Procedimento Comum Cível 0805893-93.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2022

Valor da Causa

R$ 102.106,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de tipo

06/06/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:09

Recebidos os autos

20/05/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de parte

17/05/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:53

Todas as movimentações(303)

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de tipo

06/06/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 07:40

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:09

Recebidos os autos

20/05/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de parte

17/05/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:53

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 15:08

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 15:06

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:09

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por Roberto Corin Collar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC quanto à alegada violação aos arts. 5º, LV (tema 660) e 93, IX, da CF, (tema 339) NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Roberto Corin Collar. Recurso Extraordinário nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC quanto à alegada violação aos arts. 5º, LV (tema 660) e 93, IX, da CF, (tema 339) NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Roberto Corin Collar. Recurso Extraordinário nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado. Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso. II - A existência de uma quilometragem específica para a inspeção do veículo do autor foi matéria trazida para debate pela testemunha ouvida em juízo (técnico que trabalha dentro da fábrica da Honda), matéria sobre a qual teve o embargante a oportunidade de se manifestar quando da apresentação dos seus memoriais, o que, contudo, não fez, não havendo falar em cerceamento de defesa. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerso Embargos de Declaração Cível nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805893-93.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Apelado: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Acórdão - Apelação Cível nº 0805893-93.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Apelado: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Apelação Cível nº 0805893-93.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Apelado: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Emerson da Costa Apelação Cível nº 0805893-93.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Apelado: Roberto Corin Collar Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Acórdão - Apelação Cível nº 0805893-93.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

07/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 11:37

Remetidos os Autos para destino.

31/07/2024, 11:37

Remetidos os Autos para destino.

31/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:36

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:36

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 17:36

Com Resolução do Mérito

28/05/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de tipo

04/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

20/02/2024, 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:26

de Instrução e Julgamento

07/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de tipo

07/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:29

Juntada de tipo de documento

01/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:14

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:06

Juntada de tipo de documento

08/01/2024, 08:02

Juntada de Petição de tipo

15/12/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:55

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 18:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:44

Recebidos os autos

28/11/2023, 14:27

Decisão ou Despacho

28/11/2023, 14:27

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 13:09

de Instrução e Julgamento

28/11/2023, 13:09

Juntada de tipo de documento

02/03/2023, 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2023, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2023, 15:36

Juntada de tipo de documento

02/02/2023, 14:36

Decorrido prazo de parte

27/01/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 19:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:48

Recebidos os autos

25/11/2022, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de tipo

23/11/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 23:18

Recebidos os autos

17/11/2022, 16:20

Expedição de tipo de documento.

17/11/2022, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de tipo

17/11/2022, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de tipo

05/10/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:58

Juntada de tipo de documento

23/08/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 23:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:53

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de tipo

27/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de tipo

23/06/2022, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:56

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2022, 20:43

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2022, 20:43

Juntada de Petição de tipo

30/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de tipo

27/05/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:33

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2022, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:34

Recebidos os autos

12/05/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:26

Juntada de Petição de tipo

21/03/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de tipo

15/03/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de tipo

17/02/2022, 17:32

Juntada de Petição de tipo

17/02/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:14

Recebidos os autos

09/02/2022, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:02

Juntada de tipo de documento

24/11/2021, 06:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de tipo

06/10/2021, 17:34

Juntada de tipo de documento

27/09/2021, 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 19:04

Juntada de Petição de tipo

16/08/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 03:59

Juntada de Petição de tipo

22/07/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 12:17

Expedição de tipo de documento.

15/07/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 01:49

Juntada de Petição de tipo

19/05/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2021, 02:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 14:56

Juntada de Petição de tipo

07/04/2021, 14:56

Juntada de tipo de documento

07/04/2021, 14:56

Recebidos os autos

15/03/2021, 18:22

Decisão ou Despacho

15/03/2021, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 14:56

Juntada de tipo de documento

01/03/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 15:14

Juntada de Petição de tipo

26/01/2021, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/12/2020, 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/12/2020, 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/12/2020, 02:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:46

Juntada de Petição de tipo

30/11/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 15:40

Recebidos os autos

04/11/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 13:06

Juntada de Petição de tipo

07/05/2020, 11:31

Juntada de Petição de tipo

29/04/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 11:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2020, 02:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:57

Juntada de Petição de tipo

14/04/2020, 16:02

Juntada de Petição de tipo

03/04/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 02:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 13:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2020, 02:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 13:01

Recebidos os autos

18/03/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 14:41

Juntada de Petição de tipo

15/08/2019, 16:59

Juntada de tipo de documento

08/08/2019, 07:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 14:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2019, 02:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 14:09

Recebidos os autos

02/08/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 17:28

Juntada de Petição de tipo

02/05/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 12:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2019, 02:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 07:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 17:53

Juntada de tipo de documento

04/04/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2019, 02:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 07:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 17:26

Juntada de Petição de tipo

13/03/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2019, 02:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 07:35

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 17:35

Juntada de tipo de documento

18/02/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2019, 02:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 15:32

Juntada de Petição de tipo

04/02/2019, 17:35

Juntada de Petição de tipo

23/01/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2018, 02:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 19:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 19:00

Juntada de Petição de tipo

06/11/2018, 19:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 00:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 17:47

Juntada de Petição de tipo

15/10/2018, 18:51

Juntada de Petição de tipo

09/10/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 17:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2018, 02:11

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 13:09

de Conciliação

19/09/2018, 10:19

Juntada de tipo de documento

17/09/2018, 12:33

Juntada de tipo de documento

07/09/2018, 07:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2018, 02:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 11:00

Expedição de tipo de documento.

30/07/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 12:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 17:07

Expedição de tipo de documento.

25/07/2018, 16:32

de Instrução e Julgamento

25/07/2018, 16:32

Recebidos os autos

23/07/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2018, 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2018, 02:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 15:32

Juntada de Petição de tipo

11/07/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 13:21

Recebidos os autos

09/07/2018, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2018, 17:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

02/07/2018, 16:55

Distribuído por tipo

29/06/2018, 17:15

Despacho

•25/04/2025, 11:20

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 11:19

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 11:19

Acórdão

•25/04/2025, 11:19

Despacho

•25/04/2025, 11:18

Sentença

•28/05/2024, 17:35

Interlocutória

•28/11/2023, 14:27

Despacho

•25/11/2022, 15:48

Sentença

•17/11/2022, 16:20

Despacho

•12/05/2022, 18:26

Despacho

•09/02/2022, 18:14

Interlocutória

•15/03/2021, 18:22

Despacho

•04/11/2020, 14:37

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/05/2025, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 11:20

Despacho

•25/04/2025, 11:20

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 11:19

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 11:19

Acórdão

•25/04/2025, 11:19

Despacho

•25/04/2025, 11:18

Sentença

•28/05/2024, 17:35

Interlocutória

•28/11/2023, 14:27

Despacho

•25/11/2022, 15:48

Sentença

•17/11/2022, 16:20

Despacho

•12/05/2022, 18:26

Despacho

•09/02/2022, 18:14

Interlocutória

•15/03/2021, 18:22

Despacho

•04/11/2020, 14:37

Despacho

•18/03/2020, 10:34

Despacho

•02/08/2019, 15:08

Despacho

•23/07/2018, 14:37

Despacho

•09/07/2018, 11:13