Procedimento Comum Cível 0801043-42.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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Partes do Processo

MARIA EDUARDA SANTOS COUTINHO

Autor

MARIA EDUARDA SANTOS COUTINHO

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA DOS SANTOS SOUZA

OAB/MS 18085·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO

OAB/MS 11048·CPF·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·CPF·Representa: Autor

DÉBORA DOS SANTOS SOUZA

OAB/MS 18085·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO

OAB/MS 11048·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DÉBORA DOS SANTOS SOUZA

OAB/MS 18085·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO

OAB/MS 11048·CPF·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·CPF·Representa: Autor

DÉBORA DOS SANTOS SOUZA

OAB/MS 18085·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO

OAB/MS 11048·CPF·Representa: Réu

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Eduarda Santos Coutinho - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Débora dos Santos Souza (OAB 18085/MS) Processo 0801043-42.2018.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:45

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:24

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:27

Entrega em carga/vista

11/02/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:20

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:59

Trânsito em julgado

11/02/2025, 12:58

Reativação

11/12/2024, 12:56

Todas as movimentações(148)

Definitivo

13/05/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Eduarda Santos Coutinho - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Débora dos Santos Souza (OAB 18085/MS) Processo 0801043-42.2018.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Documentos

•13/02/2025, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Publicação

12/02/2025, 20:45

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:24

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:27

Entrega em carga/vista

11/02/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:20

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:59

Trânsito em julgado

11/02/2025, 12:58

Reativação

11/12/2024, 12:56

Reativação

11/12/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Maria Eduarda Santos Coutinho RepreLeg: Patricia Araujo dos Santos Advogada: Débora dos Santos Souza (OAB: 18085/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Não obstante tenham os autos retornado conclusos, cumpre esclarecer que o recurso já foi julgado com a decisão monocrática de fls. 29/40, publicada em 10/10/2024 (fl. 41), não havendo o que se deliberar no momento. Cumpridas as formalidades de praxe e não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos. Às providências. Recurso Extraordinário nº 0801043-42.2018.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Maria Eduarda Santos Coutinho RepreLeg: Patricia Araujo dos Santos Advogada: Débora dos Santos Souza (OAB: 18085/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0801043-42.2018.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 12:32

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2022, 12:32

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2022, 12:32

Ato ordinatório

29/06/2022, 15:13

Petição (Contra-razões)

28/11/2021, 15:00

Ato ordinatório

25/11/2021, 01:01

Ato ordinatório

11/11/2021, 08:55

Publicação

05/11/2021, 20:32

Ato ordinatório

05/11/2021, 07:41

Ato ordinatório

04/11/2021, 09:38

Ato ordinatório

23/08/2021, 00:34

Ato ordinatório

12/08/2021, 10:12

Publicação

10/08/2021, 20:34

Recebimento

10/08/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 18:04

Ato ordinatório

10/08/2021, 07:41

Ato ordinatório

09/08/2021, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 10:35

Entrega em carga/vista

09/08/2021, 10:35

Recebimento

28/01/2021, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2021, 17:26

Ato ordinatório

28/01/2021, 17:26

Procedência

26/01/2021, 13:00

Conclusão (para julgamento)

24/09/2020, 08:09

Recebimento

22/09/2020, 14:46

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 14:46

Ato ordinatório

23/06/2020, 12:21

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 00:31

Recebimento

12/05/2020, 22:31

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 22:31

Publicação

12/05/2020, 21:50

Publicação

12/05/2020, 21:50

Ato ordinatório

12/05/2020, 08:13

Ato ordinatório

12/05/2020, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2020, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 16:16

Entrega em carga/vista

11/05/2020, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2020, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 16:13

Entrega em carga/vista

11/05/2020, 16:13

Entrega em carga/vista

11/05/2020, 16:12

Ato ordinatório

11/05/2020, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 16:06

Recebimento

08/05/2020, 10:49

Mero expediente

08/05/2020, 10:49

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 15:17

Ato ordinatório

02/03/2020, 16:17

Ato ordinatório

01/12/2019, 06:20

Conclusão (para despacho)

12/04/2019, 13:12

Decurso de Prazo

12/04/2019, 13:04

Ato ordinatório

25/03/2019, 09:26

Publicação

01/03/2019, 21:42

Ato ordinatório

01/03/2019, 08:00

Ato ordinatório

28/02/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 09:55

Ato ordinatório

14/01/2019, 02:14

Publicação

23/11/2018, 21:45

Ato ordinatório

22/11/2018, 17:46

Ato ordinatório

21/11/2018, 02:49

Ato ordinatório

13/11/2018, 14:37

Ato ordinatório

13/11/2018, 14:33

Recebimento

12/11/2018, 17:44

Mero expediente

12/11/2018, 17:44

Conclusão (para despacho)

09/11/2018, 15:38

Ato ordinatório

31/10/2018, 03:48

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 10:18

Ato ordinatório

22/09/2018, 10:26

Ato ordinatório

22/09/2018, 10:26

Ato ordinatório

30/08/2018, 13:26

Ato ordinatório

06/06/2018, 15:32

Publicação

30/05/2018, 22:23

Ato ordinatório

30/05/2018, 13:31

Ato ordinatório

29/05/2018, 13:46

Ato ordinatório

29/05/2018, 13:46

Recebimento

28/05/2018, 17:07

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 17:07

Ato ordinatório

28/05/2018, 13:36

Ato ordinatório

28/05/2018, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2018, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2018, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2018, 12:43

Entrega em carga/vista

28/05/2018, 12:43

Ato ordinatório

28/05/2018, 12:42

Petição (Contestação)

25/05/2018, 18:52

Recebimento

25/05/2018, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2018, 15:54

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 14:29

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 12:22

Recebimento

21/05/2018, 16:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2018, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2018, 15:08

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 15:08

Ato ordinatório

18/05/2018, 15:07

Petição (Contestação)

16/05/2018, 17:13

Ato ordinatório

16/05/2018, 12:28

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 12:14

Ato ordinatório

07/05/2018, 14:12

Publicação

03/05/2018, 21:54

Ato ordinatório

03/05/2018, 13:27

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 09:07

Ato ordinatório

27/04/2018, 13:31

Recebimento

26/04/2018, 21:42

Mero expediente

26/04/2018, 21:41

Conclusão (para despacho)

23/04/2018, 13:58

Documento (Certidão)

20/04/2018, 18:04

Documento (Mandado)

20/04/2018, 18:04

Recebimento

17/04/2018, 19:17

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 19:17

Entrega em carga/vista

17/04/2018, 14:13

Ato ordinatório

11/04/2018, 17:27

Ato ordinatório

11/04/2018, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2018, 19:02

Expedição de documento (Carta)

09/04/2018, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2018, 17:53

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 17:53

Expedição de documento (Carta)

09/04/2018, 17:51

Ato ordinatório

09/04/2018, 17:50

Expedição de documento (Carta)

09/04/2018, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2018, 17:45

Recebimento

05/04/2018, 13:53

Antecipação de tutela

05/04/2018, 13:52

Recebimento

03/04/2018, 15:47

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 15:47

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 11:12

Recebimento

03/04/2018, 11:11

Remessa (outros motivos)

02/04/2018, 18:30

Distribuição (sorteio)

02/04/2018, 18:29

•13/11/2024, 00:00

Despacho

•14/10/2024, 00:00