Cumprimento de sentença 0800678-23.2020.8.12.0017 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800678-23.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 18:30

Decorrido prazo de parte

26/02/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:45

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 08:45

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:27

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Marciana Rodrigues da Silva Nascimento Advogado: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB: 21134/MS) Recorrido: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Layla Bossoe Flores (OAB: 372998/SP) Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULO PELO SISTEMA RENAJUD - EXTINÇÃO INDEVIDA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. A execução nos Juizados Especiais deve respeitar os princípios da celeridade e simplicidade, contudo, a extinção do feito com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, pressupõe a exaustão das diligências executórias possíveis e viáveis. Havendo a indicação de bem penhorável identificado via sistema RENAJUD, é inadequada a extinção do processo sob o fundamento de ausência de bens penhoráveis. Execução que deve prosseguir com a realização das medidas executórias necessárias à penhora e avaliação do veículo indicado. Sentença reformada. Recurso da autora conhecido e provido. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800678-23.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marciana Rodrigues da Silva Nascimento Advogado: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB: 21134/MS) Recorrido: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Layla Bossoe Flores (OAB: 372998/SP) Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Realizada Distribuição do processo por Sor Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800678-23.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

13/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

12/07/2023, 11:20

Expedição de tipo de documento.

12/07/2023, 11:20

Remetidos os Autos para destino.

12/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de parte

11/07/2023, 10:11

Documentos

Interlocutória

•17/02/2020, 15:12

Interlocutória

•29/07/2020, 17:31

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Remetidos os Autos para destino.

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Decorrido prazo de parte

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