Cumprimento de sentença 0801501-86.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Unidade Desativada

Partes do Processo

CLAUDENIR CâNDIDO DA SILVA

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 15717·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 15717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 16:10

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:09

Ato ordinatório

22/07/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 09:13

Ato ordinatório

15/07/2025, 08:41

Publicação

15/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:49

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:11

Recebimento

08/07/2025, 12:59

Mero expediente

08/07/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 12:15

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:20

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2025, 07:05

Todas as movimentações(186)

Definitivo

12/08/2025, 16:10

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:09

Ato ordinatório

22/07/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 09:13

Ato ordinatório

15/07/2025, 08:41

Documentos

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Publicação

15/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:49

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:11

Recebimento

08/07/2025, 12:59

Mero expediente

08/07/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 12:15

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:20

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2025, 07:05

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:23

Expedição de documento (Carta)

02/06/2025, 16:23

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:03

Publicação

10/04/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Fica a parte requerida intimada para se manifestar nos autos, sobre as fls. 146 em 5 dias.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:46

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:15

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 21:01

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - INTIMAÇÃO das partes para ciência do saldo na subconta, para manifestação.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:49

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:52

Decurso de Prazo

11/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - INTIMAÇÃO das partes interessadas acerca do saldo na subconta, para manifestação (fls. 151/152).

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:44

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:01

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:59

Trânsito em julgado

11/02/2025, 07:58

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Sentença: Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de fazer e de astreintes (f. 50-51 e f. 55-56). A obrigação de fazer consiste em proceder à baixa do gravame de alienação do veículo (placas DQD-4746, f. 107 do feito n. 0800107-78.2022.8.12.0018). Este Juízo proferiu decisão de admissibilidade (f. 70-71). A parte executada foi intimada pessoalmente em 23-8-2023 (f. 90). A parte executada, com o Juízo garantido, embargou (f. 84-89). A discussão é se houve ou não cumprimento e temporâneo da obrigação de fazer. Se houve o cumprimento e temporâneo, não há astreintes. O documento de f. 126 faz prova de que o gravame está baixado desde 30-3-2023, ou seja, antes mesmo da intimação pessoal neste cumprimento de sentença. Se o documento do veículo (f. 115) ainda apresenta a informação "alienação fiduciário" é devido à parte exequente não ter comparecido ao DETRAN para vistoria veicular e emissão de novo documento, providência que lhe compete. A parte exequente já cumpriu com a obrigação do título, que é realizar a baixa do gravame. Isso posto, acolho a defesa de f. 84-89, e declaro a obrigação de fazer cumprida. De consequência, julgo extinta esta execução (inclusive quanto às astreintes, pois houve cumprimento escorreito), com base no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios no Primeiro Grau do Juizado. Eventual levantamento de quantia fica deferido à parte executada. Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais.

15/01/2025, 00:00

Publicação

14/01/2025, 20:25

Ato ordinatório

14/01/2025, 07:41

Ato ordinatório

13/01/2025, 09:55

Recebimento

19/12/2024, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 15:54

Ato ordinatório

19/12/2024, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 12:58

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:33

Ato ordinatório

08/11/2024, 13:40

Decurso de Prazo

08/11/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Intime-se o polo ativo, para manifestação em 5 dias (f. 133), pois, ao que consta, a obrigação de fazer já foi cumprida em 30-3-2023 (f. 126), sob pena de extinção.

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2024, 12:15

Publicação

18/10/2024, 20:51

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:52

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:36

Recebimento

17/10/2024, 13:28

Mero expediente

17/10/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 08:46

Ato ordinatório

24/09/2024, 06:50

Publicação

23/09/2024, 20:50

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:51

Ato ordinatório

20/09/2024, 11:28

Ato ordinatório

06/09/2024, 13:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2024, 08:13

Ato ordinatório

05/09/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Intimação da parte autora acerca da juntada de ofício de fls. 133e ss.

05/09/2024, 00:00

Publicação

04/09/2024, 20:46

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:09

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:09

Documento (Ofício)

28/08/2024, 14:47

Ato ordinatório

16/08/2024, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 06:46

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Fica a parte autora/requerente intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre f. 124-127.

