Execução de Título Extrajudicial 0102177-56.2005.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0102177-56.2005.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS), Carina Bottega (OAB 11618/MS), Itacir Molossi (OAB 4350/MS), Giuliano Corradi Astolfi (OAB 7462/MS) Processo 0102177-56.2005.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comid Máquinas Ltda - Exectdo: José Valentin Venturini - I) Acolho o pedido da credora de f. 1.914-5 e determino leilão por meio eletrônico dos imóveis penhorados nestes autos; II) Deverá o Cartório atender o Provimento nº 375/2016, do Conselho Superior da Magistratura (ofício nº 126.661.075.0003/2017, de 27.01.2017-CGJ/MS), para alienação judicial eletrônica; III) Proceda-se o sorteio do leiloeiro(a); IV) Fixo a comissão da empresa gestora em 5% sobre o valor da arrematação. A partir da publicação do edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão da praça/leilão, a homologação dependerá de comprovação do pagamento de comissão à gestora, no percentual de 5% sobre o valor do acordo. Na hipótese de pagamento, será de 5% sobre a dívida atualizada; V) Intime-se a exequente para, em 10 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, certidões exigidas pelo artigo 491, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e endereço de terceiros interessados para manifestação, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil; VI) Intime-se a gestora judicial da presente nomeação, enviando-lhe as peças necessárias e o número da subconta vinculada a este processo; VII) Fica consignado que no primeiro pregão somente poderá ocorrer a venda se for oferecido preço igual ou superior ao valor da avaliação corrigida pelo IGPM-FGV na data da publicação do edital, no segundo, que será realizado em 10 dias do primeiro, admite-se a venda por valor não inferior a 80% (art. 896, CPC) da avaliação corrigida pelo IGPM-FGV na data da publicação do edital, com possibilidade de aquisição parcelada, nos termos do art. 895; VIII) A partir da publicação do edital, se a exequente adjudicar o bem penhorado, ficará responsável pelo pagamento da comissão de 5% em favor da empresa gestora; IX) Intimem-se os executados e eventuais cônjuges do dia, hora e local do leilão, caso revel ou não encontrados, a intimação considerar-se-á feita por edital de leilão; X) O recebimento de lances será imediatamente após a comunicação da afixação do edital no átrio do fórum, nos termos do artigo 21, inciso V, do Provimento 375/2016, do Conselho Superior da Magistratura; XI) Cumpram-se as demais providências do artigo 889, do CPC; XII) Como já decidido às f. 1722, somente após a arrecadação dos valores será instaurado o concurso de credores. Logo, não se justifica por ora qualquer discussão sobre a análise das preferências e privilégios, como pretendem os terceiros interessados, até porque já incluídos no Sistema de Automação da Justiça como credores; XIII) Ciência ao Ministério Público; XIV) Cadastre-se J. Ercílio de Oliveira Advogados como terceiro interessado, como se requer às f. 1.916-7.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelino Duarte (OAB 2549/MS), Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Anderson Pires Ribeiro (OAB 9820/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS), Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Afeife Mohamad Hajj (OAB 2447/MS), Juliana Simonieli Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB 10645/MS), Vânia Aparecida Nantes (OAB 6358/MS), Arcendina Oliveira Silveira (OAB 3365/MS), Giuliano Corradi Astolfi (OAB 7462/MS), Itacir Molossi (OAB 4350/MS), Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB 5672/MS), Carina Bottega (OAB 11618/MS), Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS) Processo 0102177-56.2005.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Advogado: Afeife Mohamad Hajj, Afeife Mohamad Hajj, Afeife Mohamad Hajj, Afeife Mohamad Hajj, Ciarama Comércio e Representações Ltda, Cenze Transportes e Comercio de Combustiveis e Derivados Ltda, Comid Máquinas Ltda, Hassan Hajj, Hassan Hajj, Hassan Hajj, Hassan Hajj, L.b. - Agropecuária Ltda, Munir Mohamad Hassan Hajj, Munir Mohamad Hassan Hajj, Munir Mohamad Hassan Hajj, Munir Mohamad Hassan Hajj, Vânia Aparecida Nantes, Vânia Aparecida Nantes, Vânia Aparecida Nantes, Juliana Simonieli Saldanha Tschinkel Correia Santos, Juliana Simonieli Saldanha Tschinkel Correia Santos, Juliana Simonieli Saldanha Tschinkel Correia Santos, Banco Sistema S/A - Exectdo: José Valentin Venturini, Maria Regina Felício Venturini - I) Como já decidido às f. 1722, somente após a arrecadação dos valores será instaurado o concurso de credores. Logo, não se justifica por ora qualquer discussão sobre a análise das preferências, como pretendem os terceiros interessados, até porque já incluídos no Sistema de Automação da Justiça como credores (f. 1724-5 e 1730); II) Por outro lado, indefiro o pedido de f. 1728-9, formulado por Cenze Transportes e Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda para participação no leilão com o valor do seu crédito dos autos nº 0005069-85.2009.8.12.0002, da 4ª vara Cível de Dourados/MS, no valor de R$ 3.456.009,85, pois em caso de eventual arrematação, como existe privilégios e preferências sobre o bem anteriores a sua constrição, conforme edital de f. 1.309-40, todo o preço deverá ser depositado para satisfazer os créditos que lhe precedem no concurso de credores, a fim de se submeter a rateio, o que inviabiliza a utilização do seu crédito.

