Execução Fiscal 0002058-92.2007.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2007

Valor da Causa

R$ 11.020,12

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:36

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 05:39

Emissão da Relação

15/05/2026, 05:38

Juntada de Ofício

14/05/2026, 13:19

Transitado em Julgado em data

14/05/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/05/2026, 04:56

Todas as movimentações(407)

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:36

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 05:39

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:32

Emissão da Relação

15/05/2026, 05:38

Juntada de Ofício

14/05/2026, 13:19

Transitado em Julgado em data

14/05/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/05/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:53

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:53

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:53

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:53

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:53

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:53

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/05/2026, 04:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2025, 14:50

Remessa para o TRF 3ª Região

23/04/2025, 17:51

Prazo em Curso

23/04/2025, 10:57

Prazo em Curso

23/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2025, 10:23

Prazo em Curso

08/04/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:36

Emissão da Relação

04/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Apelação

03/04/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:32

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

11/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:24

Registro de Sentença

10/02/2025, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2025, 08:51

Prazo em Curso

30/01/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0002058-92.2007.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Hermindo de David - Intimação do Executado acerca da juntada de Embargos de Declaração às fls. 253/254, para o fim de que, caso queira, apresente resposta no prazo de 05 (cinco) dias.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/01/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0002058-92.2007.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Hermindo de David - Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sentença registrada automaticamente pelo SAJ. Intime-se o exequente por via eletrônica. Desnecessária a intimação do executado. A parte exequente é isenta de custas (Lei Estadual nº 3.779/2009, art. 24, I). Sem honorários, uma vez que não houve qualquer insurgência pela parte executada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:57

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 08:37

Emissão da Relação

25/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2024, 08:35

Prazo em Curso

21/11/2024, 18:31

Prazo em Curso

21/11/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 17:58

Registro de Sentença

19/11/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:39

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:08

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 09:10

Processo Desarquivado

01/10/2024, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 03:01

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

10/05/2024, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:11

Arquivado Provisoriamente

21/02/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2022, 10:19

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2022, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 00:18

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2021, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.

07/12/2021, 17:02

Processo Desarquivado

07/12/2021, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2020, 03:18

Arquivado Provisoriamente

04/09/2020, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 10:06

Conclusos para despacho

25/08/2020, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2020, 19:30

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 19:04

Prazo em Curso

21/08/2020, 09:22

Documento Digitalizado

21/08/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2020.

31/07/2020, 15:59

Prazo em Curso

23/05/2020, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 10:26

Conclusos para despacho

18/05/2020, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2020, 10:56

Processo Desarquivado

18/05/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:24

Arquivado Provisoriamente

27/09/2019, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.

27/09/2019, 18:13

Processo Desarquivado

27/09/2019, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/09/2019, 02:41

Arquivado Provisoriamente

22/08/2019, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 03:26

Suspenso em Cartório

25/02/2019, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 16:34

Proferida decisão interlocutória

28/01/2019, 16:34

Conclusos para despacho

09/01/2019, 15:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2018, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2018.

17/12/2018, 16:40

Prazo em Curso

30/11/2018, 15:50

Documento Digitalizado

30/11/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 08:18

Juntada de Ofício

27/11/2018, 14:26

Prazo em Curso

01/11/2018, 18:58

Documento Digitalizado

01/11/2018, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2018, 18:50

Prazo em Curso

24/10/2018, 15:45

Expedição de Ofício.

24/10/2018, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2018, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2018, 14:42

Autos preparados para expedição

15/08/2018, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 18:59

Prazo em Curso

10/08/2018, 15:01

Documento Digitalizado

10/08/2018, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 18:33

Autos preparados para expedição

14/06/2018, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2018.

14/06/2018, 15:40

Prazo em Curso

13/04/2018, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2018, 18:31

Documento Digitalizado

13/04/2018, 18:31

Prazo em Curso

20/03/2018, 13:49

Expedição de Ofício.

20/03/2018, 13:46

Expedição em análise para assinatura

19/03/2018, 16:39

Autos preparados para expedição

18/07/2017, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 18:37

Documento Digitalizado

07/06/2017, 18:34

Documento Digitalizado

07/06/2017, 18:33

Documento Digitalizado

07/06/2017, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2017, 16:05

Expedição em análise para assinatura

26/05/2017, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2017, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2017, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 11:53

Prazo em Curso

17/03/2017, 09:23

Documento Digitalizado

17/03/2017, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 16:19

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2017, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2017, 12:08

Juntada de Ofício

21/02/2017, 13:34

Expedição de Ofício.

14/02/2017, 14:45

Prazo em Curso

13/02/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 16:39

Expedição de Ofício.

13/02/2017, 16:24

Autos preparados para expedição

08/12/2016, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2016, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2016, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 08:29

Conclusos para julgamento

11/11/2016, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 17:13

Prazo em Curso

01/11/2016, 17:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2016.

