Cumprimento de sentença 0800678-23.2020.8.12.0017 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800678-23.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2025, 18:30

Decurso de Prazo

26/02/2025, 18:28

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB 231144/SP), Ely Flores (OAB 129953/SP), Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS), Layla Bossoe Flores (OAB 372998/SP) Processo 0800678-23.2020.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marciana Rodrigues da Silva Nascimento - Exectdo: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda – ME - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:37

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:45

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:45

Trânsito em julgado

11/02/2025, 08:45

Reativação

10/02/2025, 15:27

Reativação

10/02/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Marciana Rodrigues da Silva Nascimento Advogado: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB: 21134/MS) Recorrido: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Layla Bossoe Flores (OAB: 372998/SP) Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULO PELO SISTEMA RENAJUD - EXTINÇÃO INDEVIDA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. A execução nos Juizados Especiais deve respeitar os princípios da celeridade e simplicidade, contudo, a extinção do feito com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, pressupõe a exaustão das diligências executórias possíveis e viáveis. Havendo a indicação de bem penhorável identificado via sistema RENAJUD, é inadequada a extinção do processo sob o fundamento de ausência de bens penhoráveis. Execução que deve prosseguir com a realização das medidas executórias necessárias à penhora e avaliação do veículo indicado. Sentença reformada. Recurso da autora conhecido e provido. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800678-23.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marciana Rodrigues da Silva Nascimento Advogado: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB: 21134/MS) Recorrido: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Layla Bossoe Flores (OAB: 372998/SP) Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800678-23.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

13/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:20

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2023, 11:20

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

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