Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Anderson Pires Ribeiro (OAB 9820/MS), Michel dos Santos (OAB 43288/PR), Mayara Rodrigues da Silva (OAB 99475/PR) Processo 0051090-20.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irma Carolina de Moraes Nicolau - Espólio - Exectda: Michella Soares Correa - Tendo em vista o silêncio da parte exequente, apesar de intimada (f. 940), extrai-se que ocorreu a quitação integral da obrigação, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe.
Diante do exposto, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Determino, em consequência, o levantamento de eventuais penhoras e restrições que tenham sido realizadas nos autos e a expedição de alvará em favor da parte executada do saldo remanescente depositado na subconta vinculada aos presentes autos, conforme requerido à f. 941. Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.
13/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2025, 17:10
Ato ordinatório
12/02/2025, 17:09
Recebimento
12/02/2025, 16:42
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 16:42
Ato ordinatório
12/02/2025, 16:42
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Anderson Pires Ribeiro (OAB 9820/MS), Michel dos Santos (OAB 43288/PR), Mayara Rodrigues da Silva (OAB 99475/PR) Processo 0051090-20.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irma Carolina de Moraes Nicolau - Espólio - Exectda: Michella Soares Correa - Tendo em vista o silêncio da parte exequente, apesar de intimada (f. 940), extrai-se que ocorreu a quitação integral da obrigação, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe.
Diante do exposto, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Determino, em consequência, o levantamento de eventuais penhoras e restrições que tenham sido realizadas nos autos e a expedição de alvará em favor da parte executada do saldo remanescente depositado na subconta vinculada aos presentes autos, conforme requerido à f. 941. Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.
13/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2025, 17:10
Ato ordinatório
12/02/2025, 17:09
Recebimento
12/02/2025, 16:42
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 16:42
Ato ordinatório
12/02/2025, 16:42
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/02/2025, 16:42
Ato ordinatório
10/12/2024, 00:42
Conclusão (para julgamento)
30/10/2024, 16:34
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 16:26
Publicação
14/10/2024, 20:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Anderson Pires Ribeiro (OAB 9820/MS), Michel dos Santos (OAB 43288/PR), Mayara Rodrigues da Silva (OAB 99475/PR) Processo 0051090-20.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irma Carolina de Moraes Nicolau - Espólio - Exectda: Michella Soares Correa - Intimação dos exequentes para, em 5 dias, informar se a obrigação exequenda restou integralmente satisfeita ou se ainda remanesce alguma importância a lhes ser paga, devendo, neste caso, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
14/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2024, 17:45
Ato ordinatório
10/10/2024, 17:45
Ato ordinatório
10/10/2024, 17:44
Ato ordinatório
10/10/2024, 17:44
Ato ordinatório
10/10/2024, 14:26
Ato ordinatório
09/10/2024, 17:00
Conclusão (para decisão)
09/10/2024, 16:52
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 16:39
Publicação
05/09/2024, 22:44
Ato ordinatório
05/09/2024, 13:50
Ato ordinatório
05/09/2024, 10:09
Decurso de Prazo
30/08/2024, 03:54
Ato ordinatório
15/08/2024, 13:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Anderson Pires Ribeiro (OAB 9820/MS), Michel dos Santos (OAB 43288/PR), Mayara Rodrigues da Silva (OAB 99475/PR) Processo 0051090-20.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irma Carolina de Moraes Nicolau - Espólio - Exectda: Michella Soares Correa -
Vistos, etc. Como informado pelos exequentes, na petição de f. 910/912, de 9/7/2024, o crédito exequendo, atualizado, perfazia, até então, R$ 371.830,33 (f. 911). Após a impugnação da executada, às f. 913/915, restou incontroverso o crédito de R$ 312.994,40, e controvertida a importância de R$ 58.835,93. A impugnação foi rejeitada pela decisão de f. 922/923, que ordenou "o imediato levantamento do valor incontroverso depositado nos autos e decorrido o prazo para interposição de recurso acerca desta decisão", a expedição do "alvará do saldo remanescente" (f. 923). Ocorre que, como o saldo da subconta vinculada este processo, na data de hoje (R$ 396.400,76) supera ao valor do crédito exequendo (R$ 371.830,33), chamo o feito à ordem para esclarecer que, após a expedição do alvará para a transferência do valor incontroverso aos exequentes, determinado na decisão de f. 922/923, e o decurso do prazo para a interposição de recurso contra aquela decisão, deverá ser expedido novo alvará para a transferência aos exequentes do saldo remanescente do seu crédito, ou seja, da importância de R$ 58.835,93, com a atualização monetária e os juros incidentes sobre os depósitos da Conta Única do Poder Judiciário de MS. Então, intimem-se os exequentes para, em 5 dias, informar se a obrigação exequenda restou integralmente satisfeita ou se ainda remanesce alguma importância a lhes ser paga, devendo, neste caso, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Após, voltem-me conclusos os autos. Intimem-se.
