Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para prosseguimento ao feito.
12/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2026, 07:52
Ato ordinatório
10/02/2026, 13:33
Custas
10/01/2026, 02:39
Ato ordinatório
16/12/2025, 16:16
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 13:40
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 13:40
Ato ordinatório
28/11/2025, 06:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver.
21/11/2025, 00:00
Publicação
20/11/2025, 05:41
Ato ordinatório
19/11/2025, 07:51
Ato ordinatório
18/11/2025, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2025, 15:50
Ato ordinatório
18/11/2025, 15:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/11/2025, 09:24
Custas
05/11/2025, 07:14
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
20/10/2025, 06:55
Recebimento
16/10/2025, 14:06
Impugnação ao cumprimento de sentença
16/10/2025, 14:06
Expedição de documento (Ofício)
10/10/2025, 06:25
Custas
10/10/2025, 06:24
Conclusão (para decisão)
09/10/2025, 15:16
Custas
09/10/2025, 07:14
Custas
06/10/2025, 18:05
Reativação
24/09/2025, 17:52
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
23/09/2025, 17:45
Publicação
16/09/2025, 00:24
Ato ordinatório
15/09/2025, 10:15
Definitivo
11/09/2025, 18:09
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2025, 18:06
Ato ordinatório
11/09/2025, 18:06
Trânsito em julgado
07/07/2025, 13:00
Reativação
07/07/2025, 12:34
Reativação
07/07/2025, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Elizabete Aparecida Buono Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS)
Apelado: Aspecir Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM MANTIDO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O valor da indenização por danos morais deve observar o binômio compensação-repressão, considerando a gravidade da conduta, a extensão do dano e a capacidade econômica das partes, de modo a não representar enriquecimento sem causa da vítima nem valor inexpressivo que não desestimule o ofensor. No caso concreto, os descontos foram de baixo valor e por curto período, razão pela qual o valor fixado na sentença a título de danos morais mostra-se proporcional e suficiente para atingir os fins compensatório e pedagógico da condenação. Reconhecida a invalidade do negócio jurídico, aplica-se a Súmula 54 do STJ, razão pela qual os juros de mora devem fluir a partir do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual. Considerando o baixo valor da condenação, a baixa complexidade da causa e a rápida tramitação do feito, os honorários advocatícios de sucumbência devem ser fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, § 2º, do CPC. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808030-15.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Elizabete Aparecida Buono Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS)
Apelado: Aspecir Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808030-15.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elizabete Aparecida Buono Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS)
Apelado: Aspecir Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808030-15.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
22/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2025, 16:40
Remessa (em grau de recurso)
20/05/2025, 16:40
Remessa (em grau de recurso)
20/05/2025, 16:40
Ato ordinatório
08/05/2025, 00:03
Decurso de Prazo
04/04/2025, 02:48
Ato ordinatório
20/03/2025, 21:56
Ato ordinatório
13/03/2025, 10:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elizabete Aparecida Buono -
Réu: Aspecir Previdência - Nota:
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0808030-15.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se para apresentar contrarrazões.
13/03/2025, 00:00
Publicação
12/03/2025, 20:58
Ato ordinatório
12/03/2025, 07:56
Ato ordinatório
11/03/2025, 22:03
Petição (Apelação)
06/03/2025, 14:31
Ato ordinatório
18/02/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Elizabete Aparecida Buono -
Réu: Aspecir Previdência - Sentença de fls. 231/235. "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para declarar a inexigibilidade do débito relacionado à operação questionada, bem como condenar o Requerido a indenização por danos materiais equivalente as parcelas já pagas pelos empréstimos inexistentes, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação da despesa, e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ); e indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cincoo mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês à partir da citação. Condeno o Requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I."
