Procedimento Comum Cível 0851031-76.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0851031-76.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista dos autos e intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.

10/06/2026, 00:00

Reativação

20/05/2026, 12:34

Reativação

20/05/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Edson Macedo da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelada: Maria Dulcineia Rodrigues Rangel Macedo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Invocando, mediante a fundamentação per relationem, as razões da decisão alvo desse pedido de reconsideração Apelação Cível nº 0851031-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan indefiro-o (f. 369/373), inclusive por se tratar de via inadequada para veicular a pretensão almejada. Aguarde-se o cumprimento e o transcurso dos prazos da decisão monocrática desse relator (f. 367).

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Edson Macedo da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelada: Maria Dulcineia Rodrigues Rangel Macedo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Diante disso, com fundamento no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil, não conheço o recurso, em razão da deserção. Publique-se. Apelação Cível nº 0851031-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Intime-se. Cumpra-se. Sem recurso, ao arquivo.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Edson Macedo da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelada: Maria Dulcineia Rodrigues Rangel Macedo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Diante disso, determino a intimação do Apelante para efetuar o recolhimento do preparo recursal, em dobro, no prazo de 5 dias úteis, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos. Apelação Cível nº 0851031-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Edson Macedo da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelada: Maria Dulcineia Rodrigues Rangel Macedo Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0851031-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 17:41

Remessa (em grau de recurso)

06/04/2026, 17:41

Remessa (em grau de recurso)

06/04/2026, 17:41

Ato ordinatório

27/03/2026, 09:52

Petição (Contra-razões)

18/03/2026, 09:39

Ato ordinatório

17/03/2026, 05:31

Publicação

13/03/2026, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação 332-345

13/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Réu: Edson Macedo da Silva, Maria Dulcineia Rodrigues Rangel Macedo - De outro norte, o pedido concernente à abstenção em dar continuidade à construção sobre o imóvel discutido no feito merece acolhimento. A medida peliteada se mostra proporcional e se encontra dentro do poder de cautela do juízo, de evitar maior prejuízo às partes. Com efeito, pendente decisão final, existe a possibilidade de a área ser restituída à parte autora, de forma que a adição de novas construções apresenta potencial prejuízo tanto para a parte autora, que não tem interesse nelas, quanto para o requerido, que fará investimentos que poderão não ser recuperados. Neste sentido, tem-se; EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃOPOSSESSÓRIA- TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO DO ESTADO DA COISA LITIGIOSA - POSSIBILIDADE - PRECLUSÃO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS PERICIAIS - REQUERIMENTO DA PROVA POR TODAS AS PARTES - DIVISÃO EM PARTES IGUAIS. 1. A tutela de urgência pode ser requerida em caráter antecedente ou a qualquer momento no curso do processo 2. Não tendo sido objeto de exame o pedido subsidiário de tutela provisória apresentado na inicial, não há óbice à reiteração do pedido e deferimento pelo juízo. 3. A proibição deconstruçãona área sob litígio se coaduna com o poder geral de cautela do magistrado para evitar maior prejuízo às partes, notadamente quando não há provas nos autos no sentido de que as obras são necessárias à manutenção doimóvel. 4. Tendo a perícia sido requerida por todas as partes do processo, os honorários periciais devem ser rateados em partes iguais entre elas, inexistindo previsão legal de rateio proporcional às dimensões das áreas possuídas por cada corréu. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.157360-9/004. Relatora: Des.(a) Claret de Moraes. 10ª CÂMARA CÍVEL. J.: 24/05/2022. P.: 26/05/2022). Assim sendo, Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0851031-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro em parte o pedido de tutela formulado e determino aos demandados que se abstenham de realizar qualquer obra no imóvel discutido no feito até o julgamento definitivo desta ação, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), esta limitada a trinta dias.

02/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista dos autos e intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.

Reativação

Reativação

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Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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