15/08/2024, 00:00
Publicação
14/08/2024, 20:58
Ato ordinatório
14/08/2024, 12:54
Ato ordinatório
14/08/2024, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Anderson Pires Ribeiro (OAB 9820/MS), Michel dos Santos (OAB 43288/PR), Mayara Rodrigues da Silva (OAB 99475/PR) Processo 0051090-20.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irma Carolina de Moraes Nicolau - Espólio - Exectda: Michella Soares Correa -
Diante do exposto, defiro o imediato levantamento do valor incontroverso depositado nos autos e decorrido o prazo para interposição de recurso acerca desta decisão, expeça-se alvará do saldo remanescente. Após, intime-se o exequente para informar, no prazo de dez dias se seu crédito está integralmente satisfeito, ficando desde já ciente de que, em caso de silêncio, será reputada integralmente quitada a obrigação.
14/08/2024, 00:00
Publicação
13/08/2024, 21:59
Cálculo de Liquidação
13/08/2024, 21:05
Ato ordinatório
13/08/2024, 21:04
Ato ordinatório
13/08/2024, 21:04
Recebimento
13/08/2024, 21:00
Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024, 21:00
Conclusão (para decisão)
13/08/2024, 16:37
Ato ordinatório
13/08/2024, 14:29
Ato ordinatório
13/08/2024, 12:23
Ato ordinatório
13/08/2024, 12:23
Recebimento
12/08/2024, 18:16
Outras Decisões
12/08/2024, 18:16
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 16:35
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 15:12
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 14:15
Conclusão (para decisão)
11/06/2024, 15:23
Ato ordinatório
11/06/2024, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2024, 15:14
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 14:50
Ato ordinatório
22/05/2024, 11:46
Publicação
20/05/2024, 20:39
Ato ordinatório
20/05/2024, 07:48
Ato ordinatório
17/05/2024, 15:48
Decurso de Prazo
07/05/2024, 03:12
Ato ordinatório
25/04/2024, 09:34
Publicação
11/04/2024, 20:38
Ato ordinatório
11/04/2024, 07:44
Ato ordinatório
10/04/2024, 15:10
Decurso de Prazo
27/03/2024, 03:06
Ato ordinatório
08/03/2024, 11:33
Publicação
04/03/2024, 20:54
Ato ordinatório
04/03/2024, 07:55
Ato ordinatório
04/03/2024, 06:39
Decurso de Prazo
04/03/2024, 06:38
Ato ordinatório
29/11/2023, 07:31
Publicação
13/11/2023, 20:46
Ato ordinatório
13/11/2023, 07:48
Ato ordinatório
10/11/2023, 14:12
Ato ordinatório
10/11/2023, 13:58
Ato ordinatório
15/09/2023, 16:12
Ato ordinatório
15/09/2023, 16:10
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2023, 16:09
Ato ordinatório
14/09/2023, 13:09
Recebimento
27/07/2023, 17:52
Outras Decisões
27/07/2023, 17:52
Conclusão (para despacho)
13/07/2023, 08:05
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 09:18
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 14:21
Ato ordinatório
31/05/2023, 09:51
Publicação
26/05/2023, 20:37
Ato ordinatório
26/05/2023, 07:51
Ato ordinatório
25/05/2023, 09:06
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 16:05
Ato ordinatório
26/04/2023, 11:54
Publicação
10/04/2023, 20:57
Ato ordinatório
06/04/2023, 07:45
Ato ordinatório
05/04/2023, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2023, 16:41
Ato ordinatório
05/04/2023, 16:41
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
16/02/2023, 09:12
Recebimento
15/02/2023, 17:45
Requisição de Informações
15/02/2023, 17:45
Conclusão (para despacho)
09/02/2023, 11:26
Decurso de Prazo
