Cumprimento de sentença 0828346-22.2017.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0828346-22.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Promova-se o pagamento ao credor, diante de retro documentação comprobatória de levantamento da penhora no rosto destes autos. (p. 646). II. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

30/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 16:40

Ato ordinatório

12/11/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 19:20

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:47

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 18:13

Ato ordinatório

22/10/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 17:52

Ato ordinatório

02/09/2025, 10:37

Publicação

02/09/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos... Diante do que contido nos autos, EXTINGO, pela satisfação da(s) obrigação(ões) ora reclamada(s), com fincas no art. 924, II, do Código de Processo Civil, o presente Cumprimento de Sentença promovido por Thiago Ferreira Camargo em desfavor de Mrv Prime Parque Castelo de San Marino Incorporações Spe Ltda, já qualificados. Custas finais já adimplidas (p. 467). Sem honorários residuais. Oficie-se ao juízo expedir da ordem de penhora no rosto dos presentes autos solicitando informações a respeito da higidez e valor atualizado do débito. Com a devolutiva, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e na ausência de impugnação, se o caso, promova-se transferência entre subcontas, expedindo-se transferência eletrônica em favor da parte credora, no que sobejar. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos... Diante do que contido nos autos, EXTINGO, pela satisfação da(s) obrigação(ões) ora reclamada(s), com fincas no art. 924, II, do Código de Processo Civil, o presente Cumprimento de Sentença promovido por Thiago Ferreira Camargo em desfavor de Mrv Prime Parque Castelo de San Marino Incorporações Spe Ltda, já qualificados. Custas finais já adimplidas (p. 467). Sem honorários residuais. Oficie-se ao juízo expedir da ordem de penhora no rosto dos presentes autos solicitando informações a respeito da higidez e valor atualizado do débito. Com a devolutiva, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e na ausência de impugnação, se o caso, promova-se transferência entre subcontas, expedindo-se transferência eletrônica em favor da parte credora, no que sobejar. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos... Diante do que contido nos autos, EXTINGO, pela satisfação da(s) obrigação(ões) ora reclamada(s), com fincas no art. 924, II, do Código de Processo Civil, o presente Cumprimento de Sentença promovido por Thiago Ferreira Camargo em desfavor de Mrv Prime Parque Castelo de San Marino Incorporações Spe Ltda, já qualificados. Custas finais já adimplidas (p. 467). Sem honorários residuais. Oficie-se ao juízo expedir da ordem de penhora no rosto dos presentes autos solicitando informações a respeito da higidez e valor atualizado do débito. Com a devolutiva, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e na ausência de impugnação, se o caso, promova-se transferência entre subcontas, expedindo-se transferência eletrônica em favor da parte credora, no que sobejar. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C

02/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Thiago Ferreira Camargo Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Apelado: MRV Prime Castelo de San Marino Incorporações SPE Ltda. Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA. LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL - NAO CONFIGURADO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO ADEQUADA DIANTE DO DEFERIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I CASO EM EXAME: 1. Apelação Cível contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. II QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Consiste em analisar se i) houve ofensa ao princípio da dialeticidade, ii) se é devido o pagamento a título de lucros cessantes, iii) se a requerida deve ser condenada ao pagamento por danos morais e iv) se deve ser alterada a fixação dos ônus de sucumbência. III RAZÕES DE DECIDIR: 3. Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio dadialeticidade. 4.A condenação ao pagamento de indenização por dano material na modalidade de lucro cessante exige prova daquilo que o autor deixou de ganhar no período, o que não ocorreu na hipótese. 5. A jurisprudência no STJ pacificou o entendimento de que o mero aborrecimento por dano moral.ou inadimplemento contratual não ensejam a condenação 6. Por ter o requerente sucumbido em parte, e, considerando o princípio da causalidade, os ônus sucumbenciais distribuídos de forma proporcional, mostra-se adequado ao caso. IV DISPOSITIVO: 9. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0828346-22.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thiago Ferreira Camargo - Réu: Mrv Prime Parque Castelo de San Marino Incorporações Spe Ltda - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, as pretensões deduzidas por Thiago Ferreira Camargo em face de MRV Prime Parque Castelo de San Marino Incorporações SPE, ambos suficientemente qualificados, para o fim específico de declarar resolvido o contrato firmado por culpa exclusiva da ré e, por conseguinte, condená-la a restituir ao autor toda a quantia paga e em parcela única, atualizada monetariamente pelo IGP-M a partir do efetivo desembolso de cada parcela e acrescida de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, restando rejeitados, doutro vértice, os demais pedidos. Diante da sucumbência recíproca, mas em maior parte em desfavor do autor, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção sucumbencial de cada qual, que estipulo na proporção de 70% (setenta por cento) para o autor e o restante para a empresa ré, assim como cada qual a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial o tempo de tramitação do feito, sua característica não ordinária e o ingresso na instrução processual, com realização de audiências, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (em favor do patrono do autor) e sobre o proveito econômico obtido pela ré, assim entendido o somatório dos valores reclamados a título de multas contratuais, lucros cessantes e dano moral, atualizados pelo IGP-M, contados da distribuição da ação, vedada compensação, que restam suspensas, com relação ao demandante, diante da justiça gratuita concedida, nos termos do artigo 98, § 3.º, do mesmo Código. Mérito resolvido, nos termos do art. 487, I e II, do Código de Rito. Oportunamente, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo. P.R.I.C Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Antonio Nunes da Cunha Filho (OAB 12761/MS), Thiago Lara Silva (OAB 14075/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0828346-22.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Promova-se o pagamento ao credor, diante de retro documentação comprobatória de levantamento da penhora no rosto destes autos. (p. 646). II. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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