Procedimento Comum Cível 0807162-97.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807162-97.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Indefiro o pedido de f. 184, posto que com a revogação da liminar apenas cessa o impedimento judicial que obstava o credor de proceder à inscrição por meios próprios, de modo que caberá a parte ré, caso entenda necessário e por seus próprios meios, promover a anotação junto aos órgãos de proteção ao crédito, valendo-se da decisão de revogação da liminar e da certidão de trânsito em julgado para comprovar a inexistência de óbice judicial. No mais, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.

25/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 08:07

Recebimento

24/10/2025, 17:51

Ato ordinatório

24/10/2025, 10:58

Publicação

07/10/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I- Ciente do teor do acórdão de f. 164-167. Por conseguinte, revogo a liminar deferida às f. 51-52. II- No mais, diante da improcedência do pedido e o trânsito em julgado certificado, deverá o autor, caso de seu interesse, procurar diretamente o credor para efetivar o pagamento dos valores devidos, não cabendo novas discussões por meio dessa ação. Oportunamente, arquivem-se os autos com as diligências de praxe.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I- Ciente do teor do acórdão de f. 164-167. Por conseguinte, revogo a liminar deferida às f. 51-52. II- No mais, diante da improcedência do pedido e o trânsito em julgado certificado, deverá o autor, caso de seu interesse, procurar diretamente o credor para efetivar o pagamento dos valores devidos, não cabendo novas discussões por meio dessa ação. Oportunamente, arquivem-se os autos com as diligências de praxe.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I- Ciente do teor do acórdão de f. 164-167. Por conseguinte, revogo a liminar deferida às f. 51-52. II- No mais, diante da improcedência do pedido e o trânsito em julgado certificado, deverá o autor, caso de seu interesse, procurar diretamente o credor para efetivar o pagamento dos valores devidos, não cabendo novas discussões por meio dessa ação. Oportunamente, arquivem-se os autos com as diligências de praxe.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I- Ciente do teor do acórdão de f. 164-167. Por conseguinte, revogo a liminar deferida às f. 51-52. II- No mais, diante da improcedência do pedido e o trânsito em julgado certificado, deverá o autor, caso de seu interesse, procurar diretamente o credor para efetivar o pagamento dos valores devidos, não cabendo novas discussões por meio dessa ação. Oportunamente, arquivem-se os autos com as diligências de praxe.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I- Ciente do teor do acórdão de f. 164-167. Por conseguinte, revogo a liminar deferida às f. 51-52. II- No mais, diante da improcedência do pedido e o trânsito em julgado certificado, deverá o autor, caso de seu interesse, procurar diretamente o credor para efetivar o pagamento dos valores devidos, não cabendo novas discussões por meio dessa ação. Oportunamente, arquivem-se os autos com as diligências de praxe.

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 15:00

Entrega em carga/vista

03/10/2025, 15:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 14:44

Recebimento

12/09/2025, 16:04

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Valdeir Ortega de Souza - Réu: A C de Araujo Dias Metais Ltda - Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 335, III, do Código Civil, julgo procedente o pedido inicial, a fim de declarar a quitação do débito no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo depósito de fl. 58/60. Considerando que já há nos autos a informação de que o débito teria sido baixado (fl. 73/74), deixo de determinar a expedição de ofício aos órgãos restritivos de créditos. Confirmo a tutela de fl. 51/52. Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa e dos atos processuais praticados (feito não instruído), fixo por critério de quantitativo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º do CPC, haja vista o ínfimo valor da causa e da condenação. Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGP-M/FGV, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento. Por fim, cumpridas as determinações, proceda a serventia a baixa definitiva dos autos, com a anotação da existência de valores na subconta. Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Intimação - ADV: Jackson Garay Ribeiro de Oliveira (OAB 17500/MS), Thays Dantas Galindo (OAB 21871/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0807162-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

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