09/02/2023, 11:25
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
08/02/2023, 16:34
Ato ordinatório
01/02/2023, 13:44
Publicação
31/01/2023, 20:31
Ato ordinatório
31/01/2023, 07:45
Ato ordinatório
31/01/2023, 06:57
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2023, 06:57
Reativação
24/01/2023, 13:57
Reativação
24/01/2023, 13:56
Trânsito em julgado
23/01/2023, 23:59
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2022, 15:58
Remessa (em grau de recurso)
22/09/2022, 15:58
Remessa (em grau de recurso)
22/09/2022, 15:58
Petição (Contra-razões)
02/08/2022, 17:16
Ato ordinatório
02/08/2022, 07:59
Decurso de Prazo
02/08/2022, 01:24
Ato ordinatório
11/07/2022, 05:05
Publicação
08/07/2022, 20:42
Ato ordinatório
08/07/2022, 07:40
Ato ordinatório
08/07/2022, 05:14
Petição (Apelação)
07/07/2022, 17:36
Ato ordinatório
14/06/2022, 18:00
Publicação
10/06/2022, 20:52
Ato ordinatório
10/06/2022, 07:44
Ato ordinatório
10/06/2022, 05:05
Recebimento
09/06/2022, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2022, 16:52
Ato ordinatório
09/06/2022, 16:52
Conclusão (para decisão)
19/03/2022, 19:19
Petição (Impugnação aos embargos)
18/03/2022, 10:35
Ato ordinatório
13/03/2022, 20:17
Publicação
10/03/2022, 20:24
Ato ordinatório
10/03/2022, 07:38
Ato ordinatório
10/03/2022, 03:19
Petição (Embargos de declaração)
07/03/2022, 16:45
Ato ordinatório
23/02/2022, 05:38
Publicação
22/02/2022, 20:29
Ato ordinatório
22/02/2022, 07:39
Ato ordinatório
22/02/2022, 06:37
Recebimento
21/02/2022, 10:05
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2022, 10:05
Ato ordinatório
21/02/2022, 10:05
Ato ordinatório
10/12/2021, 01:55
Ato ordinatório
29/11/2021, 01:16
Conclusão (para decisão)
25/10/2021, 04:53
Decurso de Prazo
14/10/2021, 01:45
Ato ordinatório
09/10/2021, 22:13
Petição (Contra-razões)
06/10/2021, 16:21
Publicação
30/09/2021, 20:28
Ato ordinatório
30/09/2021, 07:38
Ato ordinatório
30/09/2021, 04:18
Ato ordinatório
30/09/2021, 04:18
Petição (Embargos de declaração)
29/09/2021, 18:31
Publicação
28/09/2021, 20:30
Ato ordinatório
28/09/2021, 07:39
Ato ordinatório
28/09/2021, 05:54
Petição (Embargos de declaração)
27/09/2021, 14:50
Ato ordinatório
22/09/2021, 04:05
Publicação
21/09/2021, 20:29
Recebimento
21/09/2021, 15:10
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 15:10
Ato ordinatório
21/09/2021, 07:39
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2021, 05:26
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2021, 05:26
Entrega em carga/vista
21/09/2021, 05:26
Ato ordinatório
21/09/2021, 05:25
Recebimento
20/09/2021, 15:20
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2021, 15:20
Ato ordinatório
20/09/2021, 15:20
Procedência
20/09/2021, 15:20
Ato ordinatório
30/07/2021, 02:41
Conclusão (para despacho)
17/06/2021, 08:22
Ato ordinatório
17/06/2021, 07:37
Publicação
15/06/2021, 20:22
Recebimento
15/06/2021, 13:40
Petição (Petição (outras))
15/06/2021, 13:40
Ato ordinatório
15/06/2021, 07:37
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2021, 21:24
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2021, 21:24
Entrega em carga/vista
14/06/2021, 21:24
Ato ordinatório
14/06/2021, 21:23
Recebimento
10/06/2021, 15:32
Mero expediente
10/06/2021, 15:32
Conclusão (para julgamento)
06/11/2020, 12:54
Ato ordinatório
05/11/2020, 16:44
Decurso de Prazo
