Procedimento Comum Cível 0827309-57.2017.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0827309-57.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante da inércia da perita (f. 538), destituo-a do encargo. Dê-se ciência. Em substituição, nomeio a empresa SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA, e-mail: [email protected], Celular: (44) 99107-9898, vinculada ao TJMS, que servirá escrupulosamente, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, paragrafo 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados. Os honorários deverão ser pagos na forma estipulada na decisão de fls. 436/437. Intime-se a Perita, da presente nomeação. Havendo aceite, deverá a "expert" designar data para a perícia, com antecedência de pelo menos 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes. Prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Fica a Perita autorizada a solicitar perante as partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia a ser realizada. Faculta-se às partes, em 15 dias, a contar da publicação desta decisão a indicação de assistentes técnicos e a quesitação (art. 465, § 1º, CPC). Vindo o laudo, sem nova conclusão, manifestem-se as partes sobre este, em 15 (quinze) dias, prazo comum, observada a previsão contida no art. 183 do CPC, para que os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o laudo do perito oficial. Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Às providências.

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/12/2025, 01:16

Publicação

04/12/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Intime-se novamente o perito, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte o laudo pericial ou se manifeste declinando da nomeação. Perícia designada para 01.08.2025 (f. 525).2. Advirto a perita de que, extrapolado a prazo estabelecido, ela será substituída sem o direito de recebimento de qualquer valor. Às providências.

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:15

Ato ordinatório

02/12/2025, 19:53

Ato ordinatório

02/12/2025, 19:12

Recebimento

12/11/2025, 21:25

Mero expediente

12/11/2025, 21:25

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 10:33

Decurso de Prazo

19/09/2025, 10:32

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:58

Publicação

18/07/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Enivaldo Dias - Réu: Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá - 1. Começo por determinar o cancelamento do registro da sentença prolatada às fls. 319/327, porquanto não proferida para colocar fim na fase de conhecimento, uma vez que tal decisão foi tão somente para a declinação de competência em favor deste Juízo, prosseguindo ele com a devida instrução. Sendo assim, deve a referida peça tramitar como "Decisão Interlocutória". Proceda-se com a adequação necessária. 2. No mais, diante das impugnações (fls. 414/420) à proposta de honorários exposta às fls. 403/404, e da declinação do perito anteriormente nomeado (f. 435), em substituição, nomeio a Dra. Thayana Marcal Schlotefeldt LDTA, devidamente cadastrada no CPTEC, como empresa de perícia judicial e, desde já, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquena reais), que atualizado remonta o valor de R$ 2.672,30 (dois mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta centavos), nos termos da Resolução 232 do CNJ e da indicação de ambos os réus (fls. 414/420). Intimação - ADV: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), Vivian de Josilco Oligário (OAB 12643/MS), Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS), André Luís Andrade de Oliveira (OAB 25089/MS) Processo 0827309-57.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a perita para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, observado o e-mail "[email protected]" e telefone (67) 99206-9828. Consoante o estatuído no artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes acerca da nomeação, bem como para que indiquem assistente técnico e quesitos. Anoto que no caso de sucumbência do autor, considerando que é beneficiário da gratuidade processual, bem como o disposto no Termo de Cooperação Mútua Nº 03.072/2020, os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado da presente sentença, por meio de expedição de Requisição de Obrigatória de Pequeno Valor (ROPV), atualizado conforme as normas fixadas no Tema 810/STF, com os dados constantes do artigo 5º da Portaria do TJMS nº 629/2014. Apresentados quesitos e efetuado o pagamento, solicite-se do perito a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes ser intimadas, na forma do artigo 474, do CPC. Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para a perita nomeada apresentar o laudo pericial, cientificando-se esta de que, no laudo pericial deverá explicitar todas as questões que o profissional entender pertinentes ao caso presente, responder aos quesitos elaborados pelas partes. 3. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes para manifestação. Às providências.

07/10/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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