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelino Duarte (OAB 2549/MS), Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Anderson Pires Ribeiro (OAB 9820/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS), Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Afeife Mohamad Hajj (OAB 2447/MS), Juliana Simonieli Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB 10645/MS), Vânia Aparecida Nantes (OAB 6358/MS), Arcendina Oliveira Silveira (OAB 3365/MS), Giuliano Corradi Astolfi (OAB 7462/MS), Itacir Molossi (OAB 4350/MS), Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB 5672/MS), Carina Bottega (OAB 11618/MS), Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS) Processo 0102177-56.2005.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Advogado: Afeife Mohamad Hajj, Afeife Mohamad Hajj, Afeife Mohamad Hajj, Afeife Mohamad Hajj, Banco Sistema S/A, Cenze Transportes e Comercio de Combustiveis e Derivados Ltda, Ciarama Comércio e Representações Ltda, Comid Máquinas Ltda, Hassan Hajj, Hassan Hajj, Hassan Hajj, Hassan Hajj, Juliana Simonieli Saldanha Tschinkel Correia Santos, Juliana Simonieli Saldanha Tschinkel Correia Santos, Juliana Simonieli Saldanha Tschinkel Correia Santos, L.b. - Agropecuária Ltda, Munir Mohamad Hassan Hajj, Munir Mohamad Hassan Hajj, Munir Mohamad Hassan Hajj, Munir Mohamad Hassan Hajj, Vânia Aparecida Nantes, Vânia Aparecida Nantes, Vânia Aparecida Nantes - Exectda: Maria Regina Felício Venturini, José Valentin Venturini - I) Diante da impugnação à avaliação de f. 1.455-67, com diferença significativa do valor dos imóveis de R$ 9.402.664,90 (f. 1.456 e 1.468-74), necessário o cancelamento do leilão para evitar arrematação por preço vil; II) Comunique-se a leiloeira, com urgência, quanto ao cancelamento do leilão dos imóveis; III) Antes de determinar nova avaliação dos imóveis, manifeste a credora, em 15 dias, se concorda com os valores indicados pelos devedores às f. 1.456; IV) Mantenho os honorários advocatícios fixados às f. 32, pois fixados nos termos da legislação vigente e sem oportuna insurgência; V) A penhora no rosto do autos deve ocorrer por ordem do juiz em que tramitam as execuções e não por iniciativa da própria credora, ao que indefiro o pedido de f. 1.382-4 e 1.547-8; VI) Como cancelado o leilão restam prejudicados os pedidos dos credores quanto ao direito de preferência (f. 1.495-703).

01/07/2024, 00:00

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