Cumprimento de sentença 0802368-45.2020.8.12.0031 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802368-45.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - É o bastante para relatar. Segue a decisão. O processo de execução tem apenas uma finalidade, satisfazer o crédito do exequente, de modo que realizado concretamente o seu direito o feito executivo deve ser extinto. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com amparo no art. 924, II, do CPC. Sem custas na fase de cumprimento de sentença. Prejudicado o pedido de f. 473-475 porque as transferências já foram efetivadas. Transitada em julgado e cumpridas as providências cabíveis, arquive-se.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 13:47

Publicação

17/11/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por FLORENCIO BARBOSA desfavor de Banco Bradesco S/A. Recebido o cumprimento de sentença, a parte executada apresentou impugnação, através do qual alegou excesso na execução (f. 455/459). A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado (f. 465/467). É o bastante para relatar. Segue a decisão. Considerando a manifestação de concordância da parte exequente, homologo os cálculos apresentados pela parte executada (f. 460/463) e, por consequência, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às f. 455/459 para o fim de reconhecer como devido o valor de R$ 32.488,43. Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor em excesso pleiteado, que corresponde ao proveito econômico obtido pelo executado (art. 85, § 1º e § 2º do CPC). Contudo, suspensa a cobrança em razão da assistência judiciária gratuita deferia à parte exequente. Considerando o Provimento n. 263, de 7 de dezembro de 2021, da Corregedoria-Geral de Justiça, que alterou o artigo 409 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, indefiro o pedido de expedição de alvará único em favor do advogado da parte exequente. Intime-se o advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe dados bancários da parte autora para depósito da parte que lhe compete. Em caso de inércia, expeça-se alvará e intime-se, pessoalmente, a parte autora para retirada, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo êxito e cumpridas as determinações constantes da sentença, inclusive no que tange ao recolhimento de custas, arquivem-se, com as cautelas de praxe e com anotação de numerário depositado. Quanto ao destaque dos honorários contratuais, condiciono seu levantamento à apresentação do respectivo contrato. Por outro lado, desde já defiro o pedido de expedição de alvará referente aos honorários sucumbenciais, na conta informada à f. 466. Sem prejuízo, expeça-se alvará à parte executada referente ao excesso ora reconhecido, no valor de R$ 6.671,70 (f. 458). Cumpridas as determinações e noticiado o levantamento dos valores nos moldes acima determinados, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Às diligências necessárias.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:54

Ato ordinatório

13/11/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 13:51

Recebimento

31/10/2025, 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2025, 08:16

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:23

Ato ordinatório

13/08/2025, 11:10

Publicação

13/08/2025, 05:46

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por FLORENCIO BARBOSA desfavor de Banco Bradesco S/A. Recebido o cumprimento de sentença, a parte executada apresentou impugnação, através do qual alegou excesso na execução (f. 455/459). A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado (f. 465/467). É o bastante para relatar. Segue a decisão. Considerando a manifestação de concordância da parte exequente, homologo os cálculos apresentados pela parte executada (f. 460/463) e, por consequência, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às f. 455/459 para o fim de reconhecer como devido o valor de R$ 32.488,43. Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor em excesso pleiteado, que corresponde ao proveito econômico obtido pelo executado (art. 85, § 1º e § 2º do CPC). Contudo, suspensa a cobrança em razão da assistência judiciária gratuita deferia à parte exequente. Considerando o Provimento n. 263, de 7 de dezembro de 2021, da Corregedoria-Geral de Justiça, que alterou o artigo 409 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, indefiro o pedido de expedição de alvará único em favor do advogado da parte exequente. Intime-se o advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe dados bancários da parte autora para depósito da parte que lhe compete. Em caso de inércia, expeça-se alvará e intime-se, pessoalmente, a parte autora para retirada, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo êxito e cumpridas as determinações constantes da sentença, inclusive no que tange ao recolhimento de custas, arquivem-se, com as cautelas de praxe e com anotação de numerário depositado. Quanto ao destaque dos honorários contratuais, condiciono seu levantamento à apresentação do respectivo contrato. Por outro lado, desde já defiro o pedido de expedição de alvará referente aos honorários sucumbenciais, na conta informada à f. 466. Sem prejuízo, expeça-se alvará à parte executada referente ao excesso ora reconhecido, no valor de R$ 6.671,70 (f. 458). Cumpridas as determinações e noticiado o levantamento dos valores nos moldes acima determinados, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Às diligências necessárias.

17/11/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Conclusão (para decisão)

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