Cumprimento de sentença 0803784-85.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.244,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 05:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:11

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:43

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 14:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:44

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 05:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:45

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 14:42

Despacho

•10/01/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:11

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:43

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 14:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:50

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0803784-85.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Daguimar de Oliveira - Exectdo: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Por meio deste, fica a parte exequente devidamente intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias informe nos autos os dados bancários para a transferência do valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD, tendo em vista o teor da certidão de fl. 174 e petição de fls. 176-177.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:04

Juntada de tipo de documento

29/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 06:46

Realizado cálculo de custas

28/01/2025, 06:45

Decorrido prazo de parte

28/01/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0803784-85.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Daguimar de Oliveira - Exectdo: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Teor do ato: "Nesta data, devolvo os autos ao cartório com o resultado da pesquisa ao sistema Sisbajud, cuja minuta ora determino a juntada. Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora e consequente liberação da quantia em favor do exequente. Decorrido in albis o prazo, defiro desde já o levantamento em favor da parte exequente. Oportunamente, voltem-me. Às providências."

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2025, 09:39

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

24/12/2024, 01:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 03:25

Juntada de tipo de documento

18/11/2024, 10:35

Realizado cálculo de custas

24/10/2024, 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de parte

22/10/2024, 02:04

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0803784-85.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Daguimar de Oliveira - Exectdo: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte executada do inteiro teor do r. despacho de fls. 151/153, notadamente para cumprir o item 1. e 2., a fim de que efetue o pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor da condenação, sendo fixado honorários advocatícios da fase de execução em 10% sobre o valor da quantia exequenda, sendo que referida verba será devida no caso de não pagar espontaneamente a verba principal no prazo legal, nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. Fica consignado que o prazo para impugnação é de 15 dias, o qual começa fluir no transcurso do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523, CPC, nos termos do item 8 do r. despacho.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:59

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2024, 13:59

Evolução da Classe Processual

25/09/2024, 13:58

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:47

Realizado cálculo de custas

24/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Daguimar de Oliveira - Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação das partes para no prazo de 05 dias manifestarem sobre a baixa dos autos vindo do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0803784-85.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil, R$ 1.435,21 Devedores - ADV: Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0803784-85.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:46

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:46

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 16:45

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:28

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jose Daguimar de Oliveira Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Apelado: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB: 105729/PR) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO E ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ACOLHIDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Levando-se em consideração as circunstâncias a emoldurar o caso, bem como a força econômico-financeira do ofensor e também da parte autora, a extensão dos danos causados e o caráter pedagógico da condenação, revela-se como mais justo e coerente a majoração dos danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os quais são suficientes para recompensar o desconforto sofrido, sem caracterizar um prêmio indevido à vítima. A fixação dos honorários advocatícios por equidade culmina com valor razoável e condigno com o trabalho efetivado nos autos, estando ainda em obediência ao Tema nº 1076 do STJ, não havendo que se falar em minoração. Sentença em parte reformada. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803784-85.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Daguimar de Oliveira Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Apelado: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB: 105729/PR) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803784-85.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Daguimar de Oliveira Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Apelado: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB: 105729/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803784-85.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

19/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 12:52

Remetidos os Autos para destino.

16/08/2024, 12:52

Remetidos os Autos para destino.

16/08/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Daguimar de Oliveira - Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Por meio deste, fica a parte requerida devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto às fls. 107-117. Intimação - ADV: Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0803784-85.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jose Daguimar de Oliveira - Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ficam as partes devidamente intimadas da r. sentença de fls. 97/103. Intimação - ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0803784-85.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:15

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:05

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 15:05

Julgado procedente o pedido

01/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2024, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de parte

09/04/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 06:47

Juntada de Petição de tipo

28/03/2024, 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:43

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2024, 13:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/03/2024, 13:44

de Conciliação

11/03/2024, 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2024, 17:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2024, 17:38

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 17:31

de Instrução e Julgamento

24/01/2024, 17:30

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 17:28

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de tipo

11/12/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:42

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de tipo

17/10/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de tipo

10/10/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de tipo

04/10/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:17

Juntada de tipo de documento

14/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:51

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:24

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:10

Decisão ou Despacho

09/08/2023, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2023, 21:49

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 21:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 18:04

Distribuído por tipo

08/08/2023, 17:25

Interlocutória

•11/12/2024, 19:36

Despacho

•24/09/2024, 15:47

Sentença

•01/08/2024, 15:05

Despacho

•25/03/2024, 15:04

Despacho

•14/12/2023, 17:51

Despacho

•05/12/2023, 18:17

Interlocutória

•09/08/2023, 15:09