31/10/2016, 20:25

Prazo em Curso

31/10/2016, 16:18

Documento Digitalizado

31/10/2016, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2016, 12:11

Emissão da Relação

24/10/2016, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2016, 14:08

Autos preparados para expedição

06/07/2016, 17:59

Documento Digitalizado

06/07/2016, 17:54

Expedição de Certidão.

06/07/2016, 17:53

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:14

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 13:06

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:04

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:03

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2016, 13:03

Juntada de NULL

04/04/2016, 13:03

Juntada de Mandado

04/04/2016, 13:03

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:03

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:03

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:03

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:02

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:02

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:02

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:02

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:02

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:02

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:02

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:02

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:02

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:01

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:01

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:01

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:01

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:01

Documento Digitalizado

04/04/2016, 13:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2016, 12:59

Juntada de NULL

04/04/2016, 12:59

Juntada de Mandado

04/04/2016, 12:59

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:59

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:59

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:58

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:58

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:58

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:58

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:58

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:57

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:57

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:57

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:57

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:57

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:56

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:56

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:56

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:56

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:56

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:56

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:56

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:56

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:55

Juntada de NULL

04/04/2016, 12:55

Juntada de Outros documentos

04/04/2016, 12:55

Juntada de NULL

04/04/2016, 12:55

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:55

Juntada de NULL

04/04/2016, 12:55

Juntada de NULL

04/04/2016, 12:55

Juntada de Mandado

04/04/2016, 12:55

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:55

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:55

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:55

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:55

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:55

Documento Digitalizado

04/04/2016, 12:50

Processo convertido em eletrônico

04/04/2016, 12:50

Juntada de NULL

23/03/2016, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2016.

23/03/2016, 07:43

Prazo em Curso

02/02/2016, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2016, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2016, 16:21

Prazo em Curso

22/01/2016, 17:24

Publicado ato_publicado em 19/01/2016.

19/01/2016, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2016, 12:16

Emissão da Relação

12/01/2016, 15:26

Juntada de Mandado

12/01/2016, 14:01

Prazo em Curso

11/12/2015, 11:43

Expedição de Mandado.

11/12/2015, 11:42

Autos preparados para expedição

10/12/2015, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2015, 17:27

Despacho Saneador

10/12/2015, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 01:33

Conclusos para decisão

02/12/2015, 07:11

Processo Desarquivado

02/12/2015, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015, 16:19

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

30/11/2015, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2015, 12:40

Remessa ao Arquivo Provisório

26/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

26/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/08/2011, 12:00

Conclusos para Decisão

22/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

22/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

17/08/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/08/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2011.

05/08/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

05/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

14/10/2010, 12:00

Arquivo Provisório

14/10/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

14/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

07/10/2010, 12:00

Decisão Proferida

15/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/09/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

15/09/2010, 12:00

Decisão Proferida

14/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

13/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

10/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2010.

24/08/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

24/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

24/08/2010, 12:00

Decisão Proferida

17/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

14/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

07/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

20/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

06/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

24/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

23/04/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

16/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

11/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

24/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

24/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

31/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

06/08/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/07/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

24/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/04/2009, 12:00

Mandado Emitido

22/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

11/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

29/09/2008, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

25/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2008.

25/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

25/09/2008, 12:00

Arquivo Provisório

12/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/02/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

26/02/2008, 12:00

Conclusos

08/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/01/2008, 12:00

Conclusos

21/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

21/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

06/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

06/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

04/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/10/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/08/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

22/08/2007, 12:00

Mandado Emitido

17/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/07/2007, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2007, 12:00

Conclusos

25/07/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/07/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2007, 12:00

Sentença

•10/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:57

Sentença

•19/11/2024, 17:58

Despacho

•10/10/2024, 16:52

Despacho

•22/01/2022, 10:19

Despacho

•28/08/2020, 10:06

Despacho

•22/05/2020, 10:26

Interlocutória

•28/01/2019, 16:34

Despacho

•02/05/2017, 15:14

Despacho

•25/11/2016, 08:29

Interlocutória

•04/04/2016, 13:03

Interlocutória

•04/04/2016, 13:02

Interlocutória

•04/04/2016, 13:02

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:32

Sentença

•10/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:57

Sentença

•19/11/2024, 17:58

Despacho

•10/10/2024, 16:52

Despacho

•22/01/2022, 10:19

Despacho

•28/08/2020, 10:06

Despacho

•22/05/2020, 10:26

Interlocutória

•28/01/2019, 16:34

Despacho

•02/05/2017, 15:14

Despacho

•25/11/2016, 08:29

Interlocutória

•04/04/2016, 13:03

Interlocutória

•04/04/2016, 13:02

Interlocutória

•04/04/2016, 13:02

Interlocutória

•04/04/2016, 13:02

Despacho

•04/04/2016, 12:58

Despacho

•04/04/2016, 12:57

Despacho

•04/04/2016, 12:56

Despacho

•04/04/2016, 12:56

Despacho

•04/04/2016, 12:55