Procedimento Comum Cível 0805893-93.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Civel

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Partes do Processo

ROBERTO CORIN COLLAR

CPF

Autor

MOTO HONDA DA AMAZôNIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

NOEMIR FELIPETTO

OAB/MS 10331·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527·CPF·Representa: Autor

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN

OAB/MS 7069·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

NOEMIR FELIPETTO

OAB/MS 10331·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527·CPF·Representa: Autor

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN

OAB/MS 7069·CPF·Representa: Autor

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/SP 156347·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Réu

NOEMIR FELIPETTO

OAB/MS 10331·CPF·Representa: Réu

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527·CPF·Representa: Réu

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN

OAB/MS 7069·CPF·Representa: Réu

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/SP 156347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:56

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:01

Definitivo

27/05/2025, 17:23

Publicação

26/05/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Roberto Corin Collar - Réu: Moto Honda da Amazônia Ltda - Despacho de fls.745: Intimação - ADV: Noemir Felipetto (OAB 10331/MS), FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO (OAB 11232/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS), Kaliandra Alves Franchi (OAB 14527/BA) Processo 0805893-93.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:09

Recebimento

20/05/2025, 14:13

Mero expediente

20/05/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:45

Decurso de Prazo

17/05/2025, 02:42

Ato ordinatório

08/05/2025, 18:44

Publicação

08/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Corin Collar - Réu: Moto Honda da Amazônia Ltda - Intimação das partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: Noemir Felipetto (OAB 10331/MS), FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO (OAB 11232/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS), Kaliandra Alves Franchi (OAB 14527/BA) Processo 0805893-93.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(296)

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:56

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:01

Definitivo

27/05/2025, 17:23

Publicação

26/05/2025, 07:40

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Roberto Corin Collar - Réu: Moto Honda da Amazônia Ltda - Despacho de fls.745: Intimação - ADV: Noemir Felipetto (OAB 10331/MS), FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO (OAB 11232/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS), Kaliandra Alves Franchi (OAB 14527/BA) Processo 0805893-93.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:09

Recebimento

20/05/2025, 14:13

Mero expediente

20/05/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:45

Decurso de Prazo

17/05/2025, 02:42

Ato ordinatório

08/05/2025, 18:44

Publicação

08/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Corin Collar - Réu: Moto Honda da Amazônia Ltda - Intimação das partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: Noemir Felipetto (OAB 10331/MS), FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO (OAB 11232/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS), Kaliandra Alves Franchi (OAB 14527/BA) Processo 0805893-93.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:56

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 15:08

Trânsito em julgado

06/05/2025, 15:06

Reativação

25/04/2025, 12:09

Reativação

25/04/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para, em cinco dias, manifestar acerca da possível inadequação do recurso interposto. I. C.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por Roberto Corin Collar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC quanto à alegada violação aos arts. 5º, LV (tema 660) e 93, IX, da CF, (tema 339) NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Roberto Corin Collar. Recurso Extraordinário nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC quanto à alegada violação aos arts. 5º, LV (tema 660) e 93, IX, da CF, (tema 339) NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Roberto Corin Collar. Recurso Extraordinário nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado. Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso. II - A existência de uma quilometragem específica para a inspeção do veículo do autor foi matéria trazida para debate pela testemunha ouvida em juízo (técnico que trabalha dentro da fábrica da Honda), matéria sobre a qual teve o embargante a oportunidade de se manifestar quando da apresentação dos seus memoriais, o que, contudo, não fez, não havendo falar em cerceamento de defesa. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Considerando a pretensão de modificação do acórdão por meio dos embargos de declaração opostos, Embargos de Declaração Cível nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva intime-se a embargada para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Apelado: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEBRA DA ESTRUTURA DA MOTOCICLETA - VÍCIO DE FABRICAÇÃO NÃO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA FABRICANTE - INDENIZAÇÕES INDEVIDAS - RECURSO PROVIDO. Da análise da prova técnica produzida é possível concluir que a quebra da motocicleta apontado nos autos se deu em decorrência da sua má utilização, não por defeito na sua fabricação, pelo que não há falar na prática de qualquer ato ilícito por parte da ré, indicando o caso em exame, em verdade, a excludente de responsabilidade prevista no inciso II do § 3º do artigo 112 do Código de Defesa do Consumidor. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805893-93.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Apelado: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni À secretaria para que proceda a degravação dos depoimentos colhidos pelo sistema de áudio e vídeo (f. 460-461). Apelação Cível nº 0805893-93.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Apelado: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805893-93.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Apelado: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805893-93.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:37

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2024, 11:37

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2024, 11:37

Ato ordinatório

17/07/2024, 15:59

Petição (Contra-razões)

17/07/2024, 14:02

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:32

Publicação

27/06/2024, 02:06

Ato ordinatório

26/06/2024, 07:48

Ato ordinatório

25/06/2024, 15:33

Petição (Apelação)

24/06/2024, 16:02

Ato ordinatório

04/06/2024, 13:36

Publicação

04/06/2024, 02:10

Ato ordinatório

30/05/2024, 07:51

Ato ordinatório

29/05/2024, 13:36

Recebimento

28/05/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 17:36

Ato ordinatório

28/05/2024, 17:35

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 12:55

Petição (Memoriais)

04/03/2024, 17:34

Petição (Alegações finais)

27/02/2024, 14:03

Ato ordinatório

23/02/2024, 14:32

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:44

Ato ordinatório

20/02/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:30

Publicação

20/02/2024, 02:16

Ato ordinatório

19/02/2024, 07:54

Ato ordinatório

16/02/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 14:04

Ato ordinatório

06/02/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 12:02

Publicação

06/02/2024, 02:17

Ato ordinatório

05/02/2024, 07:54

Ato ordinatório

02/02/2024, 16:26

Ato ordinatório

01/02/2024, 15:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2024, 13:36

Ato ordinatório

10/01/2024, 14:29

Ato ordinatório

09/01/2024, 17:14

Expedição de documento (Carta)

08/01/2024, 17:27

Ato ordinatório

08/01/2024, 17:00

Ato ordinatório

08/01/2024, 14:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2024, 08:02

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 17:31

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:40

Ato ordinatório

14/12/2023, 17:17

Ato ordinatório

13/12/2023, 16:55

Expedição de documento (Carta)

13/12/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:01

Ato ordinatório

04/12/2023, 18:23

Publicação

04/12/2023, 02:09

Ato ordinatório

01/12/2023, 07:50

Ato ordinatório

30/11/2023, 18:44

Ato ordinatório

30/11/2023, 18:44

Recebimento

28/11/2023, 14:27

Outras Decisões

28/11/2023, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 13:09

Documento (Ofício)

02/03/2023, 13:22

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 15:36

Documento (Ofício)

02/02/2023, 14:36

Decurso de Prazo

27/01/2023, 01:10

Ato ordinatório

25/01/2023, 11:32

Ato ordinatório

01/12/2022, 19:53

Publicação

01/12/2022, 07:47

Ato ordinatório

30/11/2022, 08:03

Ato ordinatório

29/11/2022, 14:38

Mero expediente

25/11/2022, 15:48

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 14:32

Ato ordinatório

21/11/2022, 20:30

Publicação

21/11/2022, 02:18

Ato ordinatório

18/11/2022, 07:50

Ato ordinatório

17/11/2022, 23:18

Recebimento

17/11/2022, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 16:20

Ato ordinatório

17/11/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 10:02

Conclusão (para decisão)

07/10/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:31

Ato ordinatório

21/09/2022, 17:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2022, 12:05

Ato ordinatório

13/07/2022, 23:32

Ato ordinatório

12/07/2022, 16:25

Ato ordinatório

12/07/2022, 10:53

Expedição de documento (Carta)

11/07/2022, 14:22

Publicação

04/07/2022, 02:18

Ato ordinatório

01/07/2022, 07:48

Ato ordinatório

30/06/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 12:30

Publicação

23/06/2022, 02:16

Ato ordinatório

22/06/2022, 07:48

Ato ordinatório

21/06/2022, 07:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

12/06/2022, 20:43

Petição (Embargos de declaração)

30/05/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 15:31

Ato ordinatório

26/05/2022, 13:56

Ato ordinatório

26/05/2022, 13:54

Ato ordinatório

24/05/2022, 18:33

Remessa (outros motivos)

23/05/2022, 13:29

Publicação

23/05/2022, 02:15

Ato ordinatório

20/05/2022, 07:50

Ato ordinatório

19/05/2022, 17:44

Ato ordinatório

19/05/2022, 16:43

Ato ordinatório

19/05/2022, 16:35

Ato ordinatório

19/05/2022, 16:34

Recebimento

12/05/2022, 18:26

Mero expediente

12/05/2022, 18:26

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 14:39

Ato ordinatório

25/03/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 17:31

Ato ordinatório

17/03/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 12:31

Ato ordinatório

04/03/2022, 20:16

Publicação

23/02/2022, 02:15

Ato ordinatório

22/02/2022, 07:49

Ato ordinatório

21/02/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 11:30

Ato ordinatório

14/02/2022, 13:32

Publicação

14/02/2022, 02:15

Ato ordinatório

11/02/2022, 07:50

Ato ordinatório

10/02/2022, 15:22

Mero expediente

09/02/2022, 18:14

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 15:25

Ato ordinatório

26/11/2021, 11:02

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 06:31

Ato ordinatório

28/10/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 17:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2021, 08:05

Publicação

18/08/2021, 02:12

Ato ordinatório

17/08/2021, 07:48

Ato ordinatório

16/08/2021, 19:04

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 16:34

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 06:30

Ato ordinatório

16/07/2021, 12:17

Expedição de documento (Carta)

15/07/2021, 16:55

Ato ordinatório

14/07/2021, 13:39

Ato ordinatório

11/06/2021, 19:12

Ato ordinatório

26/05/2021, 01:49

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 17:01

Ato ordinatório

10/05/2021, 15:19

Ato ordinatório

28/04/2021, 16:14

Publicação

28/04/2021, 02:19

Ato ordinatório

27/04/2021, 07:53

Ato ordinatório

26/04/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 14:56

Recebimento

15/03/2021, 18:22

Outras Decisões

15/03/2021, 18:22

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 11:18

Ato ordinatório

03/03/2021, 14:56

Documento (Outros documentos)

01/03/2021, 14:31

Ato ordinatório

02/02/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 15:00

Publicação

21/12/2020, 02:34

Publicação

21/12/2020, 02:34

Publicação

21/12/2020, 02:34

Ato ordinatório

18/12/2020, 07:29

Ato ordinatório

17/12/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 17:32

Ato ordinatório

05/11/2020, 16:05

Ato ordinatório

05/11/2020, 15:40

Recebimento

04/11/2020, 14:37

Mero expediente

04/11/2020, 14:37

Conclusão (para despacho)

08/05/2020, 14:37

Ato ordinatório

07/05/2020, 13:06

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 11:31

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 07:31

Ato ordinatório

22/04/2020, 11:50

Publicação

20/04/2020, 02:24

Ato ordinatório

17/04/2020, 07:30

Ato ordinatório

16/04/2020, 18:57

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 16:34

Ato ordinatório

30/03/2020, 02:57

Ato ordinatório

20/03/2020, 13:18

Publicação

20/03/2020, 02:49

Ato ordinatório

19/03/2020, 07:33

Ato ordinatório

18/03/2020, 15:03

Ato ordinatório

18/03/2020, 13:03

Ato ordinatório

18/03/2020, 13:01

Recebimento

18/03/2020, 10:34

Mero expediente

18/03/2020, 09:21

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 18:42

Ato ordinatório

16/08/2019, 14:41

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 16:59

Documento (Outros documentos)

08/08/2019, 07:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 14:14

Publicação

07/08/2019, 02:26

Ato ordinatório

06/08/2019, 07:30

Ato ordinatório

05/08/2019, 14:09

Recebimento

02/08/2019, 15:08

Mero expediente

02/08/2019, 15:08

Conclusão (para despacho)

03/05/2019, 18:49

Ato ordinatório

02/05/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 16:42

Ato ordinatório

08/04/2019, 12:53

Publicação

08/04/2019, 02:24

Ato ordinatório

05/04/2019, 07:25

Ato ordinatório

04/04/2019, 17:53

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 17:03

Ato ordinatório

27/03/2019, 12:58

Publicação

27/03/2019, 02:22

Ato ordinatório

26/03/2019, 07:26

Ato ordinatório

25/03/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 14:03

Ato ordinatório

20/02/2019, 12:29

Publicação

20/02/2019, 02:32

Ato ordinatório

19/02/2019, 07:35

Ato ordinatório

18/02/2019, 17:36

Ato ordinatório

18/02/2019, 17:35

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 13:44

Ato ordinatório

11/02/2019, 17:26

Publicação

11/02/2019, 02:38

Ato ordinatório

07/02/2019, 18:47

Ato ordinatório

05/02/2019, 15:32

Petição (Replica)

04/02/2019, 17:35

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 10:03

Ato ordinatório

14/12/2018, 13:33

Publicação

13/12/2018, 02:52

Ato ordinatório

12/12/2018, 11:35

Ato ordinatório

05/12/2018, 16:25

Ato ordinatório

22/11/2018, 19:01

Ato ordinatório

22/11/2018, 19:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 19:02

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:30

Ato ordinatório

16/10/2018, 17:47

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 18:51

Petição (Contestação)

09/10/2018, 17:02

Ato ordinatório

05/10/2018, 17:14

Publicação

24/09/2018, 02:11

Ato ordinatório

21/09/2018, 13:53

Ato ordinatório

19/09/2018, 13:12

Ato ordinatório

19/09/2018, 13:09

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/09/2018, 07:07

Ato ordinatório

06/08/2018, 17:56

Ato ordinatório

06/08/2018, 13:34

Publicação

02/08/2018, 02:23

Ato ordinatório

01/08/2018, 11:00

Expedição de documento (Carta)

30/07/2018, 13:29

Ato ordinatório

26/07/2018, 12:08

Ato ordinatório

26/07/2018, 12:04

Ato ordinatório

25/07/2018, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2018, 16:32

Recebimento

23/07/2018, 14:37

Mero expediente

23/07/2018, 14:37

Conclusão (para despacho)

16/07/2018, 14:27

Publicação

12/07/2018, 02:19

Ato ordinatório

11/07/2018, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 15:09

Ato ordinatório

11/07/2018, 13:21

Recebimento

09/07/2018, 11:13

Mero expediente

09/07/2018, 11:13

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 17:39

Remessa (outros motivos)

02/07/2018, 16:55

Distribuição (sorteio)

29/06/2018, 17:15

Intimação

•08/05/2025, 00:00

Despacho

•13/02/2025, 00:00

Acórdão

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 00:00

Acórdão

•24/10/2024, 00:00

Acórdão

•24/10/2024, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 00:00

Acórdão

•27/09/2024, 00:00

Despacho

•18/09/2024, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 00:00

Todos os documentos(20)

•26/05/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

Despacho

•13/02/2025, 00:00

Acórdão

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 00:00

Acórdão

•24/10/2024, 00:00

Acórdão

•24/10/2024, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 00:00

Acórdão

•27/09/2024, 00:00

Despacho

•18/09/2024, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 00:00

Acórdão

•10/09/2024, 00:00

Acórdão

•29/08/2024, 00:00

Despacho

•22/08/2024, 00:00

Despacho

•22/08/2024, 00:00

Acórdão

•07/08/2024, 00:00