Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806137-57.2021.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806137-57.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Considerando a análise dos cálculos apresentados pela parte exequente, os quais, à primeira vista, revelam-se corretos, assim como em face da concordância da parte contrária (fl. 963), homologo, de forma provisória, o valor da execução, determinando, em consequência, a expedição do respectivo Precatório ou ROPV, conforme o caso. Ressalte-se que o pagamento observará a ordem cronológica de apresentação do requisitório e será efetuado à conta do crédito reconhecido, abrangendo, se cabível, o montante relativo aos honorários de sucumbência. Caso, posteriormente, a Auditoria da Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios do TJMS, ou, tratando-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV), a Serventia Judicial, identifique eventuais inconsistências nos cálculos apresentados, deverão os autos retornar conclusos para readequação e posterior homologação definitiva do valor devido. Por outro lado, verificada a regularidade dos cálculos pela Auditoria da Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios do TJMS ou pela Serventia, conforme o caso, torno definitiva a homologação do valor da execução.

04/05/2026, 00:00

Publicação

01/05/2026, 05:33

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:55

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:32

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:31

Recebimento

16/04/2026, 15:05

Outras Decisões

16/04/2026, 15:05

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 16:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 14:25

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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