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0808030-15.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 20:55
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:54
Ato ordinatório
11/02/2025, 18:44
Recebimento
31/01/2025, 15:00
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 14:59
Ato ordinatório
31/01/2025, 14:59
Conclusão (para decisão)
17/12/2024, 21:41
Ato ordinatório
17/12/2024, 21:41
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2024, 21:38
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:22
Ato ordinatório
19/11/2024, 07:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Elizabete Aparecida Buono -
Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre a Autora e o Requerido Banco Bradesco S/A. Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado. P.R.I.C. Quanto à lide que remanesce, em respeito ao princípio que veda a surpresa às partes, publique-se esta decisão e após, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença. Ademais, manifeste-se a parte Autora quanto à certidão de fls. 223. Int.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0808030-15.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
19/11/2024, 00:00
Publicação
18/11/2024, 21:07
Ato ordinatório
14/11/2024, 07:55
Ato ordinatório
13/11/2024, 13:28
Recebimento
30/10/2024, 19:23
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 19:23
Ato ordinatório
30/10/2024, 19:23
Ato ordinatório
28/10/2024, 04:29
Ato ordinatório
22/10/2024, 19:36
Ato ordinatório
22/10/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 12:52
Conclusão (para julgamento)
27/09/2024, 09:00
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024, 09:00
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
27/09/2024, 08:30
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 10:45
Ato ordinatório
18/09/2024, 07:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elizabete Aparecida Buono -
Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Ficam as Partes devidamente intimadas acerca da audiência de conciliação presencial e virtual agendada para a data de 27/09/2024 às 08:30 horas que será realizada por conciliador do NUPEMEC conforme Portaria 11/2024 de 13/09/2024.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0808030-15.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
17/09/2024, 00:00
Publicação
16/09/2024, 20:55
Ato ordinatório
16/09/2024, 07:53
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024, 13:56
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024, 13:56
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024, 13:56
Ato ordinatório
13/09/2024, 13:56
Ato ordinatório
13/09/2024, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2024, 13:49
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
13/09/2024, 13:48
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2024, 13:45
Ato ordinatório
23/08/2024, 09:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elizabete Aparecida Buono -
Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Alega a parte Autora, em sua impugnação à contestação e na especificação de provas, que jamais firmou qualquer documento com a Requerida. Afirma se tratar de documentos forjados e que as assinaturas apostas são falsas. Assim, manifeste-se a parte Requerida quanto as alegações da parte Autora, bem como apresente os documentos originais em Cartório para fins de perícia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção em seu desfavor e veracidade dos fatos da inicial. Int.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0808030-15.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
23/08/2024, 00:00
Publicação
22/08/2024, 21:01
Ato ordinatório
22/08/2024, 07:56
Ato ordinatório
21/08/2024, 10:25
Recebimento
05/08/2024, 13:28
Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024, 13:28
Conclusão (para decisão)
26/06/2024, 08:20
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 16:38
Ato ordinatório
27/05/2024, 08:13
Publicação
24/05/2024, 22:02
Ato ordinatório
23/05/2024, 10:03
Decurso de Prazo
23/05/2024, 06:21
Ato ordinatório
22/05/2024, 08:19
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 10:39
Ato ordinatório
12/04/2024, 06:58
Publicação
11/04/2024, 20:56
Ato ordinatório
11/04/2024, 07:53
Ato ordinatório
10/04/2024, 09:44
Recebimento
18/03/2024, 16:09
Outras Decisões
18/03/2024, 16:09
Conclusão (para despacho)
29/02/2024, 16:14
Petição (Replica)
21/02/2024, 11:20
Petição (Contestação)
16/02/2024, 14:20
Ato ordinatório
29/01/2024, 18:25
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2024, 14:54
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
29/01/2024, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2024, 13:47
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 09:06
Documento (Informações)
26/01/2024, 13:37
Petição (Contestação)
20/12/2023, 14:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/12/2023, 08:32
Ato ordinatório
07/12/2023, 13:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/12/2023, 08:38
Ato ordinatório
27/11/2023, 11:49
Expedição de documento (Carta)
24/11/2023, 16:38
Publicação
23/11/2023, 20:46
Ato ordinatório
23/11/2023, 16:43
Ato ordinatório
23/11/2023, 07:49
Expedição de documento (Carta)
22/11/2023, 11:47
Ato ordinatório
22/11/2023, 11:45
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 14:22
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023, 10:51
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023, 10:51
Publicação
10/11/2023, 20:43
Ato ordinatório
10/11/2023, 07:47
Ato ordinatório
10/11/2023, 06:50
Ato ordinatório
07/11/2023, 11:44
Ato ordinatório
06/11/2023, 17:54
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2023, 17:53
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))