Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Izaias José Ribeiro -
Réu: Banco Pan S.A. - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos.
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0802786-33.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco Pan S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Pan S.A., R$ 1.506,26
Devedores - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0802786-33.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 10:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 08:05
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:34
Custas
17/03/2025, 07:34
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 07:34
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:34
Trânsito em julgado
17/03/2025, 07:32
Reativação
11/03/2025, 12:16
Reativação
11/03/2025, 12:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Izaias José Ribeiro Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS)
Embargado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - ALEGADA OMISSÃO - REDISCUSSÃO - PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS. I. O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento. II. Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802786-33.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Izaias José Ribeiro Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS)
Embargado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0802786-33.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):
07/02/2025, 00:00
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Intimação
Embargante: Izaias José Ribeiro Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS)
Embargado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802786-33.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Apelante: Izaias José Ribeiro Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS - DANO MORAL CONFIGURADO - MERO DISSABOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802786-33.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
15/01/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Apelante: Izaias José Ribeiro Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802786-33.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):
13/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Apelante: Izaias José Ribeiro Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802786-33.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques
07/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2024, 15:52
Remessa (em grau de recurso)
03/10/2024, 15:52
Remessa (em grau de recurso)
03/10/2024, 15:52
Ato ordinatório
03/10/2024, 11:34
Petição (Contra-razões)
30/09/2024, 16:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Izaias José Ribeiro -
Réu: Banco Pan S.A. - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelaçao.
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0802786-33.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
11/09/2024, 00:00
Publicação
10/09/2024, 21:46
Ato ordinatório
10/09/2024, 08:19
Ato ordinatório
09/09/2024, 11:35
Petição (Apelação)
28/08/2024, 17:16
Ato ordinatório
14/08/2024, 15:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Izaias José Ribeiro -
Réu: Banco Pan S.A. - sentença:
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0802786-33.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo inalterada a decisão embargada.