05/11/2020, 16:41
Ato ordinatório
13/10/2020, 08:46
Publicação
08/10/2020, 21:48
Ato ordinatório
08/10/2020, 05:23
Ato ordinatório
08/10/2020, 04:39
Petição (Alegações finais)
07/10/2020, 14:00
Ato ordinatório
16/09/2020, 07:54
Publicação
15/09/2020, 20:12
Publicação
15/09/2020, 20:12
Publicação
15/09/2020, 20:12
Publicação
15/09/2020, 20:12
Ato ordinatório
14/09/2020, 23:16
Ato ordinatório
14/09/2020, 20:00
Decurso de Prazo
14/09/2020, 19:59
Ato ordinatório
03/09/2020, 12:00
Ato ordinatório
03/09/2020, 11:57
Ato ordinatório
02/09/2020, 14:58
Petição (Petição (outras))
21/08/2020, 15:31
Ato ordinatório
18/08/2020, 17:29
Publicação
13/08/2020, 21:20
Ato ordinatório
13/08/2020, 07:52
Ato ordinatório
12/08/2020, 18:44
Ato ordinatório
12/08/2020, 18:39
Recebimento
05/08/2020, 17:12
Mero expediente
05/08/2020, 17:11
Ato ordinatório
14/04/2020, 00:25
Conclusão (para despacho)
20/02/2020, 19:05
Conclusão (para despacho)
20/02/2020, 19:05
Ato ordinatório
10/02/2020, 16:33
Petição (Petição (outras))
10/02/2020, 15:42
Petição (Petição (outras))
10/02/2020, 09:06
Ato ordinatório
20/01/2020, 19:54
Publicação
17/01/2020, 20:46
Ato ordinatório
17/01/2020, 07:51
Ato ordinatório
16/01/2020, 14:08
Petição (Petição (outras))
15/01/2020, 14:08
Petição (Petição (outras))
19/11/2019, 16:34
Petição (Petição (outras))
05/11/2019, 13:06
Ato ordinatório
04/11/2019, 09:16
Publicação
03/11/2019, 22:03
Ato ordinatório
01/11/2019, 04:44
Ato ordinatório
31/10/2019, 13:04
Ato ordinatório
31/10/2019, 05:57
Petição (Petição (outras))
30/10/2019, 17:28
Ato ordinatório
21/10/2019, 20:57
Decurso de Prazo
21/10/2019, 20:57
Ato ordinatório
08/10/2019, 15:28
Ato ordinatório
07/10/2019, 18:11
Decurso de Prazo
09/09/2019, 21:21
Ato ordinatório
15/08/2019, 21:01
Documento (Outros documentos)
15/08/2019, 16:09
Expedição de documento (Carta)
15/08/2019, 13:22
Ato ordinatório
14/08/2019, 21:43
Ato ordinatório
14/08/2019, 12:31
Petição (Petição (outras))
14/08/2019, 11:04
Ato ordinatório
08/08/2019, 10:34
Publicação
06/08/2019, 21:32
Ato ordinatório
06/08/2019, 06:43
Ato ordinatório
05/08/2019, 14:27
Recebimento
05/08/2019, 12:14
Mero expediente
05/08/2019, 12:02
Conclusão (para despacho)
24/02/2019, 17:17
Conclusão (para despacho)
24/02/2019, 17:17
Ato ordinatório
28/01/2019, 17:57
Decurso de Prazo
28/01/2019, 17:56
Petição (Petição (outras))
22/01/2019, 19:45
Ato ordinatório
18/12/2018, 13:19
Publicação
17/12/2018, 21:43
Ato ordinatório
17/12/2018, 13:50
Ato ordinatório
14/12/2018, 17:32
Petição (Petição (outras))
13/12/2018, 13:48
Ato ordinatório
06/12/2018, 17:47
Documento (Outros documentos)
04/12/2018, 17:13
Expedição de documento (Carta)
12/11/2018, 12:09
Ato ordinatório
09/11/2018, 09:27
Publicação
31/10/2018, 07:42
Ato ordinatório
30/10/2018, 07:16
Ato ordinatório
29/10/2018, 14:08
Recebimento
25/10/2018, 17:17
Mero expediente
25/10/2018, 17:17
Conclusão (para despacho)
01/10/2018, 09:31
Conclusão (para despacho)
01/10/2018, 09:31
Ato ordinatório
25/09/2018, 18:07
Decurso de Prazo
25/09/2018, 18:06
Petição (Petição (outras))
20/09/2018, 14:42
Ato ordinatório
14/09/2018, 13:57
Publicação
14/09/2018, 09:28
Ato ordinatório
13/09/2018, 13:29
Recebimento
11/09/2018, 15:13
Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2018, 15:13
Conclusão (para despacho)
30/08/2018, 14:21
Conclusão (para despacho)
30/08/2018, 14:21
Ato ordinatório
