Apelação Cível 0808907-86.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0808907-86.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Erivelton Garcia da Cunha - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da sentença de fls. 355/361,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo-se o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0808907-86.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Oportunamente, expeça-se guia de levantamento em favor da parte ré da importância depositada nos autos a título de honorários periciais, bem como, arquivem-se os autos, observando-se as baixas e cautelas de praxe.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Erivelton Garcia da Cunha - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0808907-86.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Sobre o pedido de desistência da ação de fls. 348, manifeste-se a parte ré.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Erivelton Garcia da Cunha - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Acerca da petição do Sr. Perito de fl. 344, manifeste-se a parte autora. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0808907-86.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Erivelton Garcia da Cunha - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação do patrono da parte autora para comunicar ao mesmo a data e local da perícia, tendo em vista a certidão do oficia lde justiça à f. 340. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0808907-86.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2023, 14:02

Definitivo

28/04/2023, 14:02

Decurso de Prazo

28/04/2023, 06:41

Ato ordinatório

03/04/2023, 22:08

Ato ordinatório

03/04/2023, 13:08

Ato ordinatório

03/04/2023, 00:42

Publicação

03/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Erivelton Garcia da Cunha Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA ANTES DO INGRESSO NA VIA JUDICIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. Não se exige prévio requerimento administrativo para o ajuizamento de ação de cobrança de seguro de vida em grupo. Precedentes. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808907-86.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:03

Ato ordinatório

30/03/2023, 14:09

Provimento

30/03/2023, 14:09

Documentos

•06/06/2025, 00:00