Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação da parte autora acerca do despacho de folhas 154
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 07:49
Ato ordinatório
29/08/2025, 15:14
Recebimento
04/08/2025, 17:15
Mero expediente
04/08/2025, 17:15
Conclusão (para despacho)
04/08/2025, 14:39
Decurso de Prazo
04/08/2025, 14:38
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 22:46
Publicação
17/07/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
17/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2025, 07:41
Ato ordinatório
15/07/2025, 08:42
Ato ordinatório
15/07/2025, 08:41
Documento (Outros documentos)
26/05/2025, 11:37
Outras Decisões
26/05/2025, 11:37
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 18:02
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 15:51
Publicação
14/04/2025, 05:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801303-89.2022.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria das Graças Caciano - intimação da certidão de decurso de prazo de f. 140 e para requerer o que entender de direito
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 07:45
Ato ordinatório
10/04/2025, 15:11
Decurso de Prazo
25/03/2025, 02:02
Ato ordinatório
13/03/2025, 09:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/02/2025, 08:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801303-89.2022.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria das Graças Caciano, Tânia Arnecke Pereira, Tânia Arnecke Pereira, Tânia Arnecke Pereira - Exectdo: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 131: "I – Evolua-se para cumprimento de sentença, que será realizada pelos valores descritos na planilha de f. 126-129; II - Intime-se a parte devedora preferencialmente pelo por meio eletrônico (via SAJ), na forma do artigo 270 c/c art. 246, ambos do CPC; secundariamente, não sendo a parte cadastrada no sistema eletrônico, a intimação deve se dar na pessoa de seu advogado via DJ; e, por fim, pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, para pagar a quantia executada, devidamente atualizada até a data do pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Processo Civil; III - Fixo os honorários advocatícios devidos nesta fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento do valor cobrado), incidente apenas se não houver o pagamento do débito, conforme preconiza o art. 523, §1º, do CPC; IV - Não havendo pagamento, ao exequente para atualizar o débito, fazendo incluir a multa e verba honorária, além de indicar o bem que pretende ver constrito; V - O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se quando escoado o prazo para pagamento indicado no item II deste despacho.
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 20:29
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:42
Ato ordinatório
11/02/2025, 19:01
Expedição de documento (Carta)
11/02/2025, 18:59
Ato ordinatório
11/02/2025, 09:53
Ato ordinatório
11/02/2025, 09:52
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 09:50
Ato ordinatório
11/02/2025, 09:50
Ato ordinatório
11/12/2024, 14:27
Decurso de Prazo
11/12/2024, 01:48
Ato ordinatório
02/12/2024, 01:00
Ato ordinatório
22/11/2024, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801303-89.2022.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria das Graças Caciano - Intimação à parte autora quanto ao Despacho de fls. 473/474. E à parte autora para informar se o benefício foi implantado.
12/11/2024, 00:00
Publicação
11/11/2024, 20:37
Ato ordinatório
11/11/2024, 07:44
Ato ordinatório
08/11/2024, 15:41
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
06/11/2024, 09:56
Recebimento
15/10/2024, 13:59
Requisição de Informações
15/10/2024, 13:59
Custas
15/10/2024, 13:11
Conclusão (para despacho)
15/10/2024, 12:35
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
14/10/2024, 15:50
Recebimento
07/10/2024, 17:14
Mero expediente
07/10/2024, 17:14
Conclusão (para despacho)
07/10/2024, 16:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/10/2024, 11:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/10/2024, 11:36
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
04/10/2024, 16:41
Decurso de Prazo
04/10/2024, 02:02
Ato ordinatório
30/09/2024, 12:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Maria das Graças Caciano - intimação do despacho de f. 114
Intimação - ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801303-89.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
30/09/2024, 00:00
Publicação
27/09/2024, 20:30
Ato ordinatório
27/09/2024, 07:43
Ato ordinatório
26/09/2024, 13:45
Decurso de Prazo
24/09/2024, 06:13
Recebimento
23/09/2024, 16:44
Mero expediente
23/09/2024, 16:44
Conclusão (para despacho)
23/09/2024, 13:26
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
23/09/2024, 12:41
Custas
20/09/2024, 07:13
Custas
20/09/2024, 07:13
Ato ordinatório
16/09/2024, 12:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria das Graças Caciano - intimação do retorno dos autos da instância superior e para requerer o que entender de direito
Intimação - ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801303-89.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
16/09/2024, 00:00
Publicação
13/09/2024, 20:28
Expedição de documento (Ofício)
13/09/2024, 10:39
Custas
13/09/2024, 10:39
Ato ordinatório
13/09/2024, 07:42
Ato ordinatório
12/09/2024, 12:27
Expedição de documento (Carta)
12/09/2024, 12:27
Custas
12/09/2024, 12:23
Ato ordinatório
12/09/2024, 12:18
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2024, 12:17
Ato ordinatório
12/09/2024, 12:17
Trânsito em julgado
12/09/2024, 12:16
Reativação
10/09/2024, 12:54
Reativação
10/09/2024, 12:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Maria das Graças Caciano Advogado: Tânia Arnecke Pereira (OAB: 22621/MS)
Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SEGURO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS DEVIDOS. O desconto indevido em benefício previdenciário do consumidor proveniente de seguro não contratado gera o dever de indenizar, independentemente da comprovação do dano, por ser in re ipsa. Valor fixado em observância aos aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801303-89.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria das Graças Caciano Advogado: Tânia Arnecke Pereira (OAB: 22621/MS)
Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801303-89.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a):
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria das Graças Caciano Advogado: Tânia Arnecke Pereira (OAB: 22621/MS)
Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801303-89.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli
02/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2024, 15:10
Remessa (em grau de recurso)
29/07/2024, 15:10
Remessa (em grau de recurso)
29/07/2024, 15:10
Ato ordinatório
26/07/2024, 13:19
Recebimento
18/06/2024, 07:15
Mero expediente
18/06/2024, 07:15
Conclusão (para despacho)
13/06/2024, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2024, 15:41
Remessa (outros motivos)
13/06/2024, 15:24
Recebimento
12/06/2024, 12:27
Sem efeito suspensivo
12/06/2024, 12:27
Conclusão (para despacho)
11/06/2024, 19:01
Petição (Apelação)
05/06/2024, 18:46
Ato ordinatório
15/05/2024, 22:39
Publicação
10/05/2024, 20:27
Ato ordinatório
10/05/2024, 07:41
Ato ordinatório
09/05/2024, 18:44
Recebimento
30/04/2024, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2024, 14:49
Ato ordinatório
30/04/2024, 14:49
Procedência em Parte
30/04/2024, 14:49
Conclusão (para despacho)
30/04/2024, 09:22
Decurso de Prazo
26/04/2024, 02:02
Ato ordinatório
05/04/2024, 12:56
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024, 14:43
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
04/04/2024, 14:30
Ato ordinatório
04/04/2024, 13:49
Ato ordinatório
18/03/2024, 15:29
Ato ordinatório
18/03/2024, 12:33
Ato ordinatório
18/12/2023, 02:35
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 11:12
Publicação
06/12/2023, 20:23
Ato ordinatório
06/12/2023, 07:38
Ato ordinatório
05/12/2023, 16:56
Ato ordinatório
05/12/2023, 16:55
Ato ordinatório
05/12/2023, 16:53
Publicação
27/11/2023, 20:22
Ato ordinatório
27/11/2023, 07:38
Expedição de documento (Carta precatória)
24/11/2023, 15:46
Remessa (outros motivos)
24/11/2023, 13:02
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2023, 13:02
Ato ordinatório
24/11/2023, 13:02
Ato ordinatório
24/11/2023, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2023, 12:58
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
24/11/2023, 12:58
Ato ordinatório
23/11/2023, 17:40
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 17:58
Publicação
10/11/2023, 20:21
Ato ordinatório
10/11/2023, 07:38
Ato ordinatório
09/11/2023, 18:55
Ato ordinatório
09/11/2023, 18:53
Documento (Ofício)
01/11/2023, 17:56
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2023, 17:43
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
21/09/2023, 17:30
Ato ordinatório
01/08/2023, 13:26
Ato ordinatório
01/08/2023, 13:23
Remessa (outros motivos)
31/07/2023, 16:40
Ato ordinatório
30/07/2023, 23:55
Expedição de documento (Carta precatória)
30/07/2023, 23:44
Ato ordinatório
20/07/2023, 02:45
Ato ordinatório
12/07/2023, 22:26
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023, 22:24
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 11:56
Ato ordinatório
07/07/2023, 13:20
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2023, 13:18
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
07/07/2023, 13:18
Publicação
06/07/2023, 20:22
Ato ordinatório
06/07/2023, 07:39
Ato ordinatório
05/07/2023, 16:13
Ato ordinatório
05/07/2023, 16:12
Recebimento
02/05/2023, 18:51
Mero expediente
02/05/2023, 18:51
Conclusão (para despacho)
28/04/2023, 07:13
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2023, 07:10
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
20/04/2023, 07:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/03/2023, 07:01
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 15:01
Publicação
07/02/2023, 20:23
Ato ordinatório
07/02/2023, 07:40
Ato ordinatório
06/02/2023, 14:26
Ato ordinatório
06/02/2023, 14:25
Ato ordinatório
06/02/2023, 14:25
Ato ordinatório
06/02/2023, 14:24
Expedição de documento (Carta)
06/02/2023, 14:13
Ato ordinatório
05/02/2023, 21:51
Publicação
24/01/2023, 20:22
Ato ordinatório
24/01/2023, 07:42
Ato ordinatório
23/01/2023, 13:12
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2023, 13:11
Ato ordinatório
23/01/2023, 13:11
Ato ordinatório
19/01/2023, 18:12
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2023, 18:10
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
19/01/2023, 18:10
Ato ordinatório
19/01/2023, 15:27
Recebimento
09/01/2023, 13:26
Mero expediente
09/01/2023, 13:26
Conclusão (para despacho)
09/01/2023, 05:49
Petição (Petição (outras))
03/01/2023, 15:41
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/12/2022, 21:08
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
08/12/2022, 08:45
Ato ordinatório
05/12/2022, 01:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/11/2022, 07:01
Publicação
21/10/2022, 20:19
Ato ordinatório
21/10/2022, 07:37
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2022, 13:39
Ato ordinatório
20/10/2022, 13:39
Ato ordinatório
20/10/2022, 13:38
Ato ordinatório
20/10/2022, 13:36
Expedição de documento (Carta)
20/10/2022, 13:17
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2022, 18:43
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))