Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Júlia Quevedo -
Réu: Banco Bradesco S/A - "Baixado os autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, requeiram, as partes, o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento"
Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Solange Longo e Batista (OAB 19061/MS), Suellen Schisler Lopes (OAB 24148/MS), Adalgiza Pereira Vianna (OAB 22405B/MS) Processo 0800342-35.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Júlia Quevedo -
Réu: Banco Bradesco S/A - "Baixado os autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, requeiram, as partes, o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento"
Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Solange Longo e Batista (OAB 19061/MS), Suellen Schisler Lopes (OAB 24148/MS), Adalgiza Pereira Vianna (OAB 22405B/MS) Processo 0800342-35.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 21:11
Ato ordinatório
12/02/2025, 08:01
Ato ordinatório
11/02/2025, 17:11
Trânsito em julgado
11/02/2025, 17:00
Reativação
11/02/2025, 12:55
Reativação
11/02/2025, 12:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelante: Júlia Quevedo Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Advogado: Adalgiza Pereira Vianna (OAB: 22405B/MS) Advogada: Suellen Schisler Lopes (OAB: 24148/MS) Advogado: Solange Longo e Batista (OAB: 19061/MS) Apelada: Júlia Quevedo Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Advogado: Solange Longo e Batista (OAB: 19061/MS) Advogado: Adalgiza Pereira Vianna (OAB: 22405B/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONHECIMENTO - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE - CONTRATAÇÃO DIGITAL - UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA PAGAMENTO DE BENS/SERVIÇOS ADQUIRIDOS - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO BANCO NÃO CARACTERIZADA - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - RECURSO DO BANCO PROVIDO - RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. Demonstrado que a autora não só anuiu com os termos do contrato firmado, como também usufruiu do cartão para compra de bens/serviços, não é possível falar em prática de ato ilícito pelo banco ao efetuar os descontos mensais em folha de pagamento (reserva de margem), tampouco de nulidade do referido instrumento contratual, realizado eletronicamente; logo, não há falar em reparação material ou moral. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800342-35.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do banco e não conheceram do recurso da autora, nos termos do voto do Relator..
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelante: Júlia Quevedo Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Advogado: Adalgiza Pereira Vianna (OAB: 22405B/MS) Advogada: Suellen Schisler Lopes (OAB: 24148/MS) Advogado: Solange Longo e Batista (OAB: 19061/MS) Apelada: Júlia Quevedo Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Advogado: Solange Longo e Batista (OAB: 19061/MS) Advogado: Adalgiza Pereira Vianna (OAB: 22405B/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800342-35.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelante: Júlia Quevedo Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Advogado: Adalgiza Pereira Vianna (OAB: 22405B/MS) Advogada: Suellen Schisler Lopes (OAB: 24148/MS) Advogado: Solange Longo e Batista (OAB: 19061/MS) Apelada: Júlia Quevedo Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Advogado: Solange Longo e Batista (OAB: 19061/MS) Advogado: Adalgiza Pereira Vianna (OAB: 22405B/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800342-35.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
13/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2024, 18:01
Remessa (em grau de recurso)
11/12/2024, 18:01
Remessa (em grau de recurso)
11/12/2024, 18:01
Ato ordinatório
11/12/2024, 08:12
Decurso de Prazo
10/12/2024, 03:17
Ato ordinatório
22/11/2024, 13:51
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 09:18
Ato ordinatório
18/11/2024, 12:33
Petição (Contra-razões)
18/11/2024, 10:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Júlia Quevedo -
Réu: Banco Bradesco S/A - Apresente, a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao recurso de apelação interposto nestes autos, cientificando-o de que decorrido o prazo, com ou sem apresentação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal.
Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Solange Longo e Batista (OAB 19061/MS), Suellen Schisler Lopes (OAB 24148/MS), Adalgiza Pereira Vianna (OAB 22405B/MS) Processo 0800342-35.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -
13/11/2024, 00:00
Publicação
12/11/2024, 21:21
Ato ordinatório
12/11/2024, 08:04
Ato ordinatório
11/11/2024, 12:31
Ato ordinatório
11/11/2024, 12:31
Petição (Apelação)
11/11/2024, 10:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Júlia Quevedo -
Réu: Banco Bradesco S/A - Apresente, a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao recurso de apelação interposto nestes autos, cientificando-o de que decorrido o prazo, com ou sem apresentação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal.
Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Solange Longo e Batista (OAB 19061/MS), Suellen Schisler Lopes (OAB 24148/MS), Adalgiza Pereira Vianna (OAB 22405B/MS) Processo 0800342-35.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -
24/10/2024, 00:00
Publicação
23/10/2024, 21:21
Ato ordinatório
23/10/2024, 08:07
Ato ordinatório
22/10/2024, 18:14
Ato ordinatório
22/10/2024, 18:14
Petição (Apelação)
22/10/2024, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Júlia Quevedo -
Réu: Banco Bradesco S/A -
Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Solange Longo e Batista (OAB 19061/MS), Suellen Schisler Lopes (OAB 24148/MS), Adalgiza Pereira Vianna (OAB 22405B/MS) Processo 0800342-35.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a nulidade das cobranças descritas na inicial, quanto ao serviço/produto intitulado Reserva de Margem Consignável - RMC; b) condenar a ré a ressarcir à parte autora o valor indevidamente cobrado, de forma simples, desde que comprovado nos autos a cobrança e descontados valores já estornados, exceto aqueles referentes a período anterior a cinco anos da data da propositura da demanda, em razão da prescrição (CDC, art. 27), incidindo juros de mora no percentual de 1% ao mês, não capitalizados, e correção monetária (INPC/IBGE), contados da data do ilícito, isto é, de cada desconto realizado (STJ, súmulas 43 e 54); Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor das custas e despesas processuais, bem ao pagamento de honorários de sucumbência, estes fixados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), considerando a baixa complexidade da causa e o número de atos processuais praticados (CPC, artigo 85, §8º), devendo ser observada, quanto a parte autora, a suspensão da exigibilidade prevista no artigo 98, §3º, do CPC, pois é beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Demais diligências e comunicações necessárias.
22/10/2024, 00:00
Publicação
21/10/2024, 21:32
Ato ordinatório
21/10/2024, 08:10
Ato ordinatório
18/10/2024, 12:24
Recebimento
18/10/2024, 10:49
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2024, 10:49
Ato ordinatório
18/10/2024, 10:49
Procedência
18/10/2024, 10:49
Conclusão (para julgamento)
01/10/2024, 15:35
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024, 16:37
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
27/09/2024, 16:30
Publicação
19/09/2024, 21:26
Ato ordinatório
19/09/2024, 08:07
Ato ordinatório
18/09/2024, 14:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Júlia Quevedo -
Réu: Banco Bradesco S/A - Designado o dia 27 de setembro de 2024, às 16h30, para realização de audiência de conciliação/mediação, cientificando-o de que a intimação das partes dar-se-ão somente através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça.
Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Solange Longo e Batista (OAB 19061/MS), Suellen Schisler Lopes (OAB 24148/MS), Adalgiza Pereira Vianna (OAB 22405B/MS) Processo 0800342-35.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -
18/09/2024, 00:00
Publicação
17/09/2024, 21:12
Ato ordinatório
17/09/2024, 08:04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024, 16:26
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024, 16:26
Ato ordinatório
16/09/2024, 16:26
Ato ordinatório
16/09/2024, 16:08
Ato ordinatório
16/09/2024, 16:07
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2024, 16:06
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
16/09/2024, 16:06
Ato ordinatório
16/09/2024, 15:36
Documento (Ofício)
16/09/2024, 15:36
Conclusão (para julgamento)
09/08/2024, 18:01
Conclusão (para decisão)
07/06/2024, 07:45
Decurso de Prazo
06/06/2024, 03:39
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 16:06
Publicação
13/05/2024, 21:03
Ato ordinatório
13/05/2024, 07:57
Ato ordinatório
13/05/2024, 07:15
Recebimento
10/05/2024, 17:58
Mero expediente
10/05/2024, 17:58
Conclusão (para decisão)
09/05/2024, 12:12
Petição (Replica)
09/05/2024, 07:00
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 14:39
Publicação
15/04/2024, 21:00
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024, 14:17
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
15/04/2024, 14:00
Ato ordinatório
15/04/2024, 07:53
Ato ordinatório
15/04/2024, 07:26
Ato ordinatório
15/04/2024, 07:25
Documento (Outros documentos)
15/04/2024, 07:00
Petição (Contestação)
12/04/2024, 10:47
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 07:01
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 22:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/03/2024, 10:29
Publicação
15/03/2024, 21:11
Ato ordinatório
15/03/2024, 07:59
Ato ordinatório
14/03/2024, 17:42
Expedição de documento (Carta)
14/03/2024, 17:42
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024, 17:41
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024, 17:41
Ato ordinatório
14/03/2024, 17:41
Ato ordinatório
14/03/2024, 15:55
Ato ordinatório
14/03/2024, 15:53
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2024, 15:53
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))