ordinatório

17/07/2024, 17:30

Ato ordinatório

17/07/2024, 17:21

Recebimento

17/07/2024, 16:42

Mero expediente

17/07/2024, 16:42

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 13:15

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

15/07/2024, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2024, 23:14

Ato ordinatório

14/07/2024, 23:14

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2024, 23:13

Ato ordinatório

14/07/2024, 23:13

Distribuição (sorteio)

12/07/2024, 16:20

Intimação

•13/06/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•07/01/2025, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00