Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação quanto ao alvará expedido nos autos.
27/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2025, 07:35
Remessa (outros motivos)
25/08/2025, 18:02
Ato ordinatório
25/08/2025, 18:01
Ato ordinatório
25/08/2025, 17:59
Publicação
21/08/2025, 05:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação quanto à sentença de fls. 317/318.
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 18:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 07:39
Ato ordinatório
19/08/2025, 16:36
Ato ordinatório
19/08/2025, 16:35
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
06/08/2025, 16:00
Documentos
Intimação
•27/08/2025, 00:00
Intimação
•21/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/08/2025, 18:02
Ato ordinatório
25/08/2025, 18:01
Ato ordinatório
25/08/2025, 17:59
Publicação
21/08/2025, 05:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação quanto à sentença de fls. 317/318.
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 18:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 07:39
Ato ordinatório
19/08/2025, 16:36
Ato ordinatório
19/08/2025, 16:35
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
06/08/2025, 16:00
Recebimento
02/08/2025, 18:55
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2025, 18:55
Ato ordinatório
02/08/2025, 18:55
Conclusão (para despacho)
01/08/2025, 15:58
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 15:56
Ato ordinatório
18/07/2025, 18:44
Publicação
18/07/2025, 05:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
18/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/07/2025, 07:39
Ato ordinatório
16/07/2025, 14:40
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 08:57
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 08:57
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 15:55
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 15:55
Custas
11/07/2025, 07:12
Publicação
08/07/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
08/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/07/2025, 18:45
Ato ordinatório
07/07/2025, 07:42
Publicação
07/07/2025, 00:15
Ato ordinatório
04/07/2025, 15:00
Custas
04/07/2025, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2025, 14:41
Ato ordinatório
04/07/2025, 14:41
Ato ordinatório
04/07/2025, 14:41
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 15:29
Reativação
30/05/2025, 12:17
Reativação
30/05/2025, 12:16
Trânsito em julgado
30/05/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Rosa Werneck Risson Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS)
Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DEVER DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO CONFIGURADO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para a configuração do dano moral há de existir uma consequência grave em virtude do ato que, em tese, tenha violado o direito da personalidade, provocando dor, sofrimento, abalo psicológico ou humilhação consideráveis à pessoa, e não quaisquer dissabores da vida.Na hipótese, o desconto duas mensalidades de pequeno valor representou mero dissabor natural do cotidiano, sendo ressarcido através da restituição em dobro. Indenização por danos morais indevida. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801778-16.2020.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos o 1º Vogal e o 3º Vogal. Julgamento em conformidade com o art. 942, do CPC.
07/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rosa Werneck Risson Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS)
Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801778-16.2020.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a):
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rosa Werneck Risson Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS)
Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801778-16.2020.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
15/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2025, 15:04
Remessa (em grau de recurso)
11/04/2025, 15:04
Remessa (em grau de recurso)
11/04/2025, 15:04
Ato ordinatório
08/04/2025, 13:34
Petição (Contra-razões)
06/04/2025, 20:10
Ato ordinatório
18/03/2025, 18:44
Publicação
18/03/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Rosa Werneck Risson -
Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Rafaela Temporim (OAB 20895/MS), Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0801778-16.2020.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:40
Ato ordinatório
14/03/2025, 16:13
Petição (Apelação)
11/03/2025, 11:16
Ato ordinatório
18/02/2025, 17:52
Documento (Outros documentos)
18/02/2025, 11:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Rosa Werneck Risson -
Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul - ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora em desfavor do réu, ambos já qualificados, para o fim específico de declarar como indevidas as cobranças feitas sob a rubrica de "Previsul", no benefício da parte autora, e condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados relativos à cobrança supracitada, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, com correção monetária pelo IPCA-E desde cada desconto e juros de mora da mesma data. A parte autora arcará com 30% das custas processuais, mas, por ser beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade resta suspensa, na forma e prazo do art. 98, §3º, do CPC.
Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Rafaela Temporim (OAB 20895/MS), Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0801778-16.2020.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a ré para pagamento da sua parte (70% do total do valor das custas), sob pena de inscrição em dívida ativa. Sobre os honorários, na linha do art. 85 do Código de Processo Ciivl, arbitro-os em 10% do valor da causa, atualizado também pelo IPCA-E, sendo observada a fração das custas, ou seja, 7% a favor do advogado da autora e o restante (3%) para os advogados da requerida, mas esta verba com exigibilidade suspensa. Deixo de adotar o valor da condenação, pois o importe seria diminuto, tudo na linha do tema 1076 do STJ. Em havendo recurso de apelação, determino desde já a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com razões e contrarrazões, remetam-se ao E.TJMS para apreciação do recurso. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 20:28
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:42
Ato ordinatório
11/02/2025, 18:03
Recebimento
10/02/2025, 17:38
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2025, 17:38
Ato ordinatório
10/02/2025, 17:38
Procedência em Parte
10/02/2025, 17:38
Ato ordinatório
02/12/2024, 00:57
Conclusão (para despacho)
05/11/2024, 13:56
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 11:20
Ato ordinatório
25/10/2024, 03:17
Ato ordinatório
21/10/2024, 14:22
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 16:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Intimação das partes para manifestação quanto oa laudo pericial
Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0801778-16.2020.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
09/10/2024, 00:00
Publicação
08/10/2024, 20:33
Ato ordinatório
08/10/2024, 07:44
Ato ordinatório
07/10/2024, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2024, 13:29
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 13:29
Documento (Ofício)
17/09/2024, 13:29
Ato ordinatório
12/09/2024, 00:49
Ato ordinatório
24/07/2024, 18:30
Documento (Outros documentos)
24/07/2024, 18:29
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 09:42
Expedição de documento (Carta)
18/07/2024, 10:24
Ato ordinatório
17/07/2024, 14:59
Publicação
06/06/2024, 20:36
Ato ordinatório
06/06/2024, 07:45
Ato ordinatório
06/06/2024, 07:45
Ato ordinatório
05/06/2024, 16:59
Ato ordinatório
05/06/2024, 16:57
Ato ordinatório
05/06/2024, 16:40
Recebimento
14/05/2024, 18:11
Mero expediente
14/05/2024, 18:11
Publicação
09/05/2024, 20:27
Ato ordinatório
09/05/2024, 07:41
Conclusão (para despacho)
08/05/2024, 18:18
Documento (Outros documentos)
08/05/2024, 18:17
Ato ordinatório
08/05/2024, 18:15
Recebimento
07/05/2024, 16:57
Mero expediente
07/05/2024, 16:57
Conclusão (para despacho)
19/03/2024, 14:50
Ato ordinatório
19/03/2024, 14:04
Ato ordinatório
19/03/2024, 14:03
Ato ordinatório
12/03/2024, 13:01
Ato ordinatório
11/03/2024, 18:37
Ato ordinatório
11/03/2024, 18:36
Expedição de documento (Carta)
06/03/2024, 09:55
Ato ordinatório
27/02/2024, 15:48
Ato ordinatório
19/02/2024, 16:50
Ato ordinatório
22/01/2024, 16:58
Publicação
19/01/2024, 20:21
Ato ordinatório
19/01/2024, 07:38
Ato ordinatório
18/01/2024, 16:58
Recebimento
17/01/2024, 16:27
Outras Decisões
17/01/2024, 16:27
Ato ordinatório
18/12/2023, 02:33
Conclusão (para despacho)
06/12/2023, 18:21
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 13:26
Ato ordinatório
28/11/2023, 18:25
Publicação
24/11/2023, 20:23
Ato ordinatório
24/11/2023, 07:39
Ato ordinatório
23/11/2023, 18:09
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 14:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/11/2023, 10:37
Publicação
06/11/2023, 20:27
Ato ordinatório
02/11/2023, 07:39
Ato ordinatório
01/11/2023, 18:45
Ato ordinatório
01/11/2023, 18:35
Ato ordinatório
16/10/2023, 17:47
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 17:47
Remessa (outros motivos)
09/10/2023, 10:32
Ato ordinatório
08/10/2023, 20:00
Decurso de Prazo
08/10/2023, 19:38
Ato ordinatório
01/12/2022, 11:32
Documento (Outros documentos)
30/11/2022, 13:09
Ato ordinatório
24/08/2022, 15:29
Ato ordinatório
24/08/2022, 15:28
Expedição de documento (Ofício)
22/08/2022, 16:08
Remessa (outros motivos)
22/08/2022, 14:12
Remessa (outros motivos)
22/08/2022, 14:12
Petição (Petição (outras))
18/05/2022, 13:27
Mero expediente
19/08/2021, 15:25
Conclusão (para despacho)
05/08/2021, 14:08
Documento (Outros documentos)
15/07/2021, 14:58
Documento (Outros documentos)
28/06/2021, 11:12
Publicação
21/06/2021, 20:21
Ato ordinatório
21/06/2021, 07:37
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2021, 20:03
Ato ordinatório
18/06/2021, 20:01
Recebimento
18/06/2021, 09:27
Outras Decisões
18/06/2021, 09:27
Conclusão (para despacho)
02/06/2021, 17:54
Petição (Replica)
28/04/2021, 15:11
Ato ordinatório
14/04/2021, 12:15
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
06/04/2021, 09:15
Documento (Outros documentos)
06/04/2021, 08:13
Petição (Contestação)
05/04/2021, 11:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/04/2021, 07:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/03/2021, 19:44
Documento (Outros documentos)
29/03/2021, 10:38
Publicação
25/02/2021, 21:23
Ato ordinatório
25/02/2021, 07:50
Ato ordinatório
24/02/2021, 08:50
Expedição de documento (Carta)
24/02/2021, 08:49
Ato ordinatório
24/02/2021, 08:38
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2021, 10:02
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))