Cumprimento de sentença 0801501-86.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.500,00

Órgão julgador

Unidade Desativada

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:10

Documento Digitalizado

12/08/2025, 16:09

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:13

Prazo em Curso

15/07/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/07/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:59

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:15

Documento Digitalizado

30/06/2025, 15:20

Documento Digitalizado

30/06/2025, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2025, 07:05

Prazo em Curso

02/06/2025, 16:23

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:10

Documento Digitalizado

12/08/2025, 16:09

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:13

Prazo em Curso

15/07/2025, 08:41

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 18:15

Sentença

•31/05/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/07/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:59

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:15

Documento Digitalizado

30/06/2025, 15:20

Documento Digitalizado

30/06/2025, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2025, 07:05

Prazo em Curso

02/06/2025, 16:23

Expedição de Carta.

02/06/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

08/04/2025, 18:15

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 21:01

Prazo em Curso

12/03/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

11/03/2025, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 07:51

Prazo em Curso

13/02/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/02/2025, 08:01

Documento Digitalizado

11/02/2025, 07:59

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 07:58

Prazo em Curso

30/01/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Sentença: Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de fazer e de astreintes (f. 50-51 e f. 55-56). A obrigação de fazer consiste em proceder à baixa do gravame de alienação do veículo (placas DQD-4746, f. 107 do feito n. 0800107-78.2022.8.12.0018). Este Juízo proferiu decisão de admissibilidade (f. 70-71). A parte executada foi intimada pessoalmente em 23-8-2023 (f. 90). A parte executada, com o Juízo garantido, embargou (f. 84-89). A discussão é se houve ou não cumprimento e temporâneo da obrigação de fazer. Se houve o cumprimento e temporâneo, não há astreintes. O documento de f. 126 faz prova de que o gravame está baixado desde 30-3-2023, ou seja, antes mesmo da intimação pessoal neste cumprimento de sentença. Se o documento do veículo (f. 115) ainda apresenta a informação "alienação fiduciário" é devido à parte exequente não ter comparecido ao DETRAN para vistoria veicular e emissão de novo documento, providência que lhe compete. A parte exequente já cumpriu com a obrigação do título, que é realizar a baixa do gravame. Isso posto, acolho a defesa de f. 84-89, e declaro a obrigação de fazer cumprida. De consequência, julgo extinta esta execução (inclusive quanto às astreintes, pois houve cumprimento escorreito), com base no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios no Primeiro Grau do Juizado. Eventual levantamento de quantia fica deferido à parte executada. Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:54

Registro de Sentença

19/12/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 15:54

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:33

Prazo em Curso

08/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Intime-se o polo ativo, para manifestação em 5 dias (f. 133), pois, ao que consta, a obrigação de fazer já foi cumprida em 30-3-2023 (f. 126), sob pena de extinção.

21/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

19/10/2024, 12:15

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:46

Prazo em Curso

24/09/2024, 06:50

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

20/09/2024, 11:28

Prazo em Curso

06/09/2024, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 08:13

Prazo em Curso

05/09/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Intimação da parte autora acerca da juntada de ofício de fls. 133e ss.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 11:09

Emissão da Relação

04/09/2024, 11:09

Juntada de Ofício

28/08/2024, 14:47

Prazo em Curso

16/08/2024, 13:47

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 06:46

Prazo em Curso

18/07/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Fica a parte autora/requerente intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre f. 124-127.

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:44

Emissão da Relação

16/07/2024, 14:26

Juntada de Ofício

16/07/2024, 14:25

Prazo em Curso

01/07/2024, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 08:13

Prazo em Curso

17/06/2024, 15:29

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:02

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 08:16

Prazo em Curso

27/04/2024, 06:04

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 15:41

Emissão da Relação

25/04/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 12:45

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:02

Prazo em Curso

27/03/2024, 06:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 21:00

Prazo em Curso

25/03/2024, 18:30

Emissão da Relação

25/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 08:16

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias.

15/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 16:09

Emissão da Relação

14/03/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:58

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:23

Juntada de Informações

30/01/2024, 15:53

Prazo em Curso

08/01/2024, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:09

Prazo em Curso

14/12/2023, 08:01

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 08:00

Prazo em Curso

13/11/2023, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:16

Prazo em Curso

23/10/2023, 16:37

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 16:37

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:03

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2023, 15:10

Prazo em Curso

30/08/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:42

Emissão da Relação

28/08/2023, 18:00

Documento Digitalizado

28/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 09:02

Prazo em Curso

10/08/2023, 07:49

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

08/08/2023, 16:18

Expedição de Carta.

08/08/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/08/2023, 16:38

Documento Digitalizado

02/08/2023, 19:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/07/2023, 17:20

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 07:58

Transitado em Julgado em data

20/06/2023, 07:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 13:58

Emissão da Relação

06/06/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 15:56

Registro de Sentença

31/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:23

Documento Digitalizado

26/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 10:31

Prazo em Curso

03/04/2023, 04:57

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:47

Prazo em Curso

30/03/2023, 13:55

Expedição de Carta.

30/03/2023, 13:54

Emissão da Relação

30/03/2023, 13:44

Emissão da Relação

30/03/2023, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2023, 07:44

Expedição de Carta.

30/03/2023, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:15

Evolução da Classe Processual

27/03/2023, 16:13

Apensado ao processo numero do processo

27/03/2023, 15:49

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:44

Retificação de Classe Processual

27/03/2023, 15:37

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 05:39

Retificação de Classe Processual

17/03/2023, 05:38

Retificação de Classe Processual

17/03/2023, 05:37

Informação do Sistema

15/03/2023, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/03/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 17:41

Despacho

•08/08/2023, 14:22

Despacho

•19/09/2023, 15:03

Despacho

•06/02/2024, 10:58

Despacho

•08/04/2024, 12:45

Despacho

•08/05/2024, 16:02

Despacho

•17/10/2024, 13:28

Sentença

•19/12/2024, 15:54

Despacho

•08/07/2025, 12:59