Execução de Título Extrajudicial 0805789-56.2022.8.12.0101 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0805789-56.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2025, 15:24

Trânsito em julgado

17/02/2025, 15:23

Publicação

13/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0805789-56.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Filla e Almeida Ltda - Me - Exectda: Beibiane Rodrigues Ruel - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, julgando extinto o processo, conforme art. 485, VIII, do CPC. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se. Cumpra-se, obedecidas às obrigações legais.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:39

Recebimento

11/02/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 16:28

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:28

Desistência

11/02/2025, 16:28

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:46

Ato ordinatório

14/01/2025, 10:00

Publicação

14/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0805789-56.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Filla e Almeida Ltda - Me - Indefere-se o requerimento de f. 140/141, no sentido de que seja usado o convênio SISBAJUD para consulta de endereços cadastrados em nome da executada, uma vez que a localização de endereço para parte executada é diligência que incumbe à parte exequente, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação. Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o endereço correto da parte executada, a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

14/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(162)