Procedimento Comum Cível 0802169-10.2022.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802169-10.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2025, 12:07

Decurso de Prazo

18/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tereza Felix Barreto - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS) Processo 0802169-10.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:27

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:25

Trânsito em julgado

14/02/2025, 16:24

Reativação

14/02/2025, 12:50

Reativação

14/02/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Tereza Felix Barreto Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PEDIDO DE AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA INTENÇÃO DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS NO INTUITO DE OBTER VANTAGEM ILEGAL, EM PREJUÍZO DA OUTRA PARTE - EXERCÍCIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE AÇÃO - COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO OU EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE CONFIRMAR A RESPECTIVA LICITUDE QUE, POR SI, NÃO IMPLICAM EM PRÉVIA CIÊNCIA DA IMPROCEDÊNCIA DA ARGUMENTAÇÃO APRESENTADA - PRECEDENTES - SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOTÓRIOS ALUSIVOS AO ENVOLVIMENTO DO ADVOGADO QUE PROPÔS A DEMANDA EM INVESTIGAÇÕES RELATIVAS À PRÁTICA DE GOLPES E ADVOCACIA PREDATÓRIA - NECESSIDADE DE CAUTELA NA SANÇÃO À PARTE TECNICAMENTE HIPOSSUFICIENTE - PENALIDADE AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802169-10.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tereza Felix Barreto Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802169-10.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tereza Felix Barreto Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802169-10.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 15:35

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 15:35

Documentos

Intimação

•19/02/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

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