18/07/2024, 00:00

Publicação

17/07/2024, 20:33

Ato ordinatório

17/07/2024, 07:44

Ato ordinatório

16/07/2024, 14:26

Documento (Ofício)

16/07/2024, 14:25

Ato ordinatório

01/07/2024, 16:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2024, 08:13

Ato ordinatório

17/06/2024, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2024, 15:28

Ato ordinatório

17/05/2024, 18:45

Recebimento

08/05/2024, 16:03

Mero expediente

08/05/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 08:16

Ato ordinatório

27/04/2024, 06:04

Publicação

26/04/2024, 20:35

Ato ordinatório

25/04/2024, 15:41

Ato ordinatório

25/04/2024, 15:40

Recebimento

08/04/2024, 12:45

Mero expediente

08/04/2024, 12:45

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 12:02

Ato ordinatório

27/03/2024, 06:34

Publicação

26/03/2024, 20:38

Ato ordinatório

26/03/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 21:00

Ato ordinatório

25/03/2024, 18:30

Ato ordinatório

25/03/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 08:16

Publicação

15/03/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias.

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2024, 16:09

Ato ordinatório

14/03/2024, 16:08

Ato ordinatório

19/02/2024, 13:08

Recebimento

06/02/2024, 10:58

Mero expediente

06/02/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 09:23

Documento (Informações)

30/01/2024, 15:53

Ato ordinatório

08/01/2024, 10:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2024, 08:13

Ato ordinatório

18/12/2023, 02:09

Ato ordinatório

14/12/2023, 08:01

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2023, 08:00

Ato ordinatório

13/11/2023, 16:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2023, 09:16

Ato ordinatório

23/10/2023, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2023, 16:37

Ato ordinatório

03/10/2023, 15:42

Recebimento

19/09/2023, 15:03

Mero expediente

19/09/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 11:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2023, 14:01

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

30/08/2023, 15:10

Ato ordinatório

30/08/2023, 10:35

Publicação

29/08/2023, 20:29

Ato ordinatório

29/08/2023, 07:42

Ato ordinatório

28/08/2023, 18:00

Ato ordinatório

28/08/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:18

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 09:02

Ato ordinatório

10/08/2023, 07:49

Publicação

09/08/2023, 20:40

Ato ordinatório

09/08/2023, 07:46

Ato ordinatório

08/08/2023, 16:18

Expedição de documento (Carta)

08/08/2023, 16:16

Recebimento

08/08/2023, 14:22

Mero expediente

08/08/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 13:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/08/2023, 16:38

Ato ordinatório

02/08/2023, 19:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/07/2023, 17:20

Ato ordinatório

22/06/2023, 14:01

Ato ordinatório

20/06/2023, 07:58

Trânsito em julgado

20/06/2023, 07:57

Publicação

06/06/2023, 20:39

Ato ordinatório

06/06/2023, 13:58

Ato ordinatório

06/06/2023, 13:39

Recebimento

31/05/2023, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 15:56

Ato ordinatório

31/05/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 15:23

Ato ordinatório

26/05/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 12:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2023, 15:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 10:31

Ato ordinatório

03/04/2023, 04:57

Publicação

31/03/2023, 20:39

Ato ordinatório

31/03/2023, 07:47

Ato ordinatório

31/03/2023, 07:47

Ato ordinatório

30/03/2023, 13:55

Expedição de documento (Carta)

30/03/2023, 13:54

Ato ordinatório

30/03/2023, 13:44

Ato ordinatório

30/03/2023, 07:48

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 07:44

Expedição de documento (Carta)

30/03/2023, 07:43

Recebimento

27/03/2023, 18:15

Mero expediente

27/03/2023, 18:15

Evolução da Classe Processual

27/03/2023, 16:13

Apensamento

27/03/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 15:44

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/03/2023, 15:37

Ato ordinatório

17/03/2023, 05:39

Retificação de Classe Processual

17/03/2023, 05:38

Retificação de Classe Processual

17/03/2023, 05:37

Ato ordinatório

15/03/2023, 18:03

Ato ordinatório

15/03/2023, 18:03

Distribuição (sorteio)

15/03/2023, 17:41

•10/04/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•05/09/2024, 00:00

•18/07/2024, 00:00

•15/03/2024, 00:00