Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810564-94.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 137.331,20

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2025, 08:55

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2025, 18:32

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:04

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:08

Declarada incompetência

03/04/2025, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 14:46

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:16

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 16:29

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de tipo

27/12/2024, 11:20

Todas as movimentações(125)

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2025, 08:55

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2025, 18:32

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 10:25

Documentos

Despacho

•08/04/2020, 18:31

Despacho

•29/06/2020, 19:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:04

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:08

Declarada incompetência

03/04/2025, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 14:46

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:16

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 16:29

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de tipo

27/12/2024, 11:20

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Alexandre dos Santos Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Edson Saiefert da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Ivaneide Aparecida Ferreira Vital Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Izabel Girotto Franqui Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Maria Nunes de Araujo Ramos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Norma Jornada Queiroz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2024, 00:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 17:08

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:43

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Edson Saiefert da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Ivaneide Aparecida Ferreira Vital Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Izabel Girotto Franqui Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Maria Nunes de Araujo Ramos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Norma Jornada Queiroz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Alexandre dos Santos Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 10:33

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2024, 10:33

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:47

Decorrido prazo de parte

04/12/2023, 11:47

Recebidos os autos

01/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de tipo

01/12/2023, 11:35

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:09

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 13:34

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:35

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2023, 13:55

Recebidos os autos

21/09/2023, 08:57

Recebidos os autos

21/09/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Edson Saie Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Edson Saie Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Alexandre dos Santos Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advo Agravo em Recurso Especial nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Edson Saie Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Edson Saie Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Alexandre dos Santos Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advo Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Alexandre dos Santos Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advo Agravo em Recurso Especial nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Edson Saiefert da Silva Advogado Recurso Extraordinário nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Edson Saiefert da Silva Advogado: José Recurso Especial nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Edson Saiefert da Silva Advogado: José Recurso Especial nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Edson Saiefert da Silva Advogado: José Recurso Especial nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Edson Saiefert da Silva Advogado Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Edson Saiefert da Silva Advogado: José Acórdão - Recurso Especial nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Edson Saiefert da Silva Advogado Recurso Extraordinário nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Edson Saiefert da Silva Advogado: José Recurso Especial nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

05/04/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/02/2022, 21:48

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2022, 21:48

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2022, 21:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de tipo

10/01/2022, 18:15

Recebidos os autos

10/01/2022, 18:15

Expedição de tipo de documento.

26/12/2021, 03:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/12/2021, 22:37

Expedição de tipo de documento.

16/12/2021, 22:36

Expedição de tipo de documento.

16/12/2021, 22:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/12/2021, 22:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 20:03

Recebidos os autos

04/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de tipo

20/09/2021, 17:25

Expedição de tipo de documento.

02/09/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 10:58

Expedição de tipo de documento.

23/08/2021, 10:55

Expedição de tipo de documento.

23/08/2021, 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/08/2021, 10:55

Recebidos os autos

13/08/2021, 17:43

Expedição de tipo de documento.

13/08/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:43

Procedência

13/08/2021, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2020, 14:13

Juntada de Petição de tipo

08/10/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 15:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2020, 23:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2020, 23:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2020, 23:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 13:33

Recebidos os autos

09/09/2020, 17:18

Juntada de Petição de tipo

09/09/2020, 17:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2020, 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2020, 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2020, 23:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 17:32

Expedição de tipo de documento.

30/07/2020, 14:45

Expedição de tipo de documento.

30/07/2020, 13:27

Expedição de tipo de documento.

30/07/2020, 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/07/2020, 13:26

Recebidos os autos

28/07/2020, 18:41

Outras Decisões

28/07/2020, 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2020, 14:37

Realizado cálculo de custas

26/07/2020, 07:13

Juntada de Petição de tipo

24/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de tipo

23/07/2020, 18:03

Realizado cálculo de custas

23/07/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2020, 10:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2020, 00:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 19:45

Recebidos os autos

29/06/2020, 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2020, 13:33

Juntada de Petição de tipo

27/05/2020, 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2020, 22:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:39

Recebidos os autos

08/04/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 18:31

Juntada de Petição de tipo

07/04/2020, 21:31

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2020, 19:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/04/2020, 18:38

Distribuído por tipo

06/04/2020, 18:37

Interlocutória

•28/07/2020, 18:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/09/2020, 17:18

Sentença

•13/08/2021, 17:43

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2023, 08:38

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2023, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2023, 08:45

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2023, 08:55

Despacho

•21/09/2023, 08:55

Despacho

•04/10/2023, 17:45

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2024, 16:39

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2024, 16:39

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2024, 16:39

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2024, 16:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/04/2020, 18:31

Despacho

•29/06/2020, 19:44

Interlocutória

•28/07/2020, 18:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/09/2020, 17:18

Sentença

•13/08/2021, 17:43

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2023, 08:38

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2023, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2023, 08:45

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2023, 08:55

Despacho

•21/09/2023, 08:55

Despacho

•04/10/2023, 17:45

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2024, 16:39

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2024, 16:39

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2024, 16:39

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2024, 16:40

Despacho

•03/12/2024, 16:40

Despacho

•11/12/2024, 17:55

Interlocutória

•03/04/2025, 15:08