Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ataide Faustino Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Recurso Especial nº 0802011-55.2016.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Ataide Faustino.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Ataide Faustino Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/02/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0802011-55.2016.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ataide Faustino Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0802011-55.2016.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
12/02/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ataide Faustino Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA DE UM DOS CONTRATOS - DEMONSTRADA A PROVA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO RESPECTIVO EM FAVOR DO AUTOR - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802011-55.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/02/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ataide Faustino Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA DE UM DOS CONTRATOS - DEMONSTRADA A PROVA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO RESPECTIVO EM FAVOR DO AUTOR - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802011-55.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/02/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ataide Faustino Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802011-55.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):
31/01/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ataide Faustino Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil,
Apelação Cível nº 0802011-55.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada em contrarrazões (fls. 342/353). Intime-se.
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ataide Faustino Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802011-55.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
03/12/2024, 00:00
Documentos
Despacho
•20/03/2025, 00:00
Acórdão
•12/02/2025, 00:00
Reativação
24/04/2025, 08:18
Reativação
24/04/2025, 08:18
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ataide Faustino Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Recurso Especial nº 0802011-55.2016.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Ataide Faustino.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Ataide Faustino Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/02/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0802011-55.2016.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
12/02/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ataide Faustino Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0802011-55.2016.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
12/02/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ataide Faustino Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA DE UM DOS CONTRATOS - DEMONSTRADA A PROVA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO RESPECTIVO EM FAVOR DO AUTOR - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802011-55.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ataide Faustino Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA DE UM DOS CONTRATOS - DEMONSTRADA A PROVA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO RESPECTIVO EM FAVOR DO AUTOR - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802011-55.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/02/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ataide Faustino Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802011-55.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ataide Faustino Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil,
Apelação Cível nº 0802011-55.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada em contrarrazões (fls. 342/353). Intime-se.
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ataide Faustino Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802011-55.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
03/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2024, 14:01
Remessa (em grau de recurso)
28/11/2024, 14:01
Remessa (em grau de recurso)
28/11/2024, 14:01
Ato ordinatório
11/11/2024, 14:29
Petição (Contra-razões)
05/11/2024, 14:13
Ato ordinatório
25/10/2024, 02:41
Ato ordinatório
15/10/2024, 16:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ataide Faustino -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte contraria para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0802011-55.2016.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -
14/10/2024, 00:00
Publicação
10/10/2024, 20:33
Ato ordinatório
10/10/2024, 07:45
Ato ordinatório
09/10/2024, 14:14
Petição (Apelação)
04/10/2024, 10:27
Ato ordinatório
27/09/2024, 16:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Ataide Faustino -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intima-se as partes da sentença de fls. 307/327:[...]Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do NCPC, julgo, com resolução do mérito, IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação Declaratória proposta pela parte autora contra o requerido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, considerando para tanto o zelo do profissional, a natureza e importância da causa, e o trabalho realizado, nos termos do art. 85, §2º do NCPC, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0802011-55.2016.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -
19/09/2024, 00:00
Publicação
18/09/2024, 20:26
Ato ordinatório
18/09/2024, 07:41
Ato ordinatório
17/09/2024, 09:21
Recebimento
16/09/2024, 18:52
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2024, 18:52
Ato ordinatório
16/09/2024, 18:52
Conclusão (para julgamento)
07/06/2024, 17:14
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 17:19
Ato ordinatório
03/06/2024, 18:03
Petição (Alegações finais)
28/05/2024, 11:12
Ato ordinatório
15/05/2024, 13:30
Publicação
14/05/2024, 20:26
Ato ordinatório
14/05/2024, 07:40
Ato ordinatório
13/05/2024, 17:09
Recebimento
05/05/2024, 21:55
Mero expediente
26/04/2024, 14:42
Conclusão (para decisão)
09/01/2024, 17:19
Desarquivamento
09/01/2024, 17:06
Ato ordinatório
22/11/2019, 18:23
Ato ordinatório
31/10/2019, 14:16
Ato ordinatório
31/10/2019, 14:16
Ato ordinatório
30/10/2019, 13:36
Provisório
16/10/2019, 17:46
Ato ordinatório
16/10/2019, 17:46
Desarquivamento
16/10/2019, 17:45
Recurso Especial repetitivo
05/09/2019, 16:23
Recebimento
01/09/2019, 11:23
Mero expediente
01/09/2019, 11:22
Conclusão (para despacho)
27/08/2019, 16:00
Ato ordinatório
12/08/2019, 16:34
Publicação
09/08/2019, 20:24
Ato ordinatório
09/08/2019, 08:11
Ato ordinatório
08/08/2019, 17:45
Ato ordinatório
08/08/2019, 17:44
Recebimento
08/08/2019, 10:22
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)