Apelação Cível 0802869-96.2024.8.12.0018 - TJMS

Apelação Cível 0802869-96.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca da sentença de fls. 355 (parte final): "...É o relatório. Decido. Evidenciado o pagamento do débito, a extinção do feito é medida de rigor. Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará dos valores depositados nos autos, observando-se os dados bancários informados à f. 347. Custas na forma determinada na fase de conhecimento. Honorários contidos no valor adimplido. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Juliana Andrade da Costa - Réu: Banco Bradesco S/A, União Seguradora S.a. - Vida e Previdência - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0802869-96.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:01

Definitivo

16/04/2025, 13:00

Trânsito em julgado

16/04/2025, 08:03

Expedida/certificada

25/03/2025, 11:55

Ato ordinatório

24/03/2025, 22:07

Ato ordinatório

24/03/2025, 01:57

Publicação

24/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Juliana Andrade da Costa Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Interessado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA-CORRENTE POR SEGURO NÃO CONTRATADO - DANOS MORAIS IN RE IPSA - RECURSO PROVIDO. I) ) É in re ipsa o dano moral decorrente de descontos indevidos em benefício previdenciário. Mesmo não sendo de alta monta, não se trata de mero aborrecimento a efetuação de sucessivos descontos em benefício previdenciário de pessoa de baixa renda. II) Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802869-96.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:03

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:36

Provimento

21/03/2025, 09:36

Ato ordinatório

13/03/2025, 04:07

Documentos

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Provimento

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