Apelação Cível 0801043-42.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Partes do Processo

MARIA EDUARDA SANTOS COUTINHO

Autor

MARIA EDUARDA SANTOS COUTINHO

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA DOS SANTOS SOUZA

OAB/MS 18085·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO

OAB/MS 11048·CPF·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·CPF·Representa: Autor

DÉBORA DOS SANTOS SOUZA

OAB/MS 18085·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO

OAB/MS 11048·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DÉBORA DOS SANTOS SOUZA

OAB/MS 18085·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO

OAB/MS 11048·CPF·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·CPF·Representa: Autor

DÉBORA DOS SANTOS SOUZA

OAB/MS 18085·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO

OAB/MS 11048·CPF·Representa: Réu

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Eduarda Santos Coutinho - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Débora dos Santos Souza (OAB 18085/MS) Processo 0801043-42.2018.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 12:56

Definitivo

11/12/2024, 12:56

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:22

Documento (Certidão)

11/12/2024, 08:22

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:22

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:22

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

11/12/2024, 08:22

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:22

Todas as movimentações(142)

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Eduarda Santos Coutinho - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Débora dos Santos Souza (OAB 18085/MS) Processo 0801043-42.2018.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 12:56

Definitivo

11/12/2024, 12:56

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:22

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Despacho

Documento (Certidão)

11/12/2024, 08:22

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:22

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:22

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:22

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:22

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:22

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:22

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:22

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:22

Documento (Certidão)

11/12/2024, 08:22

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:22

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:22

Documento (Certidão)

11/12/2024, 08:22

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:21

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

11/12/2024, 08:21

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:21

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:21

Documento (Certidão)

11/12/2024, 08:21

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

11/12/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:21

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:18

Documento (Certidão)

11/12/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:17

Documento (Certidão)

11/12/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:17

Documento (Certidão)

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Documento (Certidão)

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Documento (Certidão)

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Documento (Certidão)

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:13

Baixa Definitiva

10/12/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Maria Eduarda Santos Coutinho RepreLeg: Patricia Araujo dos Santos Advogada: Débora dos Santos Souza (OAB: 18085/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Não obstante tenham os autos retornado conclusos, cumpre esclarecer que o recurso já foi julgado com a decisão monocrática de fls. 29/40, publicada em 10/10/2024 (fl. 41), não havendo o que se deliberar no momento. Cumpridas as formalidades de praxe e não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos. Às providências. Recurso Extraordinário nº 0801043-42.2018.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Maria Eduarda Santos Coutinho RepreLeg: Patricia Araujo dos Santos Advogada: Débora dos Santos Souza (OAB: 18085/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0801043-42.2018.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 07:35

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 07:35

Ato ordinatório

13/01/2023, 19:10

Ato ordinatório

21/10/2022, 18:24

Ato ordinatório

14/10/2022, 13:53

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/10/2022, 13:53

Recebimento

20/09/2022, 18:32

Confirmada

20/09/2022, 18:32

Ato ordinatório

19/09/2022, 22:05

Ato ordinatório

19/09/2022, 13:44

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

19/09/2022, 13:43

Ato ordinatório

19/09/2022, 11:02

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 09:11

Ato ordinatório

19/09/2022, 02:39

Publicação

19/09/2022, 00:01

Ato ordinatório

16/09/2022, 11:01

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

15/09/2022, 18:19

Ato ordinatório

15/09/2022, 12:05

Conclusão (para julgamento)

14/09/2022, 09:26

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 16:53

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

13/09/2022, 14:00

Ato ordinatório

03/09/2022, 06:18

Publicação

02/09/2022, 11:50

Inclusão em pauta

01/09/2022, 15:12

Inclusão em pauta

01/09/2022, 12:34

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 11:41

Expedição de documento (Informações)

01/09/2022, 10:53

Ato ordinatório

23/08/2022, 19:06

Expedida/Certificada

23/08/2022, 18:10

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

23/08/2022, 17:57

Confirmada

23/08/2022, 10:30

Ato ordinatório

23/08/2022, 04:01

Ato ordinatório

23/08/2022, 02:26

Expedida/Certificada

23/08/2022, 02:26

Expedida/certificada

23/08/2022, 02:26

Publicação

23/08/2022, 00:01

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:32

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 15:25

Distribuição (prevenção)

22/08/2022, 15:25

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:23

Ato ordinatório

22/08/2022, 14:59

Recebimento

19/08/2022, 12:32

•13/11/2024, 00:00

Despacho

•14/10/2024, 00:00