27/08/2018, 13:22
Petição (Petição (outras))
21/08/2018, 18:00
Petição (Petição (outras))
10/08/2018, 17:30
Petição (Petição (outras))
09/08/2018, 14:23
Documento (Outros documentos)
07/08/2018, 17:12
Expedição de documento (Carta)
02/08/2018, 15:43
Ato ordinatório
01/08/2018, 18:02
Ato ordinatório
31/07/2018, 16:02
Publicação
30/07/2018, 21:26
Ato ordinatório
30/07/2018, 13:20
Ato ordinatório
27/07/2018, 13:38
Recebimento
26/07/2018, 17:02
Mero expediente
26/07/2018, 17:01
Petição (Petição (outras))
19/07/2018, 16:33
Conclusão (para despacho)
11/07/2018, 15:08
Conclusão (para despacho)
11/07/2018, 15:08
Ato ordinatório
11/07/2018, 12:52
Publicação
09/07/2018, 20:34
Ato ordinatório
09/07/2018, 13:18
Ato ordinatório
06/07/2018, 09:58
Expedição de documento (Certidão)
06/07/2018, 09:57
Ato ordinatório
07/05/2018, 16:41
Ato ordinatório
16/04/2018, 18:09
Decurso de Prazo
26/03/2018, 15:31
Recebimento
21/03/2018, 13:19
Entrega em carga/vista
16/03/2018, 13:29
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2018, 18:07
Ato ordinatório
12/03/2018, 12:36
Ato ordinatório
29/01/2018, 17:09
Publicação
25/01/2018, 20:44
Ato ordinatório
25/01/2018, 12:54
Ato ordinatório
24/01/2018, 13:42
Petição (Petição (outras))
23/01/2018, 14:07
Recebimento
15/12/2017, 15:13
Entrega em carga/vista
15/12/2017, 14:42
Publicação
11/12/2017, 12:23
Recebimento
30/11/2017, 17:27
Mero expediente
29/11/2017, 13:38
Ato ordinatório
07/11/2017, 09:20
Conclusão (para despacho)
19/10/2017, 15:31
Ato ordinatório
03/10/2017, 18:56
Decurso de Prazo
03/10/2017, 18:56
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2017, 18:07
Ato ordinatório
23/08/2017, 18:02
Documento (Mandado)
23/08/2017, 14:26
Documento (Certidão)
21/08/2017, 18:07
Documento (Outros documentos)
09/08/2017, 16:26
Ato ordinatório
28/07/2017, 13:58
Expedição de documento (Mandado)
11/07/2017, 18:07
Ato ordinatório
11/07/2017, 14:46
Petição (Petição (outras))
11/07/2017, 13:36
Ato ordinatório
07/07/2017, 14:33
Petição (Petição (outras))
07/07/2017, 14:04
Ato ordinatório
06/07/2017, 14:42
Custas
06/07/2017, 14:14
Documento (Outros documentos)
06/07/2017, 13:07
Custas
04/07/2017, 09:32
Ato ordinatório
03/07/2017, 15:58
Recebimento
03/07/2017, 15:36
Entrega em carga/vista
03/07/2017, 15:12
Ato ordinatório
28/06/2017, 14:33
Publicação
27/06/2017, 22:11
Ato ordinatório
27/06/2017, 12:30
Ato ordinatório
26/06/2017, 14:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/06/2017, 13:12
Ato ordinatório
02/06/2017, 16:35
Expedição de documento (Ofício)
30/05/2017, 18:07
Ato ordinatório
30/05/2017, 14:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/05/2017, 14:18
Ato ordinatório
22/05/2017, 16:25
Expedição de documento (Ofício)
19/05/2017, 18:08
Ato ordinatório
19/05/2017, 17:24
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2017, 17:06
Ato ordinatório
18/05/2017, 16:25
Recebimento
17/05/2017, 16:07
Mero expediente
15/05/2017, 15:55
Ato ordinatório
10/05/2017, 15:28
Petição (Petição (outras))
10/05/2017, 15:27
Petição (Petição (outras))
10/05/2017, 15:27
Petição (Petição (outras))
10/05/2017, 15:26
Documento (Outros documentos)
10/05/2017, 15:25
Ato ordinatório
10/05/2017, 15:23
Conclusão (para despacho)
31/03/2017, 16:24
Petição (Petição (outras))
29/03/2017, 15:02
Petição (Petição (outras))
29/03/2017, 15:00
Ato ordinatório
14/03/2017, 17:02
