Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Tereza Felix Barreto Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PEDIDO DE AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA INTENÇÃO DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS NO INTUITO DE OBTER VANTAGEM ILEGAL, EM PREJUÍZO DA OUTRA PARTE - EXERCÍCIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE AÇÃO - COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO OU EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE CONFIRMAR A RESPECTIVA LICITUDE QUE, POR SI, NÃO IMPLICAM EM PRÉVIA CIÊNCIA DA IMPROCEDÊNCIA DA ARGUMENTAÇÃO APRESENTADA - PRECEDENTES - SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOTÓRIOS ALUSIVOS AO ENVOLVIMENTO DO ADVOGADO QUE PROPÔS A DEMANDA EM INVESTIGAÇÕES RELATIVAS À PRÁTICA DE GOLPES E ADVOCACIA PREDATÓRIA - NECESSIDADE DE CAUTELA NA SANÇÃO À PARTE TECNICAMENTE HIPOSSUFICIENTE - PENALIDADE AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802169-10.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Tereza Felix Barreto Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802169-10.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):
20/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Tereza Felix Barreto Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802169-10.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques
06/11/2024, 00:00
Expedição de tipo de documento.
04/11/2024, 15:35
Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024, 15:35
Documentos
Sentença
•09/09/2024, 15:41
Sentença
•09/09/2024, 15:41
Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 08:03
Ato ordinatório praticado
14/02/2025, 16:25
Transitado em Julgado em data
14/02/2025, 16:24
Recebidos os autos
14/02/2025, 12:50
Recebidos os autos
14/02/2025, 12:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Tereza Felix Barreto Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PEDIDO DE AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA INTENÇÃO DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS NO INTUITO DE OBTER VANTAGEM ILEGAL, EM PREJUÍZO DA OUTRA PARTE - EXERCÍCIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE AÇÃO - COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO OU EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE CONFIRMAR A RESPECTIVA LICITUDE QUE, POR SI, NÃO IMPLICAM EM PRÉVIA CIÊNCIA DA IMPROCEDÊNCIA DA ARGUMENTAÇÃO APRESENTADA - PRECEDENTES - SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOTÓRIOS ALUSIVOS AO ENVOLVIMENTO DO ADVOGADO QUE PROPÔS A DEMANDA EM INVESTIGAÇÕES RELATIVAS À PRÁTICA DE GOLPES E ADVOCACIA PREDATÓRIA - NECESSIDADE DE CAUTELA NA SANÇÃO À PARTE TECNICAMENTE HIPOSSUFICIENTE - PENALIDADE AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802169-10.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Tereza Felix Barreto Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802169-10.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):
20/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Tereza Felix Barreto Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802169-10.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques
06/11/2024, 00:00
Expedição de tipo de documento.
04/11/2024, 15:35
Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024, 15:35
Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024, 15:35
Ato ordinatório praticado
01/11/2024, 09:39
Juntada de Petição de tipo
29/10/2024, 12:00
Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 00:29
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 14:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802169-10.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
09/10/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024, 21:37
Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 08:12
Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 14:42
Juntada de Petição de tipo
03/10/2024, 13:31
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 08:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Tereza Felix Barreto -
Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes acerca da sentença de fls. 331-333: "Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte re
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS) Processo 0802169-10.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
12/09/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024, 21:31
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 08:11
Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 15:34
Recebidos os autos
09/09/2024, 15:41
Expedição de tipo de documento.
09/09/2024, 15:41
Ato ordinatório praticado
09/09/2024, 15:41
Julgado improcedente o pedido
09/09/2024, 15:41
Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024, 21:47
Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024, 09:06
Decorrido prazo de parte
05/08/2024, 09:05
Juntada de Petição de tipo
01/08/2024, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Tereza Felix Barreto -
Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes acerca do teor do ofício de fls. 317/325.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS) Processo 0802169-10.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
25/07/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024, 21:13
Ato ordinatório praticado
24/07/2024, 08:04
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 15:36
Juntada de Petição de tipo
09/07/2024, 12:00
Juntada de tipo de documento
03/07/2024, 12:45
Ato ordinatório praticado
03/07/2024, 08:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Tereza Felix Barreto -
Réu: Banco Pan S.A. - Em análise ao extrato apresentado pela parte autora (f. 37/38), verifico que os descontos em relação ao contrato de nº 34
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS) Processo 0802169-10.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -