Apelação Cível 0051090-20.2012.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0051090-20.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Pires Ribeiro (OAB 9820/MS), Michel dos Santos (OAB 43288/PR), Mayara Rodrigues da Silva (OAB 99475/PR) Processo 0051090-20.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irma Carolina de Moraes Nicolau - Espólio - Exectda: Michella Soares Correa - Tendo em vista o silêncio da parte exequente, apesar de intimada (f. 940), extrai-se que ocorreu a quitação integral da obrigação, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Determino, em consequência, o levantamento de eventuais penhoras e restrições que tenham sido realizadas nos autos e a expedição de alvará em favor da parte executada do saldo remanescente depositado na subconta vinculada aos presentes autos, conforme requerido à f. 941. Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Pires Ribeiro (OAB 9820/MS), Michel dos Santos (OAB 43288/PR), Mayara Rodrigues da Silva (OAB 99475/PR) Processo 0051090-20.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irma Carolina de Moraes Nicolau - Espólio - Exectda: Michella Soares Correa - Intimação dos exequentes para, em 5 dias, informar se a obrigação exequenda restou integralmente satisfeita ou se ainda remanesce alguma importância a lhes ser paga, devendo, neste caso, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Pires Ribeiro (OAB 9820/MS), Michel dos Santos (OAB 43288/PR), Mayara Rodrigues da Silva (OAB 99475/PR) Processo 0051090-20.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irma Carolina de Moraes Nicolau - Espólio - Exectda: Michella Soares Correa - Vistos, etc. Como informado pelos exequentes, na petição de f. 910/912, de 9/7/2024, o crédito exequendo, atualizado, perfazia, até então, R$ 371.830,33 (f. 911). Após a impugnação da executada, às f. 913/915, restou incontroverso o crédito de R$ 312.994,40, e controvertida a importância de R$ 58.835,93. A impugnação foi rejeitada pela decisão de f. 922/923, que ordenou "o imediato levantamento do valor incontroverso depositado nos autos e decorrido o prazo para interposição de recurso acerca desta decisão", a expedição do "alvará do saldo remanescente" (f. 923). Ocorre que, como o saldo da subconta vinculada este processo, na data de hoje (R$ 396.400,76) supera ao valor do crédito exequendo (R$ 371.830,33), chamo o feito à ordem para esclarecer que, após a expedição do alvará para a transferência do valor incontroverso aos exequentes, determinado na decisão de f. 922/923, e o decurso do prazo para a interposição de recurso contra aquela decisão, deverá ser expedido novo alvará para a transferência aos exequentes do saldo remanescente do seu crédito, ou seja, da importância de R$ 58.835,93, com a atualização monetária e os juros incidentes sobre os depósitos da Conta Única do Poder Judiciário de MS. Então, intimem-se os exequentes para, em 5 dias, informar se a obrigação exequenda restou integralmente satisfeita ou se ainda remanesce alguma importância a lhes ser paga, devendo, neste caso, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Após, voltem-me conclusos os autos. Intimem-se.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Pires Ribeiro (OAB 9820/MS), Michel dos Santos (OAB 43288/PR), Mayara Rodrigues da Silva (OAB 99475/PR) Processo 0051090-20.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irma Carolina de Moraes Nicolau - Espólio - Exectda: Michella Soares Correa - Diante do exposto, defiro o imediato levantamento do valor incontroverso depositado nos autos e decorrido o prazo para interposição de recurso acerca desta decisão, expeça-se alvará do saldo remanescente. Após, intime-se o exequente para informar, no prazo de dez dias se seu crédito está integralmente satisfeito, ficando desde já ciente de que, em caso de silêncio, será reputada integralmente quitada a obrigação.

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2023, 13:56

Definitivo

24/01/2023, 13:56

Trânsito em julgado

24/01/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 18:07

Recebimento

25/11/2022, 18:07

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/11/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 18:07

Ato ordinatório

24/11/2022, 22:03

Ato ordinatório

24/11/2022, 12:06

Ato ordinatório

24/11/2022, 10:23

Documento (Certidão)

24/11/2022, 10:19

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

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