Publicação
13/03/2017, 20:59
Ato ordinatório
13/03/2017, 12:26
Ato ordinatório
20/02/2017, 16:10
Recebimento
17/02/2017, 15:45
Mero expediente
10/02/2017, 18:03
Ato ordinatório
07/11/2016, 18:00
Conclusão (para despacho)
11/11/2015, 16:25
Ato ordinatório
28/10/2015, 15:39
Desapensamento
28/10/2015, 15:36
Ato ordinatório
27/07/2015, 14:34
Recebimento
22/07/2015, 13:41
Entrega em carga/vista
17/07/2015, 13:24
Ato ordinatório
14/07/2015, 15:18
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2015, 15:18
Recebimento
10/07/2015, 15:01
Mero expediente
10/07/2015, 14:57
Conclusão (para despacho)
14/05/2015, 14:46
Petição (Petição (outras))
25/03/2015, 12:21
Petição (Petição (outras))
24/03/2015, 13:38
Petição (Petição (outras))
24/03/2015, 13:38
Ato ordinatório
16/03/2015, 13:02
Publicação
16/03/2015, 12:41
Ato ordinatório
12/03/2015, 13:15
Ato ordinatório
11/03/2015, 15:25
Mero expediente
09/03/2015, 17:51
Recebimento
09/03/2015, 14:10
Conclusão (para despacho)
16/01/2015, 15:55
Petição (Petição (outras))
17/12/2014, 14:53
Petição (Petição (outras))
17/12/2014, 14:53
Ato ordinatório
05/12/2014, 18:29
Recebimento
05/12/2014, 18:27
Entrega em carga/vista
05/12/2014, 18:04
Ato ordinatório
04/12/2014, 14:01
Publicação
04/12/2014, 13:58
Apensamento
03/12/2014, 15:17
Distribuição (dependência)
03/12/2014, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2014, 18:07
Ato ordinatório
02/12/2014, 17:45
Ato ordinatório
02/12/2014, 17:42
Ato ordinatório
01/12/2014, 14:25
Petição (Contestação)
01/12/2014, 13:26
Ato ordinatório
30/10/2014, 15:38
Recebimento
30/10/2014, 14:29
Entrega em carga/vista
30/10/2014, 13:55
Ato ordinatório
26/09/2014, 18:02
Recebimento
26/09/2014, 15:22
Ato ordinatório
17/09/2014, 16:15
Expedição de documento (Ofício)
17/09/2014, 16:14
Ato ordinatório
29/08/2014, 15:45
Documento (Outros documentos)
29/08/2014, 13:22
Ato ordinatório
27/08/2014, 17:37
Recebimento
22/08/2014, 17:17
Mero expediente
22/08/2014, 17:17
Conclusão (para decisão)
22/08/2014, 17:10
Recebimento
22/08/2014, 17:07
Entrega em carga/vista
22/08/2014, 15:43
Petição (Petição (outras))
20/08/2014, 16:47
Petição (Petição (outras))
20/08/2014, 16:47
Ato ordinatório
06/08/2014, 15:33
Ato ordinatório
22/07/2014, 17:28
Recebimento
22/07/2014, 17:13
Entrega em carga/vista
22/07/2014, 15:23
Ato ordinatório
21/07/2014, 13:28
Publicação
21/07/2014, 13:10
Ato ordinatório
17/07/2014, 16:21
Ato ordinatório
25/06/2014, 18:39
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2014, 18:39
Ato ordinatório
17/06/2014, 10:53
Ato ordinatório
22/05/2014, 15:13
Publicação
22/05/2014, 12:21
Ato ordinatório
20/05/2014, 17:38
Ato ordinatório
20/05/2014, 16:15
Recebimento
19/05/2014, 18:55
Mero expediente
16/05/2014, 14:51
Conclusão (para despacho)
12/05/2014, 12:52
Petição (Petição (outras))
28/04/2014, 13:23
Ato ordinatório
09/04/2014, 13:55
Ato ordinatório
04/04/2014, 17:21
Ato ordinatório
05/03/2014, 02:50
Ato ordinatório
28/02/2014, 14:34
Publicação
28/02/2014, 12:34
Ato ordinatório
26/02/2014, 17:29
Ato ordinatório
25/02/2014, 16:59
Recebimento
24/02/2014, 18:50
Mero expediente
24/02/2014, 14:45
Apensamento
31/01/2014, 15:46
Conclusão (para despacho)
30/01/2014, 17:20
Recebimento
30/01/2014, 17:16
Remessa (outros motivos)
28/01/2014, 12:37
Ato ordinatório
28/01/2014, 12:36
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)