Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Amanda Rodrigues Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Advogado: Sonaly Armando Mendes (OAB: 8812/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira
Apelação Cível nº 0803339-80.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Diante do exposto, ante a incompetência desta Corte de Justiça para o julgamento deste recurso de apelação, determino a remessa do feito ao TRF da 3.ª Região, após as baixas devidas. Publique-se e intimem-se.
10/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2026, 13:15
Ato ordinatório
09/03/2026, 12:59
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
09/03/2026, 12:59
Remessa (outros motivos)
09/03/2026, 11:34
Incompetência
09/03/2026, 11:34
Ato ordinatório
03/02/2026, 01:41
Publicação
03/02/2026, 00:01
Documentos
Despacho
•10/03/2026, 00:00
Acórdão
•03/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2026, 03:15
Publicação
10/03/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Amanda Rodrigues Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Advogado: Sonaly Armando Mendes (OAB: 8812/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira
Apelação Cível nº 0803339-80.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Diante do exposto, ante a incompetência desta Corte de Justiça para o julgamento deste recurso de apelação, determino a remessa do feito ao TRF da 3.ª Região, após as baixas devidas. Publique-se e intimem-se.
10/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2026, 13:15
Ato ordinatório
09/03/2026, 12:59
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
09/03/2026, 12:59
Remessa (outros motivos)
09/03/2026, 11:34
Incompetência
09/03/2026, 11:34
Ato ordinatório
03/02/2026, 01:41
Publicação
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Amanda Rodrigues Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Advogado: Sonaly Armando Mendes (OAB: 8812/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803339-80.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
03/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2026, 15:17
Conclusão (para decisão)
02/02/2026, 14:47
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 14:47
Distribuição (prevenção)
02/02/2026, 14:47
Recebimento
29/01/2026, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Amanda Rodrigues - Antes de sanear o feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado da lide. Intimem-se.
Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0803339-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Amanda Rodrigues - Sobre a contestação apresentada pela ré, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0803339-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.
18/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Amanda Rodrigues - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos.
Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0803339-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 13:32
Definitivo
14/03/2025, 13:32
Ato ordinatório
14/03/2025, 08:11
Ato ordinatório
28/02/2025, 01:49
Ato ordinatório
17/02/2025, 22:06
Expedida/certificada
17/02/2025, 13:44
Ato ordinatório
17/02/2025, 13:43
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
17/02/2025, 13:41
Ato ordinatório
17/02/2025, 02:21
Ato ordinatório
17/02/2025, 01:15
Publicação
17/02/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Amanda Rodrigues Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA - IDENTIFICADA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO INSS - ART. 239, DO CPC - PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PREJUDICADO. Conforme o que dispõe o art. 239, do CPC, a citação válida é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e a sua ausência fere os princípios do contraditório e ampla defesa, tratando-se de vício insanável mesmo quando inexistente efetivo prejuízo à parte ré. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803339-80.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, anularam a sentença de ofício, e julgaram prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator..
17/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2025, 11:34
Ato ordinatório
13/02/2025, 16:55
Recurso prejudicado
13/02/2025, 16:55
Ato ordinatório
12/02/2025, 03:51
Publicação
12/02/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Amanda Rodrigues Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803339-80.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):
12/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2025, 11:30
Inclusão em pauta
11/02/2025, 11:25
Expedida/Certificada
06/02/2025, 12:04
Ato ordinatório
06/02/2025, 12:03
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
06/02/2025, 12:02
Ato ordinatório
06/02/2025, 00:27
Publicação
06/02/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Amanda Rodrigues Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803339-80.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
06/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2025, 07:15
Conclusão (para decisão)
04/02/2025, 17:21
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2025, 17:21
Distribuição (sorteio)
04/02/2025, 17:20
Ato ordinatório
04/02/2025, 17:18
Recebimento
04/02/2025, 16:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Amanda Rodrigues -
Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0803339-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, porém suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
06/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Amanda Rodrigues - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 86 ''Diante da conclusão do laudo pericial (f. 73-80), arbitro honorários em favor do Perito no valor previsto no artigo 28, parágrafo 1º, da Resolução nº 575/2019 do CJF (Tabela V), ou seja R$ 600,00 (seiscentos reais), haja vista que referido perito necessita deslocar-se da comarca da capital até esta comarca para a realização das perícias. Requisite-se o pagamento à Justiça Federal. Após, retornem os autos conclusos para sentença.''
Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0803339-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
04/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Amanda Rodrigues - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0803339-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -