Execução Fiscal 0002058-92.2007.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

HERMINDO DE DAVID

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR BEZERRA ALVES

OAB/MS 7814·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO MENDES FEITOSA

OAB/MS 13532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, para o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que de direito.

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2025, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2025, 17:51

Ato ordinatório

23/04/2025, 10:57

Ato ordinatório

23/04/2025, 10:57

Petição (Contra-razões)

23/04/2025, 10:23

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:14

Publicação

08/04/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0002058-92.2007.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Hermindo de David - Intimação do Executado acerca da juntada de Recurso de Apelação às fls. 273/277, para o fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:36

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:06

Petição (Apelação)

03/04/2025, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0002058-92.2007.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Hermindo de David - Posto isso, conheço dos presentes embargos de declaração, mas nego-lhes acolhimento, mantendo inalterada a sentença.

13/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(347)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, para o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que de direito.

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2025, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2025, 17:51

Documentos

•18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 10:57

Ato ordinatório

23/04/2025, 10:57

Petição (Contra-razões)

23/04/2025, 10:23

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:14

Publicação

08/04/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0002058-92.2007.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Hermindo de David - Intimação do Executado acerca da juntada de Recurso de Apelação às fls. 273/277, para o fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:36

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:06

Petição (Apelação)

03/04/2025, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0002058-92.2007.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Hermindo de David - Posto isso, conheço dos presentes embargos de declaração, mas nego-lhes acolhimento, mantendo inalterada a sentença.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:16

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:32

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:32

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:42

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 14:24

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 09:08

Petição (Contra-razões)

05/02/2025, 08:51

Ato ordinatório

30/01/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0002058-92.2007.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Hermindo de David - Intimação do Executado acerca da juntada de Embargos de Declaração às fls. 253/254, para o fim de que, caso queira, apresente resposta no prazo de 05 (cinco) dias.

30/01/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 20:12

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:36

Ato ordinatório

28/01/2025, 09:03

Decurso de Prazo

28/01/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 02:32

Petição (Embargos de declaração)

07/01/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0002058-92.2007.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Hermindo de David - Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sentença registrada automaticamente pelo SAJ. Intime-se o exequente por via eletrônica. Desnecessária a intimação do executado. A parte exequente é isenta de custas (Lei Estadual nº 3.779/2009, art. 24, I). Sem honorários, uma vez que não houve qualquer insurgência pela parte executada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências.

27/11/2024, 00:00

Publicação

26/11/2024, 20:17

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:37

Ato ordinatório

25/11/2024, 10:57

Ato ordinatório

25/11/2024, 08:37

Ato ordinatório

25/11/2024, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 08:35

Ato ordinatório

25/11/2024, 08:35

Ato ordinatório

21/11/2024, 18:31

Ato ordinatório

21/11/2024, 18:27

Recebimento

19/11/2024, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 17:58

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 00:39

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 13:42

Recebimento

10/10/2024, 16:52

Mero expediente

10/10/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 12:08

Ato ordinatório

01/10/2024, 09:24

Decurso de Prazo

01/10/2024, 09:10

Desarquivamento

01/10/2024, 08:17

Ato ordinatório

12/09/2024, 03:01

Ato ordinatório

10/05/2024, 14:05

Ato ordinatório

20/02/2024, 02:27

Ato ordinatório

19/12/2023, 01:16

Ato ordinatório

14/11/2023, 01:10

Ato ordinatório

14/07/2023, 00:49

Ato ordinatório

13/07/2023, 00:36

Ato ordinatório

05/07/2023, 00:26

Ato ordinatório

17/01/2023, 01:44

Ato ordinatório

09/12/2022, 03:24

Ato ordinatório

02/12/2022, 01:31

Ato ordinatório

25/11/2022, 04:22

Ato ordinatório

21/11/2022, 01:11

Provisório

21/02/2022, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2022, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 17:33

Ato ordinatório

24/01/2022, 01:39

Recebimento

22/01/2022, 10:19

Mero expediente

22/01/2022, 10:19

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 18:39

Ato ordinatório

13/01/2022, 18:07

Ato ordinatório

12/01/2022, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2021, 00:18

Documento (Outros documentos)

17/12/2021, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2021, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2021, 12:17

Ato ordinatório

08/12/2021, 12:16

Decurso de Prazo

07/12/2021, 17:02

Desarquivamento

07/12/2021, 16:57

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:51

Ato ordinatório

26/08/2021, 00:42

Ato ordinatório

30/07/2021, 00:44

Ato ordinatório

24/05/2021, 02:22

Ato ordinatório

10/05/2021, 13:18

Ato ordinatório

23/12/2020, 01:12

Ato ordinatório

30/11/2020, 09:07

Ato ordinatório

12/11/2020, 02:27

Ato ordinatório

02/11/2020, 02:29

Ato ordinatório

08/10/2020, 02:10

Ato ordinatório

30/09/2020, 03:18

Provisório

04/09/2020, 16:53

Recebimento

28/08/2020, 10:06

Mero expediente

28/08/2020, 10:06

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 18:06

Ato ordinatório

24/08/2020, 19:30

Documento (Outros documentos)

21/08/2020, 19:04

Ato ordinatório

21/08/2020, 09:22

Ato ordinatório

21/08/2020, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 11:15

Decurso de Prazo

31/07/2020, 15:59

Ato ordinatório

23/05/2020, 10:34

Recebimento

22/05/2020, 10:26

Mero expediente

22/05/2020, 10:26

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 18:16

Ato ordinatório

18/05/2020, 10:56

Desarquivamento

18/05/2020, 10:55

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 18:43

Ato ordinatório

23/03/2020, 02:14

Ato ordinatório

29/01/2020, 01:59

Ato ordinatório

16/12/2019, 02:24

Provisório

27/09/2019, 18:14

Decurso de Prazo

27/09/2019, 18:13

Desarquivamento

27/09/2019, 07:37

Ato ordinatório

26/09/2019, 02:41

Provisório

22/08/2019, 17:18

Ato ordinatório

22/08/2019, 03:33

Ato ordinatório

05/06/2019, 03:26

Ato ordinatório

25/02/2019, 16:33

Recebimento

28/01/2019, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2019, 16:34

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 15:10

Ato ordinatório

17/12/2018, 16:41

Decurso de Prazo

17/12/2018, 16:40

Ato ordinatório

30/11/2018, 15:50

Ato ordinatório

30/11/2018, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2018, 08:18

Documento (Ofício)

27/11/2018, 14:26

Ato ordinatório

01/11/2018, 18:58

Ato ordinatório

01/11/2018, 18:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2018, 18:50

Ato ordinatório

24/10/2018, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2018, 15:44

Remessa (outros motivos)

19/10/2018, 14:42

Remessa (outros motivos)

19/10/2018, 14:42

Ato ordinatório

15/08/2018, 07:35

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 18:59

Ato ordinatório

10/08/2018, 15:01

Ato ordinatório

10/08/2018, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 18:33

Ato ordinatório

14/06/2018, 15:42

Decurso de Prazo

14/06/2018, 15:40

Ato ordinatório

13/04/2018, 18:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2018, 18:31

Ato ordinatório

13/04/2018, 18:31

Ato ordinatório

20/03/2018, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2018, 13:46

Ato ordinatório

19/03/2018, 16:39

Ato ordinatório

18/07/2017, 18:36

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2017, 18:37

Ato ordinatório

07/06/2017, 18:34

Ato ordinatório

07/06/2017, 18:33

Ato ordinatório

07/06/2017, 18:33

Remessa (outros motivos)

30/05/2017, 16:05

Ato ordinatório

26/05/2017, 18:32

Recebimento

02/05/2017, 15:14

Mero expediente

02/05/2017, 15:14

Ato ordinatório

29/03/2017, 16:47

Ato ordinatório

29/03/2017, 16:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 11:53

Ato ordinatório

17/03/2017, 09:23

Ato ordinatório

17/03/2017, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2017, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2017, 18:04

Recebimento

22/02/2017, 13:24

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 12:08

Documento (Ofício)

21/02/2017, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2017, 14:45

Ato ordinatório

13/02/2017, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2017, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2017, 16:24

Ato ordinatório

08/12/2016, 16:52

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2016, 17:31

Recebimento

25/11/2016, 08:29

Mero expediente

25/11/2016, 08:29

Conclusão (para julgamento)

11/11/2016, 14:56

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 20:50

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 17:13

Ato ordinatório

01/11/2016, 17:26

Publicação

31/10/2016, 20:25

Ato ordinatório

31/10/2016, 16:18

Ato ordinatório

31/10/2016, 16:17

Ato ordinatório

31/10/2016, 12:11

Ato ordinatório

24/10/2016, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2016, 14:08

Ato ordinatório

06/07/2016, 17:59

Ato ordinatório

06/07/2016, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2016, 17:53

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2016, 13:06

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:04

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:03

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 13:03

Documento (Certidão)

04/04/2016, 13:03

Documento (Mandado)

04/04/2016, 13:03

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:03

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:03

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:03

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:02

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:02

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:02

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:02

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:02

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:02

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:02

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:02

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:02

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:01

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:01

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:01

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:01

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 12:59

Documento (Certidão)

04/04/2016, 12:59

Documento (Mandado)

04/04/2016, 12:59

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:59

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:59

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:58

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:58

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:58

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:58

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:58

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:57

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:57

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:57

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:57

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:57

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:56

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:56

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:56

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:56

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:56

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:56

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:56

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:56

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:56

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:55

Documento (Certidão)

04/04/2016, 12:55

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 12:55

Documento (Certidão)

04/04/2016, 12:55

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:55

Documento (Certidão)

04/04/2016, 12:55

Documento (Certidão)

04/04/2016, 12:55

Documento (Mandado)

04/04/2016, 12:55

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:55

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:55

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:55

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:55

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:55

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:50

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:50

Documento (Certidão)

23/03/2016, 08:18

Decurso de Prazo

23/03/2016, 07:43

Ato ordinatório

02/02/2016, 14:04

Ato ordinatório

29/01/2016, 12:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2016, 16:21

Ato ordinatório

22/01/2016, 17:24

Publicação

19/01/2016, 12:00

Ato ordinatório

18/01/2016, 12:16

Ato ordinatório

12/01/2016, 15:26

Documento (Mandado)

12/01/2016, 14:01

Ato ordinatório

11/12/2015, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2015, 11:42

Ato ordinatório

10/12/2015, 17:38

Recebimento

10/12/2015, 17:27

Outras Decisões

10/12/2015, 17:27

Ato ordinatório

10/12/2015, 01:33

Conclusão (para decisão)

02/12/2015, 07:11

Desarquivamento

02/12/2015, 07:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2015, 16:19

Ato ordinatório

30/11/2015, 12:45

Remessa (outros motivos)

30/11/2015, 12:40

Remessa (outros motivos)

26/08/2011, 12:00

Recebimento

23/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2011, 12:00

Petição (Petição inicial)

19/08/2011, 12:00

Recebimento

17/08/2011, 12:00

Decurso de Prazo

05/08/2011, 12:00

Recebimento

14/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

07/10/2010, 12:00

Outras Decisões

15/09/2010, 12:00

Outras Decisões

14/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2010, 12:00

Recebimento

10/09/2010, 12:00

Decurso de Prazo

24/08/2010, 12:00

Outras Decisões

17/06/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2010, 12:00

Petição (Petição inicial)

11/06/2010, 12:00

Recebimento

07/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

20/05/2010, 12:00

Petição (Petição inicial)

06/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2010, 12:00

Documento (Mandado)

23/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

19/03/2010, 12:00

Petição (Petição inicial)

18/03/2010, 12:00

Recebimento

16/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

11/03/2010, 12:00

Requisição de Informações

24/02/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2010, 12:00

Ato ordinatório

15/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

01/09/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

28/08/2009, 12:00

Ato ordinatório

07/08/2009, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2009, 12:00

Ato ordinatório

28/07/2009, 12:00

Ato ordinatório

24/07/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

16/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

28/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

22/04/2009, 12:00

Requisição de Informações

27/02/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2009, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

19/11/2008, 12:00

Recebimento

11/11/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

29/09/2008, 12:00

Decurso de Prazo

25/09/2008, 12:00

Provisório

12/05/2008, 12:00

Requisição de Informações

26/02/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2008, 12:00

Recebimento

23/01/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

17/01/2008, 12:00

Recebimento

15/01/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

06/11/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

05/11/2007, 12:00

Documento (Mandado)

04/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

27/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

17/08/2007, 12:00

Recebimento

27/07/2007, 12:00

Mero expediente

26/07/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/07/2007, 12:00

Intimação

•08/04/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00