Apelação Cível 0803784-85.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0803784-85.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0803784-85.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Daguimar de Oliveira - Exectdo: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intima-se quanto à r. sentença de fl. 189: " Tendo em vista que a executada cumpriu a obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0803784-85.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Daguimar de Oliveira - Exectdo: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 dias informar se houve a quitação do débito com a expedição do alvará de fls. 185.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0803784-85.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Daguimar de Oliveira - Exectdo: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Por meio deste, fica a parte exequente devidamente intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias informe nos autos os dados bancários para a transferência do valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD, tendo em vista o teor da certidão de fl. 174 e petição de fls. 176-177.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0803784-85.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Daguimar de Oliveira - Exectdo: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Teor do ato: "Nesta data, devolvo os autos ao cartório com o resultado da pesquisa ao sistema Sisbajud, cuja minuta ora determino a juntada. Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora e consequente liberação da quantia em favor do exequente. Decorrido in albis o prazo, defiro desde já o levantamento em favor da parte exequente. Oportunamente, voltem-me. Às providências."

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0803784-85.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Daguimar de Oliveira - Exectdo: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte executada do inteiro teor do r. despacho de fls. 151/153, notadamente para cumprir o item 1. e 2., a fim de que efetue o pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor da condenação, sendo fixado honorários advocatícios da fase de execução em 10% sobre o valor da quantia exequenda, sendo que referida verba será devida no caso de não pagar espontaneamente a verba principal no prazo legal, nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. Fica consignado que o prazo para impugnação é de 15 dias, o qual começa fluir no transcurso do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523, CPC, nos termos do item 8 do r. despacho.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Daguimar de Oliveira - Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação das partes para no prazo de 05 dias manifestarem sobre a baixa dos autos vindo do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0803784-85.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil, R$ 1.435,21 Devedores - ADV: Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0803784-85.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2024, 14:28

Definitivo

17/09/2024, 14:28

Trânsito em julgado

17/09/2024, 14:11

Ato ordinatório

23/08/2024, 22:06

Expedida/certificada

23/08/2024, 10:38

Ato ordinatório

23/08/2024, 06:32

Publicação

23/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jose Daguimar de Oliveira Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Apelado: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB: 105729/PR) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO E ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ACOLHIDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Levando-se em consideração as circunstâncias a emoldurar o caso, bem como a força econômico-financeira do ofensor e também da parte autora, a extensão dos danos causados e o caráter pedagógico da condenação, revela-se como mais justo e coerente a majoração dos danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os quais são suficientes para recompensar o desconforto sofrido, sem caracterizar um prêmio indevido à vítima. A fixação dos honorários advocatícios por equidade culmina com valor razoável e condigno com o trabalho efetivado nos autos, estando ainda em obediência ao Tema nº 1076 do STJ, não havendo que se falar em minoração. Sentença em parte reformada. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803784-85.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

23/08/2024, 00:00

Documentos

•26/03/2025, 00:00