Apelação Cível 0801785-61.2013.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MARCOS LUCIANO MUNHOZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS

OAB/MS 8366·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:45

Transitado em Julgado em #{data}

21/07/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/06/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/06/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 15:44

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/06/2023, 14:00

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:45

Transitado em Julgado em #{data}

21/07/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 22:04

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 08:54

Acórdão

•28/06/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/06/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/06/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 15:44

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/06/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/06/2023, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:57

Inclusão em Pauta

01/06/2023, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 13:43

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/04/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/04/2023, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/04/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:01

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:35

Distribuído por prevenção

05/04/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 12:27

Arquivado Definitivamente

24/07/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 22:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 20:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 13:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/05/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2019, 17:49

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/05/2019, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2019.

06/05/2019, 07:56

Inclusão em Pauta

30/04/2019, 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2019, 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/04/2019, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 23:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 23:12

Conclusos para decisão

29/04/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 07:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/04/2019, 07:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 07:26

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 07:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 07:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2019, 15:55